Por Marta Watanabe

Divulgada pelo governo do Estado de São Paulo por meio de um decreto que trouxe um pacote de medidas de reestruturação de órgãos e cortes de despesas, a unificação das fundações Seade, Cepam e Fundap provoca resistências, especialmente de funcionários, e será discutida em audiência pública na quinta-feira. Juntos, os três órgãos tem orçamento de R$ 326 milhões.

A iniciativa de fusão das três entidades, discutida desde o início do ano pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi formalizada pelo decreto 59.237, de junho. O decreto estabeleceu várias medidas que, segundo o governo estadual, devem resultar em corte de despesas de R$ 129,5 milhões somente em 2013.

A Secretaria de Planejamento do governo estadual informa, porém, que o decreto não trouxe apenas medidas de redução de gastos, mas também determinou reestruturações sem intenção de redução de despesas. A unificação das fundações, segundo a secretária-adjunta de Planejamento, Cibele, Franzese, é uma operação de reestruturação sem objetivo de economia de recursos. O objetivo da fusão, segundo ela, é eliminar a sobreposição de funções existente hoje e formar uma nova fundação que, por meio da unificação de atribuições e da força de trabalho se modernize e seja capaz de oferecer novos produtos.

A fusão dos três órgãos – Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) ainda tem um longo cronograma pela frente. A unificação demanda que uma lei seja aprovada na Assembleia Legislativa e, depois disso, serão necessários pelos menos 180 dias para a elaboração de um estatuto para a nova fundação. A secretária disse não saber se há expectativa de prazo para a aprovação da lei.

A etapa inicial, porém, será vencer os questionamentos e a resistência de ex-diretores e das associações de funcionários das três fundações e de pessoas ligadas ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Um abaixo assinado organizado por funcionários e com o apoio de pessoas e entidades ligadas à Seade contra a unificação pretende reunir 2 mil adesões até quinta-feira. Até ontem havia 1.840 assinaturas. Os funcionários das associações alegam que não há sobreposição de atividades e que as três entidades possuem atribuições muito específicas. Funcionários alegam falta de análise criteriosa sobre a fusão. Segundo eles, a ideia da unificação vem após longo processo de esvaziamento, sem contratações e sem esforço de renovação para preservar o acervo técnico e humano.

Na Seade, informa um funcionário que não quis ser identificado, o último concurso foi feito em 2003. Atualmente, são 328 funcionários celetistas. Em 2000, eram mais de 500. A média de tempo de serviço é de 20 anos, sendo que 76 funcionários possuem mais de 30 anos de casa e estão perto da aposentadoria. “A falta de renovação do corpo de funcionários não permite repassar a herança e a cultura que se criou dentro das fundações, diz outro pesquisador da Seade.”

Na Cepam também houve redução de pessoal no mesmo período. Segundo a associação de funcionários da fundação, em 2000 a Cepam tinha 386 funcionários e hoje são 248.

O arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, que acompanhou a criação da Seade, contesta um dos argumentos do governo estadual para a fusão. As fundações, diz ele, têm funções específicas. Enquanto a Cepam presta assessoria aos municípios, a Fundap trabalha com administração e gestão públicas e a Seade faz levantamento estatístico necessário para a elaboração de políticas públicas. Para ele, uma unificação traria complicações burocráticas para três fundações que exibem eficiência nas atribuições atuais. “Se existe alguma gordura que possa ser eliminada, o caminho não é a fusão. Também acredito que haja desafios para o século XXI e uma necessidade de modernização, mas a unificação não resolve isso. A modernização demanda plano estratégico e busca por inovação.”

José Emygdio, diretor da Arpen-SP, entidade que reúne 802 cartórios de registros civis do Estado, receia que com a fusão, sejam eliminadas atividades importantes, como o levantamento estatístico que a Seade realiza, como o baseado nos registros civis, como nascimentos, mortes e casamentos. Há, diz ele, uma especialização no trabalho desses dados, que são repassados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são base para o estabelecimento de políticas de governo.

Cibele Franzese diz que serão preservadas todas as atividades e os funcionários das três fundações. Haverá mudanças para retirar as sobreposições, mas, segundo ela, sempre aproveitando o potencial e a especialização de todos os pesquisadores. “Há uma grande preocupação do Estado na manutenção da força de trabalho existente hoje nas fundações. Sabemos que essa força de trabalho tem um conhecimento essencial para o Estado e que isso faz parte do patrimônio público.”

Entre os casos de atribuições com sobreposição, a secretária cita a consultoria e assessoria aos municípios promovida pela Cepam. De forma semelhante, diz ela, a Fundap auxilia na implementação de políticas públicas tanto de Estados como também de municípios. Outro caso de sobreposição, diz ela, está na avaliação de políticas públicas, feitas em projetos hoje mantidos pela Seade e pela Fundap.

A ideia, diz Cibele, é nesse caso juntar a experiência que cada uma das fundações desenvolveu para criar um programa com avaliação sistemática de políticas públicas, com instrumentos próprios para mensuração de eficiência e efetividade de cada uma das medidas implementadas.

A nova fundação, diz ela, também será capaz de realizar a prospecção de novos serviços públicos que podem ser oferecidos. Os dados estatísticos elaborados pelas fundações, diz ela, não serão usados apenas para elaborar políticas públicas, mas para estabelecer formas de atuação. A ideia é criar, diz ela, estruturas capazes de promover inovação, de adaptar e testar soluções relacionadas a políticas públicas em diversas áreas.

 

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