O deputado Carlos Neder, coordenador do Setorial Estadual de Saúde PT-SP, convida a todos militantes do partido e movimentos sociais da saúde para participar da reunião extraordinária do coletivo que vai debater a organização do Encontro Estadual dos Setoriais. Confira a chamada do deputado:

Caras(os) companheiras(os)

Realizaremos uma reunião extraordinária do Setorial Estadual de Saúde no dia 26/8, sábado, às 10 horas, no escritório político (Rua Abolição, 105, sala 102), com o objetivo de organizar o nosso Encontro do Setorial Estadual de Saúde, que será no dia 23/9, sábado, das 09 às 17 horas, ocasião em que elegeremos nosso(a) coordenador(a), além de 20 (vinte) membros titulares e suplentes e delegados(as) ao Encontro do Setorial Nacional de Saúde (ver anexos).

Nessa reunião preparatória veremos se há acordo político para constituirmos chapa unitária para o Setorial Estadual de Saúde. Na reunião realizada no último dia 12/8 contamos com a participação de 25 companheiras/os, entre eles o ex-ministro Alexandre Padilha e sua chefe de gabinete Eliane Cruz, pré-candidata a Coordenadora do Setorial Nacional de Saúde.

Lembramos que o prazo de opção de filiadas(os) para atuarem nos Setoriais de Saúde encerra-se no dia 18 de agosto e as inscrições de candidaturas e chapas devem ser feitas entre os dias 28 de agosto e 01 de setembro, observando o Regulamento dos Encontros.

Isso deve ser feito mantendo informada a Comissão Organizadora do Encontro (Coordenação do Setorial, acrescida dos companheiros Rose, Lourdes, Marisilda e Cláudio), utilizando para tanto os e-mails deputadoneder@terra.com.br e rlopescampos@gmail.com

​Pedimos que compareçam e nos ajudem a mobilizar todos os setores partidários dispostos a organizar a nossa defesa do SUS e da democracia.

Saudações petistas,

Carlos Neder
Coordenador do Setorial Estadual

 ​*ATENÇÃO PARA OS PRAZOS DE OPÇÃO SETORIAL*
Para participar dos Encontros Setoriais é necessário estar filiado ao PT até o dia *22 de outubro de 2016* e fazer a opção por um dos Setoriais até o dia *18 de agosto de 2017*.
A opção setorial pode ser feita de forma on-line página do PT na internet, através da ComunidadePT.
Também é possível preencher o formulário de opção setorial e entregar dentro do prazo nos Diretórios Municipais ou Zonais; nas Secretarias Estaduais de Organização ou nos Setorial em que o filiado ou a filiada quer atuar.
Neste caso o dirigente ou o responsável pelo Setorial deverá registrar imediatamente a opção do filiado ou da filiada no Cadastro de Filiados através do Sisfil.
Atenção: Mulheres e jovens com menos de 29 anos não precisam fazer opção pelos setoriais de Mulheres e de Juventude. Quem optar pelos Setoriais de Combate ao Racismo e LGBT podem escolher um segundo setorial para participar.
SECRETARIA NACIONAL DE MOVIMENTOS POPULARES
SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO

REGULAMENTO DOS ENCONTROS SETORIAIS DO PT

Art. 1o – Os setoriais nacionais e estaduais que tiverem mais de um ano de funcionamento como instância partidária, contados a partir da autorização dos respectivos Diretórios, poderão realizar Encontros Setoriais para eleger seus Coletivos Setoriais, os (as) Secretários (as) ou Coordenadores (as) setoriais e, no caso dos encontros estaduais, os (asdelegados (as) ao Encontro Setorial Nacional correspondente.

Parágrafo único – Nos estados em que um setorial não tiver mais de um ano de funcionamento como instância partidária, o encontro setorial poderá ser convocado desde que o Diretório correspondente tenha instituído a respectiva Comissão de Organização do Encontro respeitados os prazos estabelecidos no art. 5o deste Regulamento.

Art. 2o – Os Encontros Setoriais são abertos à participação com direito a voz e voto de todos (asos filiados e filiadas que:

I – se filiaram ao PT até o dia 22 de outubro de 2016. II – optaram pelo respectivo setorial até 18/08/2017.

Parágrafo único: a critério de cada Encontro Setorial, será permitida a participação de filiados e filiadas do PT, nesse caso apenas com direito a voz.

Art. 3o – A adesão setorial deve ser feita da seguinte forma:

I – por meio da página eletrônica Comunidade PT, no item MEUS DADOS NO PT, onde consta a opção Setorial;

II – no seu diretório zonal ou municipal, em formulário com opção setorial que será fornecida pela SORG Nacional;

III – Junto à Secretaria de Organização do Diretório Estadual correspondente; IV – Junto ao setorial estadual de sua militância.

§ 1o – As mulheres filiadas ao PT poderão atuar no Setorial de Mulheres com direito a

voz e voto e poderão, ainda, optar pela participação em outro setorial, igualmente com direito a voz e voto.

§ 2o – Filiados e filiadas com até 29 anos de idade, com direito à voz e voto na Juventude do PT, poderão optar pela participação em outro setorial igualmente com direito a voz e voto.

§ 3o – Os participantes do Setorial de Combate ao Racismo com direito a voz e voto poderão optar pela participação em outro setorial igualmente com direito a voz e voto.

§ 4o – Os participantes do Setorial LGBT com direito a voz e voto poderão optar pela participação em outro setorial igualmente com direito a voz e voto.

Art. 4o – Para efeito de participação nos Encontros Setoriais, transferências de filiação entre municípios deverão ser efetuadas conforme calendário dos encontros.

Art. 5o – Todos os aspectos organizativos dos Encontros Setoriais, em todos os níveis, estarão sob responsabilidade de uma Comissão Organizadora do respectivo encontro, que deverá ser formada em cada Setorial conforme calendário dos encontros.

Parágrafo único: A chapa que, de acordo com os critérios deste regulamento, não tiver representante na Comissão Organizadora do Encontro do setorial correspondente, poderá indicar um (a) observador (a) para o acompanhamento dos trabalhos.

DAS CONTRIBUIÇÕES PARTIDÁRIAS

Art. 6o – Os filiados e filiadas que ocupem cargo eletivo, comissionado ou de dirigente partidário só terão direito a voto caso estejam em dia com sua contribuição financeira ao Partido, até o mês anterior ao Encontro correspondente.

Art. 7o – Para que possam se candidatar a delegado (a), membro do coletivo, coordenador (a) ou secretário (a) setorial, todos (asos (as) os filiados e filiadas deverão estar em dia com sua contribuição financeira ao Partido no ato da inscrição de chapa.

Parágrafo único: A contribuição financeira deverá ser quitada única e exclusivamente por meio do Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária (SACE).

DOS ENCONTROS ESTADUAIS

Art. 8° – Os Encontros Setoriais Estaduais deverão ser realizados durante os finais de semana, respeitado o seguinte calendário:

a) CombateaoRacismo:02e03/09/2017 b) LGBT: 07/09 a 10/09/2017
cMulheres: 16 e 17/09/2017
d) Setoriais em geral: 23 e 24/09/2017

Art. 9° – Os Coletivos Setoriais Estaduais que estiverem em funcionamento serão a Comissão Organizadora do Encontro Setorial Estadual correspondente.

Parágrafo único – Os setoriais que não contam com coletivo estadual em funcionamento deverão ter suas Comissões Organizadora Estadual correspondentes instituídas pelo Diretório Estadual em reunião devidamente convocada para este fim.

Art. 10 – Para cadastrar as Comissões Organizadoras dos Encontros Setoriais Estaduais deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

§ 1o – A Comissão Organizadora Estadual deverá indicar um (a) coordenador (a) para, em até 72 horas após a reunião do Diretório, registrar a ata da reunião e a composição da respectiva Comissão Organizadora Estadual no sistema informatizado nacional do PT;

§ 2o – Para efeito de validade, a ata da reunião de formação das Comissões Organizadoras Estaduais e sua composição estarão disponíveis no sistema informatizado, sendo recomendável também a sua ampla divulgação por outros meios de comunicação disponíveis;

§ 3o – Não havendo recursos à Comissão Executiva Estadual correspondente dentro do prazo de 72 horas contadas a partir do início da divulgação, será considerada oficialmente formada a Comissão Organizadora Estadual;

§ 4o – Em caso de existência de recursos, a nulidade ou validade da Comissão Organizadora Estadual será declarada somente após julgamento pela Comissão Executiva Estadual correspondente, sem prejuízo de recurso às instâncias superiores;

§ 5o – Em caso de nulidade, caberá à Comissão Executiva Nacional (CEN) definir a composição da respectiva Comissão Organizadora Estadual, ouvido o Diretório Estadual.

Art. 11 – O quórum para validade de cada Encontro Setorial Estadual seguirá tabela abaixo, conforme o número de filiados de cada estado:

UF

FAIXA

Quórum (delegados credenciados

Secretarias Setoriais

Setoriais vinculados à SNMP

SP.       F                     80                           40

§ 1o – Para os Encontros dos Setoriais de Pessoas com Deficiência e de Assuntos Indígenas o quórum será 50% (cinquenta por cento) inferior aos previstos na tabela do parágrafo anterior;

§ 2o – Os Encontros podem ser realizados em um ou dois dias conforme deliberação da Comissão Executiva do estado correspondente, em local de dimensões adequadas, com fácil acesso, disponibilidade de transporte público e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

§ 3o – Cada Comissão Organizadora Estadual deverá convocar o respectivo Encontro Setorial Estadual por meio do sistema informatizado nacional do PT com no mínimo 21 (vinte e um) dias de antecedência, informando data, hora e local;

Art. 12 – Os (as) delegados (as) ao Encontro Setorial Nacional serão eleitos (asna proporção de 1 (um (a) delegado (a) para cada 10 (dez) os filiados e filiadas aptos (as) credenciados (as) no Encontro Estadual correspondente.

§ 1o – Nos cálculos a que se refere esse artigo, a partir da eleição do (a) primeiro (a) delegado (a), a fração igual ou superior a meio (0,5 ou +), representará mais um (a) delegado (apara o Encontro Nacional;

§ 2o – Para os Encontros dos Setoriais de Pessoas com Deficiência e de Assuntos Indígenas a proporção será de 1 (um delegado/a para cada 5 (cinco) participantes presentes no Encontro correspondente.

DOS ENCONTROS NACIONAIS

Art. 13 – Os Encontros Setoriais Nacionais serão realizados respeitado o seguinte calendário:

a) Combate ao Racismo: 30/09 e 01/10 2017 bMulheres: 07 e 08/10/2017
c) Setoriais em Geral: 21 e 22/10/2017
d) LGBT: 28 e 29/10/2017

Art. 14 – Os Coletivos Setoriais Nacionais serão a Comissão de Organização do Encontros Setoriais Nacionais correspondentes.

Parágrafo único – Os Coletivos Setoriais poderão constituir um Grupo de Trabalho de 5 (cinco) membros para realizar as tarefas executivas de organização do Encontro correspondente.

Art. 15 – O quórum para a instalação e validade dos Encontros Setoriais Nacionais seguirá os seguintes critérios:

§ 1o: Cada Secretaria Setorial somente poderá realizar seu Encontro Setorial Nacional se tiver realizado, com quórum, o mínimo de 7 (sete) Encontros Setoriais Estaduais;

§ 2o: Cada Setorial Nacional vinculado à Secretaria de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, somente poderá realizar seu Encontro Setorial Nacional se tiver realizado, com quórum, o mínimo de 5 (cinco Encontros Setoriais Estaduais.

§ 3o: O quórum para a instalação e validade dos Encontros Setoriais Nacionais é de 50% mais um dos (as) delegados (as) eleitos (as).

CREDENCIAMENTO DOS ENCONTROS

Art. 16 – No ato do credenciamento dos Encontros Setoriais os (as) participantes deverão: a) apresentar um documento de identificação oficial, com foto;

b) assinar lista de presença em folha padrão, fornecida pela SORG Nacional.

Art. 17 – As listas de credenciamento e votação dos Encontros Setoriais serão elaboradas pela SORG Nacional a partir do Cadastro Nacional de Filiados (as), de acordo com os critérios definidos neste Regulamento.

Parágrafo único – Os (as) os filiados e filiadas que descumprirem algum dos critérios definidos neste Regulamento não constarão nas listas.

Art. 18 – Os (assuplentes só poderão assumir na ausência dos (as) delegados (as

efetivos (as) da mesma chapa.

§ 1o – Os (as) suplentes serão credenciados (as) na primeira hora após o término do horário previsto para credenciamento, sendo proibido, nesse mesmo período, o credenciamento de delegados (asefetivos (as).

§ 2o – Os (as) suplentes de delegado (asomente poderão ser credenciados (as) durante o período regular de credenciamento se for apresentado documento emitido pelo (a) delegado (a) efetivo (a) que comprove seu impedimento.

INSCRIÇÃO DE CHAPAS E CANDIDATOS

Art. 19 – A inscrição das chapas e candidaturas a Secretário (a) ou Coordenador (a) Setorial que serão eleitos (as) em separado, deverá ser feita perante a Comissão de Organização do Encontro correspondente, em formulário padrão definido pela SORG Nacional.

Em nível estadual, deverão ser observados os seguintes prazos:

  1. a)  CombateaoRacismo:14a18/08/2017;
  2. b)  LGBT: 14/08 a 18/08/2017;
  3. c)  Mulheres: 21/08 a 25/08/2017;
  4. d)  Setoriais em geral: 28/08 a 01/09 2017.

Em nível nacional, deverão ser observados os seguintes prazos:

  1. a)  Combate ao Racismo: 11/09 a 15/09/2017;
  2. b)  LGBT: 11/09 a 15/09/2017
  3. c)  Mulheres: 18/09 a 22/09/2017;
  4. d Setoriais em geral: 25/09 a 29/09/2017;

Art. 20 – No ato da inscrição deverão ser indicados (as) 3 (três) os filiados e filiadas do respectivo setorial como responsáveis pela chapa ou candidato durante o processo eleitoral.

Art. 21 – O (a) candidato (a) a Secretário (a) / Coordenador (a) poderá ser substituído (a) em caso de doença grave, acidente grave, morte ou renúncia, devendo a substituição ser apresentada pelos responsáveis do candidato, até, no máximo, cinco dias após a ocorrência do fato.

Art. 22 – No ato da inscrição, cada chapa deverá apresentar os nomes completos dos os filiados e filiadas para o Coletivo e, opcionalmente, para Delegação ao Encontro Nacional

§ 1o – Chapas contendo membros que não estão em dia com sua contribuição financeira ao Partido deverão excluí-los (as) ou substituí-los (as), caso contrário serão indeferidas;

§ 2o – O número de componentes inscritos para o Coletivo deverá ser de, no mínimo,50% das vagas em disputa nos encontros estaduais, e de 30% das vagas em disputa nos encontros nacionais;

§ 3o – O limite máximo de inscritos será o dobro do número de vagas em disputa (20 componentes);

§ 4o – Em nível estadual e nacional, até 5 (cinco) dias úteis após o término dos prazos de inscrição (art. 20), os (as) representantes das chapas, poderão solicitar a substituição dos nomes inscritos para o Coletivo.

§ 5o – As chapas deverão respeitar a paridade de gênero e as cotas étnico-raciais e de juventude previstas no estatuto do Partido.

Art. 23 – Para a eleição de delegados (as) ao encontro nacional não há limite mínimo ou máximo de inscritos, e as chapas deverão ser inscritas ou complementadas no próprio Encontro, após o encerramento do Credenciamento (quando ficará definido o número de delegados que representará o Setorial no Encontro Nacional) e antes do início da eleição.

Art. 24 – Durante o Encontro poderá haver fusão de chapas, não sendo permitida a inclusão de novos nomes e obedecendo-se o limite máximo de componentes para o Coletivo (art. 23), e desde que efetivada antes do processo de defesa de chapas.

Art. 25 – As teses aos respectivos Encontros deverão ser registradas no ato da inscrição das chapas, observado o tamanho máximo de 8 mil caracteres (com espaços).

Art. 26 – É permitido ao (à) filiado (a) inscrever-se simultaneamente em diferentes chapas, desde que em diferentes níveis (estadual e nacional.

Art. 27 – Será inelegível para o cargo de Secretário (a) / Coordenador (a), em qualquer nível, os (asos filiados e filiadas que tenham ocupado este cargo no mesmo setorial e localidade por 2 (dois) mandatos consecutivos.

Parágrafo único – Será considerado como exercido o mandato, quando o período de permanência no mesmo ultrapasse a metade do mandato efetivo.

ELEIÇÃO DO COLETIVO E DELEGADOS E DELEGADAS

Art. 28 – Os coletivos estaduais e os coletivos nacionais serão compostos por 10 (dez) membros efetivos, mais o (a) Secretário (a) ou Coordenador (a);

Art. 29 – A votação para eleição do Coletivo, do (a) Secretário (a) / Coordenador (ae dos (as) delegados (as) ao Encontro Setorial Estadual ou Nacional correspondente somente poderá ser iniciada após encerrado o credenciamento dos (as) participantes.

Art. 30 – A votação será secreta, em urna, e na cédula de votação deverão constar os nomes dos (as) candidatos (as) a Secretário (a) / Coordenador (a) e das chapas inscritas, de acordo com modelo definido pela SORG Nacional.

Art. 31 – Havendo, em determinado nível, mais de dois candidatos (as) a Secretário (a)/ Coordenador (ae nenhum deles atingir mais de 50% dos votos válidos, haverá segundo turno, imediatamente após concluída a apuração.

§ 1o – Não haverá segundo turno no caso de desistência do (a) primeiro (a) ou do (a) segundo (a) colocado (a), devendo ser declarado (a) eleito (a) o (a) candidato (a) remanescente;

§ 2o – Havendo empate entre os (as) dois (duas) únicos (as) candidatos (as) a Secretário (a) / Coordenador (a), deverá ser realizado 2o turno;

§ 3o – Havendo empate entre o (a) 2o e o (a) 3o colocados (as, deverá ser realizado 2oturno com os (as) três primeiros (as) candidatos (as);

§ 4o – Havendo empate no segundo turno, serão somados os votos dados aos (às) candidatos (asno 1o e 2o turno e proclamado eleito (ao (a) que obtiver maior votação.

Art. 32 – Encerrada a votação, será realizada a apuração, coordenada por comissão integrada pelo (a) Coordenador da mesa diretora dos trabalhos, além de um (a) representante de cada chapa.

Art. 33 – No cálculo de distribuição das vagas no Coletivo e para Delegados, as sobras serão preenchidas por ordem de maior fração das chapas.

§ 1o – Se o número de nomes inscritos de determinada chapa for inferior ao número de lugares que lhe foram atribuídos na eleição, as vagas excedentes deverão ser redistribuídas entre as demais chapas, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade;

§ 2o – Na composição final do Coletivo deverá ser obedecida a paridade de gênero e as cotas étnico-raciais e de juventude.

§ 3o: Se uma chapa se recusar ou se declarar impossibilitada de respeitar a paridade, sua vaga será preenchida pela chapa seguinte, respeitada a ordem de proporcionalidade.

Art. 34 – Os (as) responsáveis de cada chapa estadual deverão encaminhar à Secretaria nacional de Organização e à Secretaria Setorial Nacional correspondente ou à Secretaria Nacional de Movimentos Populares (no caso dos Setoriais a ela vinculados) a relação com os nomes completos dos (as) eleitos (as) para o Coletivo e dos (asDelegados (as) eleitos (as) para o Encontro Setorial Nacional respectivo, até 05 (cinco) dias úteis após a realização do respectivo encontro.

§ 1o – Da mesma forma procederão os (as) responsáveis de cada chapa nacional até 05 (cinco) dias úteis após a realização dos seus respectivos encontros, em relação aos membros do Coletivo;

§ 2o – Os (as) demais componentes da chapa deverão ser ordenados (as) e serão considerados (as) suplentes, na ordem encaminhada pela chapa.

Art. 35 – O mandato dos (as) Secretários (as) e Coordenadores (as) Setoriais Nacionais e Estaduais, dos membros dos Coletivos e respectivos suplentes serão de quatro anos.

Art. 36 – Não é permitido o acúmulo de cargo de Secretário (a) ou Coordenador (a) Setorial com a condição de membro de coletivo de outro setorial de mesmo nível;

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37 – A realização dos encontros setoriais municipais é facultativa, observando, no que couber, as normas do presente regulamento e as disposições estatutárias.

Art. 38 – Eventuais recursos sobre Encontros Setoriais deverão ser apresentados à Comissão Executiva do nível correspondente em até 3 (três) dias úteis após o fim do prazo

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de inscrição ou da data de encerramento do Encontro, devendo ser assegurado igual prazo para defesa.

Art. 39 – As atas dos Encontros deverão seguir modelo fornecido pela SORG Nacional e ser divulgadas até, no máximo, 2 (dois) dias úteis após a realização do respectivo Encontro.

Parágrafo único – Atas de Encontros Setoriais Estaduais devem ser publicadas no respectivo Diretório Estadual e registradas no sistema informatizado nacional do PT;

Art. 40 – A elaboração do Regimento dos Encontros Setoriais Estaduais é de responsabilidade da respectiva Comissão de Organização do Encontro, que definirá, entre outras, as normas para composição da mesa e escolha do texto-base, a programação e o horário de credenciamento, observando as demais normas do Regulamento.

Art. 41 – As omissões do presente Regulamento serão resolvidas pela Comissão Executiva Nacional.

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