(texto publicado em 7 de maio de 2015 no Jornal Interior)

Em minhas reflexões, muitas vezes imagino que a falta de cultura cidadã seja um dos maiores males da sociedade brasileira. É clichê afirmar que um dos problemas centrais da nossa gente encontra guarida na falta de educação de qualidade. Repetidos são os discursos sobre o assunto. Mas eu ouso insistir em ir um pouco mais longe: a carência de cultura cidadã.

Quando se fala em educação, pensa-se logo na educação técnica: saber produzir algo a partir de conhecimento acumulado em bancos escolares. Mas somente por si só a educação técnica não resolve problemas sociais e tampouco elimina as contradições nacionais. Eis o equívoco que tentarei explicar. A pessoa pode ser um médico com pós-doutorado em Harvard, ter cursado engenharia nas melhores universidades, e  ainda continuar carente de consciência social e cidadã, permanecendo incapaz de compreender o ambiente à sua volta por meio de uma perspectiva crítica e reflexiva. Saber produzir algo, consertar ou construir não gera transformação, mas faz do ser humano um técnico. Necessário, é claro. Mas ainda assim, técnico. Em matéria de cultura cidadã, por vezes, o mecânico da esquina, o vendedor ambulante, o chamado”camelô” pode lecionar aulas ao mais titulado cientista. E é na política que essa lógica manifesta maior evidência.

A Constituição Federal de 1988, acertadamente, dividiu competências e responsabilidades aos diferentes cargos e esferas da administração pública. Entretanto, parte importante dos candidatos, e até mesmo dos mandatários, abominam quais são as reais atribuições dos cargos que pleiteiam ou que desejam a reeleição.  Em outras palavras, o chavão “você sabe o que faz um Deputado Federal?”, dito por um humorista durante o horário eleitoral não pode ser atribuído somente ao próprio humorista. Até por razões da minha profissão, advogado eleitoral e professor dessa mesma área, analisar propaganda política faz parte do trabalho. E posso dizer sem medo: boa parte dos outros candidatos também não sabem o que faz um deputado federal. Pelo menos o humorista admite.

Quem nunca viu um candidato a deputado estadual dizer que se eleito (ou reeleito) irá lutar pela redução da maioridade penal? Pois é. Redução da maioridade penal é tema de legislação federal, atribuição exclusiva do Congresso Nacional, que nada tem a ver com as atividades de um deputado estadual. Quando vejo isso penso: o sujeito está disputando o cargo errado, as pessoas não deveriam votar nele… Mas votam. E também continuam a votar no vereador que promete lutar pelo fim do fator previdenciário (outra competência federal), no prefeito que atribui à Presidência da República o problema da crescente violência (sem saber que Polícia Civil e Militar são subordinadas ao Governador do Estado), no senador que promete acabar com os buracos na rua (responsabilidade municipal), entre outras questões hilárias.

E tudo que é ruim pode piorar… A população, não raro, culpa a Presidência da República pela má qualidade da educação pública de nível fundamental e médio, pelos baixos salários dos professores e suas greves, cuja competência pertence aos Estados e municípios.

A conseqüência dessa carência de cultura cidadã é a formação de um círculo vicioso em que a confusão dos papéis, num cenário em que não fica claro quem manda ou quem são os responsáveis, tende a permitir que escolhas equivocadas de políticos em todos os níveis. O resultado perverso, quando nem povo e nem gestor fazem ideia do que podem fazer ou o que é alheio às suas atribuições, consagra o desgoverno e a produção normativa inconveniente, inoportuna e inconstitucional.

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

Professor de Direito Eleitoral e Direito Constitucional da Universidade Anhembi Morumbi.
www.ribeirodealmeida.adv.br I contato@ribeirodealmeida.adv.br

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