Carlos Neder

Vale lembrar: as manifestações de rua, ocorridas a partir de junho do ano passado, pediam melhoria na qualidade dos serviços públicos. Na falta de respostas criativas para os graves problemas que só aumentam no Estado de São Paulo, o governador Alckmin tem feito de tudo para privatizar a gestão de todos esses serviços.

Isso só deixa clara a incompetência do PSDB, que está há 20 anos à frente da administração estadual. Como não há planejamento e vontade política para superar os desafios por meio de uma gestão pública eficiente, a opção acaba sendo sempre entregar o bem público para a iniciativa privada.

Foi assim com a aprovação da chamada “dupla porta”, que consistia na entrega de 25% dos leitos da rede pública estadual para atendimento de pacientes particulares ou vinculados aos planos privados de saúde. A justificativa à época era que, com isso, seria possível ter mais recursos para melhorar o sistema público de saúde no Estado.

O fato é que a Justiça, com base em ação do Ministério Público Estadual, barrou a aprovação dessa proposta. Com isso, o governo do PSDB teve de recuar na tentativa de incluir acesso, acomodações e atendimento diferenciado a pacientes na rede estadual de saúde, o que vai contra os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo assim, as Organizações Sociais (OSs) continuam exercendo um poder sem limites na área. Elas são uma criação tucana para permitir o acesso de particulares aos fundos públicos. É no mínimo curioso que 100% dos recursos utilizados por essas entidades venham do Estado. Em momento algum as OSs captaram dinheiro no mercado privado, vivendo sempre às custas de verbas públicas.

Há ainda o fato de que elas não fazem licitação para aquisição de produtos e serviços, nem concurso público. O pior é que análise do Tribunal de Contas do Estado aponta que os hospitais sob gestão das OSs custam mais caro e produzem menos do que as unidades gerenciadas direta ou indiretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.

Falta transparência, inclusive, sobre o quanto ganham os dirigentes desses hospitais nas OSs. Há casos em que a remuneração mensal é superior a R$ 30 mil. A propósito, quanto recebem os profissionais estaduais da saúde que são concursados para a mesma função?

Como se não bastasse a adoção desse modelo equivocado na saúde, às vésperas da eleição Alckmin tem mais um plano infeliz para melhorar a qualidade dos serviços públicos: a presença das OSs na gestão de outros setores, como a Fundação Casa, as Unidades de Conservação Ambiental e o Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade).

Ou seja, quase ao final de um governo, o PSDB quer entregar nas mãos da iniciativa privada o gerenciamento dos demais serviços que, obrigatoriamente, são de sua responsabilidade. Nós, dos partidos de oposição, apesar de estarmos em minoria na Assembleia Legislativa, somos totalmente contrários ao assim chamado PL das OSs (Projeto de Lei Complementar 62/2013).

Infelizmente, perde com essa decisão do governador a população, que não dispõe de bons serviços públicos sob responsabilidade estadual, mas que acaba tendo de pagar a alta conta da presença das OSs na gestão desses serviços. Em resumo, falta transparência, democracia para dialogar com a sociedade, ouvir as críticas e apresentar propostas realmente criativas para os desafios. Até quando vai ser assim?

*Carlos Neder é deputado estadual pelo PT-SP ,Coordenador do Setorial estadual de Saúde e Presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALESP.

Deixe uma resposta