Transexuais e transgêneros serão tratados pelo nome social durante atendimento médico

Projeto de Lei do deputado Carlos Neder passa na comissão de saúde.

A medida aprovada altera lei estadual que garante direitos na área da saúde

Em reunião da Comissão de Saúde realizada nesta terça-feira, 13/8, presidida pela deputada Telma de Souza (PT), foi aprovado o PL 133/13, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), o qual altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei 10.241/1999, que dispõe acerca dos direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.

Crédito da foto: Márcia Yamamoto

Atualmente, o texto garante ao paciente ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome. Com a aprovação do PL, a nova redação permitirá que o paciente seja identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome, ou ainda, em se tratando de usuário travesti, transexual ou transgênero, pelo nome social que adotaram.

Medidas semelhantes foram adotadas pelo governo federal, quando instituições aceitaram o nome social de travestis e transgêneros como válidos para identificação. As alterações ocorreram no Ministério da Educação, em que estudantes podem ser registrados em chamadas com a nomenclatura que escolheram; no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que garante a troca para funcionários públicos; e no Ministério da Saúde, nos atendimentos médicos.

Problemas em hospitais

Foram aprovados os requerimentos do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), para uma visita da Comissão de Saúde às dependências do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, a fim de verificar a situação real do atendimento prestado. Para Gondim, a data deve ser escolhida em sigilo para que não tentem ocultar problemas. “Em visita anterior, as coisas estavam mascaradas, as mulheres estavam em alas separadas dos homens e os corredores estavam vazios. Isso não acontece em hospitais”, afirmou.

Outro requerimento aprovado é de autoria do deputado Gerson Bittencourt (PT), em que é solicitada a presença dos cirurgiões Luiz Henrique Nucci e Roberto Sodré, do endocrinologista Rogério Gondo e do diretor Coríntio Mariano Neto – todos funcionários do Hospital Leonor Mendes de Barros – e do secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, para prestarem esclarecimentos sobre denúncia de que médicos registram ponto no hospital sem trabalhar no local. Segundo o parlamentar, a presença dos envolvidos irá elucidar o fato para que medidas sejam tomadas. “Quero saber o posicionamento do secretário acerca do assunto e o que será feito para que práticas semelhantes não ocorram novamente”, defendeu Gerson.

Proposituras aprovadas

Ainda foram aprovadas outras proposituras, como o PL 256/12, do deputado Marco Aurélio (PT) em que obriga a afixação de cartazes em todas as unidades de saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei 10.241/1999; a Moção 96/2012, de Itamar Borges (PMDB) em que pede ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma campanha para a universalização do acesso ao Kit de Higiene Bucal, composto por escova, pasta com flúor e fio dental, a ser distribuído gratuitamente nas Farmácias Básicas e Postos de Saúde; e Moção 18/2013, de José Bittencourt (PSD), a fim de que o PL 5.146/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva, seja aprovado brevemente.

Requerimento do deputado Luiz Carlos Gondim, que solicita ao governador do Estado que determine aos órgãos competentes a adoção das providências visando à ampliação das faixas etárias para a vacinação preventiva contra a Gripe A (H1N1) e doses extras do medicamento antiviral oseltamivir (Tamiflu) para a Rede Pública de Saúde, e requerimento da deputada Beth Sahão (PT), em que a Comissão de Saúde requeira junto à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre o montante financeiro gasto nos últimos oito anos com a criação dos Centros de Referência do Idoso.

Estiveram presentes ainda os deputados Welson Gasparini (PSDB), Dr. Ulysses (PV), Heroilma Soares Tavares (PTB) e Itamar Borges (PMDB).

 

Da Redação: Sillene Coquetti

Texto reproduzido do site da  Alesp

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