O deputado Carlos Neder é autor de lei sobre o tema.

Nesta semana quanto tem início a “ 22ª  Semana Mundial de Aleitamento Materno”, que vai de 01 a 08 de agosto, o Deputado Estadual Carlos Neder relembra o quanto é importante esta iniciativa, sobretudo do poder público, que tem obrigação de incentivar, proteger e garantir essa prática entre as mulheres.

No ano de 1998, quando ainda era vereador Carlos Neder aprovou na Câmara Municipal de São Paulo, a lei 12.570/98, que institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno, essa lei é fruto do estudo e dedicação de profissionais envolvidos com o trabalho de nutrição infantil, proteção à criança e à mãe.

Em 2005, apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo – os Projetos de Lei 675 e 676/2005 que Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno e a Semana Estadual do Aleitamento Materno.

Apesar da conquista da lei municipal,  é preciso continuar exigindo que as Unidades Básicas de Saúde atendem esse público com a atenção que o momento recomenda, destinando espaços de aconselhamento ao aleitamento materno.

A Nutricionista, Dra Edna Helena da Silva Machado vem acompanhando esta luta desde o seu início em 1997 e nos enviou um artigo que fala da importância desta semana.

Leiam o seu artigo:

Brasil: Tão importante quanto amamentar seu bêbe é ter alguém que escute você.

A Organização Mundial da Saúde – OMS tem entre suas ações aquelas voltadas a saúde da criança, devido a grande preocupação com a morbi/mortalidade infantil.

Em 1990, de encontro organizado pela OMS e UNICEF resultou um documento adotado por defensores da amamentação, organizações governamentais e não governamentais de vários países, entre os quais o Brasil. O documento chamado “Declaração de Innocenti” apresentou quatro objetivos operacionais:

• Estabelecer um comitê nacional de coordenação da amamentação;

• Implementar os “10 passos para o sucesso da amamentação” em todas as maternidades;

• Implementar o Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno e todas as resoluções relevantes da Assembléia Mundial de Saúde;

• Adotar legislação que proteja a mulher que amamenta no trabalho.

 Com o objetivo de seguir os compromissos assumidos pelos países com a assinatura do documento, foi fundada em 1991 a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação – WABA. Essa Organização criou no ano de 1992 a Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM), para promover as metas da “Declaração de Innocenti”. A Semana Mundial é considerada um importante veículo para promoção da amamentação e tem como objetivo facilitar a mobilização social para a importância da amamentação. Ela ocorre em 120 Países e, oficialmente, é celebrada de 1 a 7 de agosto.

No município de São Paulo através do Projeto de Lei n. 274/97, implementada com a Lei  nº. 12.570 – DE 5 DE MARÇO DE 1998, foi instituída, por iniciativa do deputado Carlos Neder (então no seu primeiro mandato como vereador na Câmara Municipal), a “Semana Municipal do Aleitamento Materno”. que é comemorada, anualmente, de 1º a 7 de agosto, passando a integrar o Calendário  oficial  dos eventos do Município de São Paulo.

Art. 3º Os objetivos da “Semana” são:

I – estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;

II – apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;

III – sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.

O tema adotado em 2013 para a Semana de amamentação brasileira é: “Tão importante quanto amamentar seu bebê é ter alguém que escute você”

Certamente a compreensão das dificuldades sentidas pela lactante para amamentar, criará mecanismos de apoio para que ela prolongue o período na função. Assim o tema é extremamente relevante. O conhecimento já comprovado que as mães são capazes de obter um bom começo, mas que, com muita freqüência nas semanas ou meses após o parto, há uma queda acentuada nas taxas de aleitamento materno especialmente a amamentação exclusiva, torna prioritárias atividades de apoio contínuo através tanto do agendamento mais freqüente de visitas às Unidades Básicas de Saúde como atividades paralelas com o estímulo às mães de participação em grupos de Aconselhamento.

Mesmo quando as mães não visitam uma unidade de saúde esse é o momento em que um sistema de apoio da comunidade para elas é essencial. O apoio contínuo para manter a amamentação pode ser proporcionada numa variedade de formas, como de muita importância o tradicional suporte fornecido pela família. Com as transformações que ocorrem nas sociedades, em especial com a urbanização e o trabalho da mulher, o apoio para as mães que amamentam é necessário, e pode ser conseguido através de trabalhadores da saúde capacitados, consultores de lactação, líderes comunitários, ou de amigas que também são mães e/ou vivenciaram essa experiência, além dos pais e parceiros.

Uma oportunidade de participar de grupo de Aconselhamento pode ser uma forma rentável e altamente produtiva para alcançar com mais freqüência a um maior número de mães que amamentam. Um educador ou qualquer pessoa da comunidade pode aprender e ser capacitado para apoiar as mães. Um amigo, educador, conselheiro ou um agente comunitário pode estar prontamente disponível tornando-se a tábua de salvação para as mães, que sempre tem dúvidas e insegurança durante o processo de amamentação. “O sucesso chave para melhores práticas de aleitamento materno é o apoio freqüente  no dia-a-dia para a mãe lactante que amamenta dentro de sua casa e na comunidade”.

Colaboração :  Dra Edna Helena da Silva Machado

Nutricionista CRN/306

 

Vejam ainda:

Lei 12.570/98 do Dep. Carlos Neder referente a Semana Municipal do Aleitamento Materno

http://www.carlosneder.com.br/site/_FILES/projetos_leis/12570-1998.pdf

Projeto de Lei 676/2005 – Dep. Carlos Neder – IInstitui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.

http://www.carlosneder.com.br/site/_FILES/projetos_leis/676-2005.pdf

Institui a “Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno

http://www.carlosneder.com.br/site/_FILES/projetos_leis/675-2005.pdf

Começa nesta quinta-feira “Semana Mundial do Aleitamento Materno” – EBC

http://www.ebc.com.br/noticias/saude/2013/07/comeca-nesta-quinta-feira-a-semana-mundial-de-aleitamento-materno

Secretaria Municipal da Saúde – Aleitamento Materno

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/crianca/

 

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