No 2º Seminário Estatuto da Metrópole, realizado na última terça-feira (28/11) no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, arquitetos e urbanistas discuti­ram alternativas sustentáveis para que os municípios brasileiros reestruturem as suas áreas urbanas a partir do planejamento. Um dos principais temas abordados foi o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015), que delegou aos Estados brasileiros a responsabilidade de reestruturar as suas regiões metropolitanas.

Para o deputado Carlos Neder (PT), a legislação propõe uma maior participação do cidadão na produção de políticas públicas direcionadas às aglomerações urbanas. “Os Estados terão um prazo de três anos para adequar-se, principalmente quanto à descentralização do poder”, disse. O deputado acrescentou ainda que o estatuto fortalecerá a integração entre municípios, Estados e Federação.

Neder afirmou que a Comissão de Assuntos Metropolitanos da Alesp deverá propor outras iniciativas que promovam o debate. “Propus a elaboração de um documento para organizar eventos e difundir o tema para a sociedade.”

O evento foi realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

Informações de Vinicius Moreira da Agência de Notícias da Alesp / Foto: Marco Antonio Cardelino