por Conceição Lemes/Viomundo

Desde fevereiro deste ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contingenciou o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde em mais de R$ 1,6 bilhão. O valor representa quase 11% dos R$ 15,2 bilhões previstos inicialmente no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.

Contingenciar significa congelar recursos, tornando-os indisponíveis para gastar. Na prática, passar a tesoura em 11% da verba da Saúde do Estado.

A informação é de um estudo realizado pela assessoria econômica da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele baseia-se em dados do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária Estadual (Sigeo) e, desde 2 de junho, está na página do partido no portal da Alesp.

O corte, como mostra a tabela abaixo, foi feito em duas etapas.

tabela 1 texto 8-001

A primeira etapa, com o decreto no. 61.061, de 16 de janeiro de 2015, que fixou as normas para execução orçamentária e financeira do exercício de 2015. Aí, governo Alckmin determinou o bloqueio de R$ 966,6 milhões no orçamento da Saúde.

A segunda etapa, por meio do decreto no. 61.131, de 25 de fevereiro de 2015. Nesse decreto, o governo Alckmin estabeleceu diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, definindo em seu artigo 1º, parágrafo único, que as despesas de custeio na Saúde deveriam ter uma redução de 5%:

“Artigo 1º – Os órgãos da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações e as sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão adotar medidas para redução de 10% (dez por cento) das despesas com custeio constantes na Lei n° 15.646, de 23 de dezembro de 2014 , que orça receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2015.

Parágrafo único – Para as Secretarias da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, bem como para a Fundação Centro de atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP e para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS o percentual de redução de despesas com custeio será de 5% (cinco por cento, respeitadas as vinculações constitucionais.”

Com esta medida da segunda etapa, o governo Alckmin cortou do orçamento da Saúde mais cerca de R$ 696 milhões. Resultado: os valores bloqueados e/ou reduzidos já chegam a R$ 1,6 bilhão.

O corte ocorrerá principalmente no atendimento  prestado por Organizações Sociais de Saúde (OSs). Atinge R$ 382 milhões. Seguem-se apoio financeiro a entidades filantrópicas, especialmente as Santas Casas (R$ 185 milhões), assistência farmacêutica especializada (R$ 119 milhões) e atendimento ambulatorial e hospitalar prestado por serviços de saúde do próprio Estado (R$ 116 milhões).

tabela 2 texto 8

“Esse estudo mostra claramente que o governo Alckmin, em particular, e lideranças do PSDB, em geral, não têm moral para criticar o Ministério da Saúde”, afirma o médico e deputado estadual Carlos Neder (PT-SP).

O contingenciamento, orientado pela Secretaria da Fazenda, indica que provavelmente a proposta orçamentária estadual para 2015 superestimou receitas, acreditando em um desenvolvimento da economia paulista que há muito não se confirma.

Com os cortes anunciados, São Paulo deve ficar no mínimo constitucional de 12% exigido na lei do SUS. São gastos próprios do Estado em saúde e que por lei Alckmin precisa observar.

“Mesmo assim, é razoável temer que a Secretaria de Estado da Saúde não garantirá em 2015 recursos para o custeio adequado das unidades, cujos servidores tendem a conviver com baixos vencimentos e condições de trabalho que seguem piorando”, alerta Neder. “Assim como devem prosseguir a assistência farmacêutica precária e a conhecida dificuldade do Estado em ajudar os municípios no financiamento das ações de vigilância em saúde, combate às zoonoses e doenças infecto-contagiosas e na atenção básica e especializada sob gestão municipal.”

Neder defende: “Em vez de o governo Alckmin e as lideranças do PSDB apenas criticarem o governo federal, é importante que haja uma ação integrada entre os três níveis de governo, para que as políticas sociais e de relevância pública, como é o caso da Saúde, não sejam ainda mais prejudicadas”.

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