O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todas as pesquisas têm mostrado que a Saúde é a maior preocupação da população brasileira. No estado de São Paulo a situação não é diferente.
Há questionamentos quanto à efetiva aplicação neste e em outros estados da Emenda Constitucional nº 29, que disciplina o gasto mínimo de recursos próprios com Saúde em 15% no âmbito dos municípios e 12% no âmbito dos estados.

Estamos observando a situação pré-falimentar, em alguns casos falimentar, das Santas Casas em todo o País. Diante de uma situação tão grave, não cabe fazermos uma disputa de caráter político-partidário, porque isso não contribui para que encontremos uma solução adequada, dada a magnitude do problema.
Sabemos que há no País um Sistema Único de Saúde, que se propõe a dar atenção integral à saúde da população. Ele articula a rede pública própria dos municípios, dos estados e da União com o setor filantrópico, privado e não lucrativo, e também com a rede lucrativa, quando necessário.

Sempre que possível, damos prioridade ao setor privado não lucrativo para complementar as ações que não podem ser feitas pela rede própria do SUS, dada a capacidade instalada de que dispõe.

Há uma previsão legal de que somemos esforços, no âmbito da União, dos estados e dos municípios, e que isso também se faça sob o ponto de vista da execução orçamentária e financeira.

Em recente encontro do setor filantrópico realizado no estado de São Paulo, com uma grande participação por parte das Santas Casas, o governador do Estado anunciou que liberará recursos do BNDES Saúde para propiciar condições de recuperação a essas Santas Casas. Isso no que diz respeito à compra de equipamentos, obras de ampliação e modernização, treinamento e reestruturação financeira.

O BNDES é um banco de fomento da União, e está disponibilizando recursos em condições diferentes daquelas propiciadas pelos bancos privados, que praticam taxas de juros abusivas. O BNDES propicia uma oferta de recursos para investimentos de capital em reformas e aquisição de equipamentos, que seja compatível com a realidade das Santas Casas, uma vez que elas necessitam desses recursos para modernizar sua estrutura e propiciar um atendimento melhor à população.

A linha de crédito anunciada pelo governador Geraldo Alckmin se fará com recursos do BNDES Saúde e é salutar que assim seja. Estamos defendendo a integração do governo federal com os governos estaduais e municipais para encontrarmos soluções duradouras. Isso porque a simples entrega de recursos de tempos em tempos, oferecendo de 30 mil reais a 300 mil reais para cada uma das Santas Casas, não resolve um problema que é estrutural. Esse problema vem sendo acumulado ao longo de séculos e nos obriga a rever a sistemática atual de financiamento dessas Santas Casas e de todo o setor filantrópico.

Por essa razão defendemos que recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES sejam disponibilizados a juros subsidiados, por iniciativa do governo federal.
Somos favoráveis à recuperação dos valores da tabela SUS. Recentemente o ministro da Saúde esteve na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo explicando a sistemática adotada pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, para recuperação dos valores dessa tabela.

Também defendemos a vinculação de 10% das receitas correntes brutas ao financiamento do SUS em âmbito da União, a exemplo do que já está disciplinado em outros patamares para municípios e estados.

Por fim, é preciso que os governos do estado participem de forma solidária no financiamento dos sistemas municipais de Saúde. O que normalmente observamos é que os governos dos estados financiam os seus próprios equipamentos de Saúde, participando de forma muito acanhada e diminuta do financiamento do sistema de Saúde no âmbito municipal. Isso tem obrigado as prefeituras a investirem recursos próprios em valores incompatíveis com as suas próprias realidades.

Muito obrigado.

 

 

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