Como evitar o atual desmonte da saúde pública e ainda garantir a permanência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos moldes como foi concebido?

Para ajudar o Partido dos Trabalhadores (PT) a enfrentar o tema na dimensão que ele merece, ajudar organizar a atuação dos militantes da saúde e construir um programa de governo compatível com os desafios hoje postos na área da saúde o Setorial Estadual de Saúde do PT-SP realizou no sábado (17/02) o Seminário: Diagnóstico da Saúde no Estado de São Paulo. O evento ocorreu no auditório da Apeoesp, na Praça da República, na capital paulista.

Mesmo os visíveis avanços na saúde dos brasileiros, conquistados pela construção e implementação do SUS ao longo das últimas três décadas, desde a concepção de um projeto de saúde pública universal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, não foram suficientes para preservar tal conquista como projeto de nação.

A erradicação de doenças – que agora voltam a assustar o povo brasileiro -; a redução da mortalidade infantil; a política nacional de atenção básica; a estruturação e universalização do Samu; as políticas de assistência farmacêutica, de saúde da população negra, quilombola, mulheres, LGBTs, de saúde mental; os programas de saúde bucal e o Mais Médicos, que levou o atendimento de saúde aos mais distantes rincões do país, são alguns exemplos de conquistas forjadas no âmbito do SUS, aplicadas e defendidas pelos programas de governo representados pelo PT. “O SUS ajudou a produzir mais vida nos levando ainda à necessidade de lidar com a questão do envelhecimento”, diz Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, ao relatar os avanços do SUS, na segunda parte do seminário, ocorrida à tarde.

Incumbindo de falar sobre os avanços da saúde nas ações petistas, Chioro tomou o cuidado de não parecer deslocado da realidade e ressaltou as dificuldades enfrentadas hoje pela tomada do poder por representantes das forças do neoliberalismo econômico. “Neste momento precisamos discutir o que nós não fizemos e o que precisamos fazer, no nosso partido e nos partidos do campo da esquerda, para barrar o atual retrocesso. Somos companheiros que lutam pelo SUS, por uma política pública e não estamos descolados da realidade”, ressaltou.

De acordo com Chioro, seria um equívoco histórico inadmissível não reconhecer a transformação social e da saúde após o SUS. “Se não é a mais importante, é a mais solidificada, mais consolidada, e que se constituiu como política de estado remando contra a maré, literalmente”, lembrou o ex-ministro, citando que, para produzir tudo isso, o SUS conta com investimentos de apenas R$ 3,00 por habitante, ou seja menos do que uma passagem de ônibus na capital paulista, que hoje custa R$ 4,00.

A conjuntura da saúde no estado de São Paulo foi abordada pelo deputado estadual Carlos Neder, que, mesmo com os avanços conquistados por meio da universalização da saúde para a população, lamentou a incapacidade das gestões petistas de manter uma oposição consistente e contínua aos governos do PSDB em São Paulo e ao projeto que eles representam. “Nosso esforço foi aquém de fazer a população entender a diferença dessa política neoliberal, promovida pelos governo tucanos em São Paulo e agora pelo PMDB e seus aliados no Brasil”, lembrou, ressaltando que, com a falta de enfrentamento consistente, tais governos, rapidamente, vêm promovendo ações alterando o marco legal das políticas públicas para que em seguida possam fazer uma reforma constitucional, descaracterizando totalmente os direitos universais garantidos até então pela Constituição.

Ao falar da conjuntura da saúde no estado de São Paulo, Neder ressalta desmonte das políticas públicas, falta de transparência na gestão e esvaziamento do controle público, relacionados à visão governista neoliberal

De acordo com Neder, tal ofensiva está dada pela lógica de cunho neoliberal, privatizante e de entrega do patrimônio público a grupos econômicos financiadores de campanhas. Lembrando, por um lado, as medidas como o ajuste fiscal, uma das primeiras ações da atual gestão do governo Alckmin (Decreto Estadual 61.132/2015), que reduziu gastos com pessoal e encargos sociais; a Lei Estadual 16.625/2017, que trata sobre o refinanciamento da dívida e do congelamento de gastos públicos no estado; assim como, em nível federal, a Emenda Constitucional 95/2016, entre outras, que retiram recursos de políticas públicas e diminuem direitos de trabalhadores; por outro lado, Neder destaca a grande abertura que esses governos dão para a entrada da iniciativa privada na gestão privada de políticas públicas, como no caso da ampliação do uso das Organizações Sociais de Saúde (OSS), e com a alienação do patrimônio público, com o desmonte e a venda de institutos e fundações públicas.

“São exemplos de como eles vêm atuando e como se caracteriza a lógica desses governos. Tenho dito que há três momentos que se articulam, primeiro a entrega para a iniciativa privada, ampliação de contratos com Oscips; em segundo momento eles vão destruindo instituições públicas, que vão sendo substituídas por consultorias de mercado; agora, no terceiro momento, eles trazem os grupos privados para operar dentro do Estado, e com o fundo público. Assim, as próprias políticas públicas vão sendo pensadas de acordo com os interesses daquele grupo que está operando, que são interesses econômicos”, explica.

Para Neder, é preciso enxergar o que os mantém no governo mesmo praticando uma política dessa. Nesse sentido, o parlamentar destaca a falta de transparência desses governos e a submissão de instâncias de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MPE), a própria Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como da mídia hegemônica, além do bloqueio na atuação dos Conselhos de Saúde, dos movimentos sociais e dos veículos alternativos de imprensa. Com todo esse controle nas mãos, impedem qualquer investigação independente e passam uma imagem de seriedade enquanto a forte corrupção existente nesses governos é escamoteada.

“Vamos fazer a campanha numa conjuntura muito difícil, mas nós precisamos dizer que temos projeto alternativo a esse, ganhar as pessoas em torno do aprofundamento da discussão sobre o que caracteriza esse projeto do PSDB em São Paulo”, aponta Neder. Para ele, a campanha eleitoral neste ano vai apresentar projetos bem distintos para o Estado.

Nesse sentido, é preciso a união de esforços, com a participação de gestores, do setor filantrópico, formuladores de políticas, pensadores das universidades, trabalhadores, parlamentares, usuários etc, em torno da defesa da saúde pública como direito de cidadania, de democracia e inclusão social.

De acordo com a coordenadora do Setorial, Célia Bortoletto, foi criada uma comissão que vai preparar uma minuta com as diretrizes que deverão nortear o programa de governo petista na área da saúde.

O seminário do Setorial Estadual de Saúde do PT-SP contou com a participação de mais de uma centena de pessoas, representantes de mais de 11 municípios. Participaram ainda das mesas de debate na tarde de sábado, Aparecida Pimenta, que falou sobre o programa de atenção básica; e Lumena Furtado, sobre a saúde mental.