Caros (as) Companheiros (as),

​Promovemos no dia 16 de maio debate sobre “Financiamento do SUS”, tendo como convidados os companheiros Francisco Funcia e Jorge Kayano. Houve a participação de 33 filiados e simpatizantes, vindos de seis municípios (Carapicuiba, Cotia, Ferraz de Vasconcelos, Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo e São Paulo). Anexamos ao presente os documentos trazidos como contribuição ao debate pelos convidados. A próxima reunião ordinária do Setorial Estadual de Saúde ocorrerá no dia 13 de junho, sábado, às 09h00, na sede do Diretório Estadual (Rua Abolição, 297).Abaixo, as principais observações e encaminhamentos relacionados às duas últimas reuniões realizadas pelo Setorial:

  1. 15ª Conferência Nacional de Saúde
  1. Moção a ser dirigida ao Setorial Nacional de Saúde do PT cobrando a retomada de suas reuniões, inclusive com a participação dos petistas do Ministério da Saúde;
  2. Necessário conhecer, debater e posicionar-se diante dos principais documentos de análise da conjuntura da saúde e preparatórios da 15ª Conferência, tais como: texto base do CNS/MS, Documentos do CEBES, APSP, IDISA e PT, Carta do COSEMS/SP;
  3. Solicitar que a Direção Estadual do PT promova reunião sobre as Conferências Estadual e Nacional de Saúde com a participação do Setorial Estadual de Saúde, estendendo o convite para prefeitos, deputados, vereadores, dirigentes partidários, lideranças de usuários e trabalhadores, membros de conselhos do SUS, universidades e centros de formulação de políticas;
  4. Incentivar a realização de reunião de petistas que atuam em defesa do SUS em cada região do estado, antecedendo à realização das respectivas Conferências Regionais de Saúde;
  5. Elaborar moção de repúdio a ser votada em todas as Conferências Regionais de Saúde em razão da forma autoritária como vêm agindo o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em desacordo com o regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
  1. Orçamento Impositivo e Financiamento do SUS
  1. Constatando-se que a maioria dos filiados não está inteirada desse debate e que falta posicionamento partidário a respeito, oSetorial Estadual de Saúde deve disponibilizar essas informações, uma vez que a adoção do orçamento impositivo em âmbito federal e as mudanças recentes no financiamento do SUS deverão impactar estados e municípios;
  2. Solicitar à Direção Estadual do PT que promova debate sobre orçamento impositivo e emendas parlamentares;
  3. O Setorial Estadual de Saúde promoveu debate sobre o Financiamento do SUS, que contou com a participação dos companheiros Francisco Fúncio e Jorge Kayano, estudiosos do tema. A seguir, uma síntese das observações apresentadas e que podem ser melhor compreendidas analisando os documentos anexos.
  • O gasto por pessoa em saúde (público e privado) no Brasil é insuficiente, sendo cada vez mais urgente definir o montante de recursos necessário ao adequado funcionamento do SUS – respeitadas as suas diretrizes constitucionais originais – e as fontes permanentes que garantirão o seu financiamento;
  • Aumentar significativamente a participação proporcional da União e dos estados no financiamento do SUS, com os agentes públicos e políticos redefinindo em conjunto com a sociedade as prioridades de investimentos e demais gastos;
  • As diferenças existentes entre estados e municípios no recebimento de transferências intergovernamentais devem ser enfrentadas com ênfase na equidade e na reorganização do modelo assistencial existente, de modo a rever os níveis de competências, o papel das instâncias regionais e a sobrecarga observada na participação proporcional dos municípios no financiamento do SUS e de outras políticas públicas;
  • Empoderar as instâncias de participação no SUS, descentratizando e democratizando o processo de decisão sobre as decisões mais relevantes e que dizem respeito ao interesse público;
  • Os gestores e os órgãos de controle devem criar mecanismos efetivos de acompanhamento, fiscalização e decisão acerca do uso dos recursos públicos pela iniciativa privada, incluindo aí instituições privadas qualificadas como Organizações Sociais, instituições filantrópicas e universitárias, muitas vezes em desacorso com os planos de saúde aprovados nas conferências, conselhos e comissões intergestores;
  • Especial atenção para a expansão da saúde suplementar e a entrada do capital estrangeiro da saúde brasileira, favorecidos por mudanças no marco constitucional e legal, pela fragilidade das agências reguladoras e por incentivos fiscais que vão na contramão do que históricamente o PT defende;
  • Divulgar e debater intensamente as perdas que decorrem, de imediato, da adoção da Emenda Constitucional 86/2015 e as mudanças por ela introduzidas na Lei Complementar 141/2012, devendo as conferências de saúde priorizar o debate aprofundado dos modelos de saúde que queremos, das mudanças estratégicas mais importantes e dos temas do financiamento e da gestão para fortalecer o SUS e a Seguridade Social;
  • Inserir o debate da reforma sanitária e de seu financiamento no bojo da discussão de outras reformas igualmente estruturantes de uma nova sociedade – menos desigual, mais inclusiva e com forte compromisso com as classes trabalhadoras – e que ainda não foram levadas adiante em nossos governos;
  • Enfrentar esse debate na opinião pública e buscar mais aliados na luta em defesa do SUS e da seguridade social, aumentando também o diálogo e a ação conjunta com o movimento sindical e outros movimentos sociais.
 3. O PT e as Organizações Sociais
  1. Considerando o recente julgamento da ADIN nº 1.923/DF, proposta pelo PT e o PDT, o Setorial Estadual de Saúde deve disponibilizar essas informações e realizar debate específico sobre o tema, uma vez que o entendimento expresso pelo STF acerca da constitucionalidade das Organizações Sociais (conforme Acórdão a ser publicadotambém deverá  impactar estados e municípios, com suas legislações. A esse respeito foi divulgado debate que estamos provendo na Assembleia Legislativa no dia 29/5, sexta-deira, às 09 horas, no Auditório Paulo Kobayashi (ver convite anexo);
  2. Necessário conhecer cada uma das instituições qualificadas como Organizações Sociais pelo Governo do Estado e as Prefeituras, para ver se atendem a essas determinações legais e analisar a relação estabelecida com os gestores públicos e os conselhos de fiscalização de políticas públicas;
  3. Especial atenção para que sejam investigadas as que são consideradas como piores pelos participantes, entre elas a SPDM, a SANTA MARCELINA e a SANTA CASA DE SP;
  4. Solicitar que o Setorial Nacional de Saúde e a Direção Nacional do PT posicionem-se em face desse julgamento e das alternativas de gestão de políticas públicas que vêm sendo estudadas como alternativas de gestão pública pelo Ministério do Planejamento;
  5. O PT deve discutir e posicionar-se diante do progressivo processo de privatização do Estado e dos fundos públicos no País, com perda da capacidade de gestão e de controle por parte do poder público em todas as esferas de governo.

Veja link com as fotos do evento: http://www.flickr.com/photos/carlosneder/sets/72157652758152620

 

Caros Amigos (as),Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade das Organizações Sociais, com base na análise da lei que as instituíram no plano federal, convido-os a participar de debate promovido por nosso mandato parlamentar com o título “Organização Social: gestão pública ou privada”, a ser realizado no dia 29 de maio, sexta-feira, às 09h00, no Auditório Paulo Kobayashi, Andar Monumental da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Será a oportunidade de interpretarmos o que decorre desse julgamento em termos da gestão de políticas públicas e de sua validade para estados e municípios que contam com leis próprias.

Na expectativa de poder contar com a participação de vocês, solicito-lhes que confirmem previamente nos fones (11) 31055632 ou (11) 31066111.

Carlos Neder
Deputado Estadual – PT/SP
Coordenador do Setorial Estadual de Saúde

 

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