Setorial Estadual de Saúde de SP do Partido dos Trabalhadores – PT (27/02/16)
A Reforma Psiquiátrica no Brasil marcou o final do século XX e início do XXI, pelo movimento de desconstrução de ideologias hegemônicas e construção de novos paradigmas progressistas pautando-se no cuidado em liberdade. Isso repercutiu na forma de organização dos serviços de saúde, na prevenção de agravos, nas terapêuticas e nas concepções de promoção à saúde. Um projeto que só foi possível pela solidificação do Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo de atenção à saúde público, universal, equânime e integral.

Dentre as diversas dificuldades que se apresentam às equipes da saúde destaca-se o acolhimento de pessoas em sofrimento psíquico, o que constitui um desafio contínuo, tanto pela magnitude dessas demandas como pela sua natureza particular. De fato, o sofrimento psíquico possui uma importante prevalência na vida cotidiana da população brasileira e mundial, tal como é evidenciado nos dados produzidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2002) e pelo Ministério da Saúde (MS, 2010).

Considerando que os Governos Lula e Dilma foram os que mais avançaram na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Brasil. E em 2011 o decreto Nº 7.508/11 instituiu as Regiões de Saúde como espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para serem instituídas, as Regiões de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de I – atenção básica; II – urgência e emergência; III – atenção psicossocial; IV – atenção ambulatorial especializada e hospitalar; V – vigilância em saúde.

O mesmo decreto definiu como Redes de Atenção à Saúde o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Portaria GM nº 3.088, de 21 de maio de 2013, institui a RAPS em todo o território nacional que passa a ser composta, prioritariamente por:

 Atenção Básica

o Unidade Básica de Saúde,

o Núcleo de Apoio a Saúde da Família,

o Consultório na Rua,

o Centros de Convivência e Cultura

 Atenção Psicossocial Estratégica

o Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidades;

 Atenção de Urgência e Emergência

o SAMU 192,

o UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro

 Atenção Residencial de Caráter Transitório

o Unidade de Acolhimento

 Atenção Hospitalar

o Enfermaria especializada em Hospital Geral

 Estratégias de Desinstitucionalização

o Serviços Residenciais Terapêuticos

o Programa de Volta para Casa

 Estratégias de Reabilitação Psicossocial

o Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda
Porém em dezembro de 2015, o atual ministro da saúde Marcelo Castro nomeou como Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas o psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho. Trata-se do ex-diretor clínico do que já foi o maior manicômio privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi (RJ), que foi fechada em 2012 por péssimas condições de tratamento e inúmeras violações de direitos humanos. Sua posição de diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, agrava-se por sua postura de silêncio frente às acusações de maus tratos noticiados nos jornais da época (O Globo, “ENTRE 1981 A 1991, HOUVE CERCA DE MIL ÓBITOS, ESTATÍSTICA QUE APROXIMA A ‘CASA DE SAÚDE’ DA DEFINIÇÃO DE UMA ‘INSTITUIÇÃO GENOCIDA’”). O Sr. Valencius, além de não ter um currículo ligado à gestão da Saúde Pública, tem uma
história profissional marcada por sua oposição à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Em entrevista ao Jornal do Brasil em junho de 1995, “MÉDICO CRITICA LEI QUE EXTINGUE MANICÔMIOS”, Valencius criticou os fundamentos do Projeto de Lei 3.657/1989, que deu origem à atual Lei Federal 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

A atual política pública de saúde mental, pautada no SUS, segue a lógica da desinstitucionalização e desospitalização das pessoas em sofrimento psíquico e atuação na Rede de Atenção Psicossocial (Portaria nº 3.088/11), que inclui Unidade Básica de Saúde, CAPS, CECCO, leitos de saúde mental, álcool e outras drogas em Hospitais Gerais, dentre outros serviços. Nesse sentido, Valencius representa um retrocesso frente a todos os avanços e progressos conquistados na Saúde Mental e Luta Antimanicomial e uma grande ameaça ao movimento da luta sanitária em defesa de um SUS público, gratuito e de qualidade.

O manicômio é a expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão na sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos usuários de serviços de saúde mental significa incorporar-se à luta de todos(as) os(as) trabalhadores(as) por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida! (Carta de Bauru, 1987, adaptada).

A expressão “Fora Valencius”, já popular, não é apenas uma “frase midiática, vazia e repetitiva”. É um grito de repulsa a plenos pulmões, ouvido em manifestações de
rua em todo Brasil. A escolha de Valencius Wurch foi tão mal recebida desde o primeiro momento porque a sabedoria popular compreende a importante atribuição de conduzir um processo extremamente estimado para a população que a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial Brasileira traduz a reafirmação que a cidadania é um atributo de todos os seres humanos. A escolha de Valencius para ocupar esse cargo mostra-se no mínimo uma desvalorização das conquistas dos movimentos sociais da Luta Antimanicomial e no máximo a execução de um projeto endereçado à saúde pública brasileira de extermínio do SUS. Já que os movimentos sociais e entidades que pedem pelo Fora Valencius trazem consigo o argumento da democracia brasileira: QUE SE CUMPRA AS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE MENTAL NA ESCOLHA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E DROGAS, QUE O PERFIL CONSTRUÍDO DEMOCRATICAMENTE SEJA OS CRITÉRIOS PARA A CONDUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL!

A Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Brasil se valida todos os dias como uma política pública de Saúde que implica na mudança do paradigma de cuidado em saúde mental: o fechamento dos grandes e desumanos manicômios e a construção de uma rede substitutiva de serviços que, além de salvaguardar os direitos de cidadania de seus usuários, tem se mostrado muito mais eficaz para o cuidado de toda a população.

O perfil profissional e público construído por Valencius ao longo da sua prática profissional, que expressa e simboliza para a sociedade civil o rumo que a politica de saúde mental tomará sob a orientação de Wurch, não corresponde também à sua formulação enquanto Política Pública implementada pela Coordenação de Saúde Mental deste Ministério durante as últimas décadas, e que nos últimos 15 anos foi resultante da atuação das gestões defendidas e mantidas nos mandatos do ex-presidente Lula e da Presidenta Dilma. A argumentação política e factual que é inegociável a continuidade de Valencius Wurch Duarte Filho para o cargo de Coordenador Nacional de Saúde Mental, Alcool e Drogas.

Reconhecemos que a escolha do Coordenador de Saúde Mental é uma prerrogativa institucional do Ministro da Saúde, mas requeremos que esta escolha deve ser pautada pelos critérios: a diretriz política geral do governo; o fato de que com a criação do SUS a Política de Saúde Mental tem se tornado uma politica de Estado que se estende para além de mandatos de ministros; o perfil desejável dos gestores de saúde mental, formulado pela III Conferência Nacional de Saúde Mental em 2001, em sua resolução de nº 219.

A manutenção do Sr. Valencius frente à coordenação da Saúde mental do MS é o indicativo mais claro de provável retrocesso na política de saúde mental, considerando a perda inestimável sob as transformações político – culturais realizadas pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Essas conquistas foram exitosas e reconhecidas amplamente pela comunidade internacional e hoje com a manutenção dessa indicação estão ameaçadas.

A Luta Antimanicomial integra-se à luta por uma sociedade democrática, inclusiva, igualitária e respeita a diversidade e as diferenças. Consideramos que não é possível existir democracia sem liberdade e sem equidade!

Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!!!

SETORIAL ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT

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