Pronunciamento Carlos Neder_130SO

O SR. CARLOS NEDER – PT – PELO ART. 82 – Cumprimento os trabalhadores públicos da Fundap e os senhores deputados. Os representantes da Fundap estão hoje, no dia do servidor público, ameaçados de demissão em decorrência de uma possível extinção. Esse é o presente que se avizinha para esses trabalhadores que cumprem um papel fundamental na produção de políticas públicas, na formação de profissionais e no apoio ao desenvolvimento das políticas públicas no estado de São Paulo.

Quando defendemos aqui os servidores públicos, estamos nos referindo aos trabalhadores da União, dos estados e dos municípios, sejam eles da Administração Direta ou Indireta, atuando no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, na Defensoria Pública ou no Ministério Público.

Infelizmente, há uma opinião distorcida sobre os servidores públicos na sociedade brasileira e, em grande parte, isso decorre de uma maneira preconceituosa com que o Estado brasileiro age diante deles. Vejam que há lutas históricas pela implementação de planos de carreiras, cargos e salários e o respeito a categorias profissionais que são estruturantes nas políticas que devem ser políticas de Estado e não de governos.

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– Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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A partir das 16h30m dessa sessão ordinária será discutida a extinção da Fundap, um órgão que tem cumprido tarefas extremamente relevantes, com profissionalismo, mesmo ameaçado de extinção e, seus trabalhadores, de demissão. Cito, como exemplos, a produção do plano plurianual (PPA), elaborado em conjunto com o Cepam, órgão esse que já teve sua extinção autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, ato em andamento por meio de um decreto publicado pelo governo do estado de São Paulo.

Os dirigentes e trabalhadores da Fundap acabam de assinar a proposta de um trabalho conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social, denominado CapacitaSUAS, que, a exemplo do CapacitaSUS, se propõe a coletar informações relevantes sobre o que é a Seguridade Social, o que identifica o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, a importância desses trabalhadores e dessas políticas públicas para que tenhamos uma sociedade menos desigual, inclusive, no estado de São Paulo.

Quero chamar a atenção para a existência de um programa chamado PAP – o Programa de Aprimoramento Profissional que vem promovendo a formação de trabalhadores em diferentes áreas de políticas públicas, futuros profissionais da rede pública estadual, a serem contratados mediante concurso público – esperamos -, mas, na prática, não é o que está acontecendo.

Muitos desses aprimorandos são da área da saúde e, nesse processo de extinção da Fundap, foi proposto que o PAP passasse a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. Esse programa tão importante ficou pouco tempo na Secretaria de Estado da Saúde e o secretário já devolveu à Fundap o programa, dizendo que não tinha condições de dar continuidade ao programa, mesmo que beneficiando um contingente grande de aprimorandos para atuar no Sistema Único de Saúde.

Temos aqui várias faixas trazidas pela Associação de Funcionários da Fundap e pelos trabalhadores públicos da Fundap, em articulação com representantes de outras entidades e instituições que se sentem igualmente ameaçadas por serem institutos públicos de pesquisa e fundações públicas que atuam no estado de São Paulo.

A partir das 16h30min faremos, então, esse debate no plenário da Assembleia. Há um vídeo produzido por estas instituições para mostrar a opinião de intelectuais, de produtores de políticas públicas, de ex-dirigentes de órgãos e secretários que acham um absurdo a extinção da Fundap. Teremos também a oportunidade de ouvir a manifestação de vários partidos e parlamentares, aqui representados, no que diz respeito a como votarão neste processo de extinção da Fundap.
Diferentemente do que aconteceu quando da votação da extinção do Cepam, desta vez a votação será nominal. (Manifestação nas galerias.) Não haverá como os deputados não assumirem abertamente junto às suas bases eleitorais e aos trabalhadores públicos qual é a posição política de cada um em relação a essa proposta de extinção da Fundap.

​Muito obrigado.

 

Pronunciamento Carlos Neder_130SO-2

 

O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dialogar com o líder do Governo e também com o presidente e os líderes partidários, uma vez que nós temos uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas agendada para amanhã, às 16 horas e 30 minutos, com o secretário Márcio França.
Desde fevereiro, estamos tentando ter uma audiência com ele, que é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Sua Excelência, o secretário, agendou para amanhã uma reunião com os deputados que compõem essa frente parlamentar, com a participação das entidades colaboradoras da frente.

Há, a partir do momento em que se pede a inversão da pauta, uma clara intenção do governo do estado de São Paulo de promover a votação ainda hoje, autorizando a extinção da Fundap da mesma forma que foi feito com o Cepam. Entretanto, se considerarmos que teremos uma reunião da frente parlamentar com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação amanhã, eu me pergunto se esta é a melhor maneira de haver um diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

O que estamos discutindo aqui é exatamente a imagem do parlamento estadual, o respeito que se deve ter pelos mandatos parlamentares e a importância das frentes parlamentares, que reúnem deputados de diferentes partidos políticos em torno de temas que são de interesse comum.

Portanto, esta é a primeira questão que gostaria de levantar na discussão com o líder do Governo, deputado Cauê Macris, e com V. Exa., presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, bem como com todos os líderes partidários: qual é o sentido de forçarmos a votação hoje, autorizando a extinção da Fundap, como já foi feito com o Cepam, se teremos finalmente uma reunião da frente parlamentar com o vice-governador amanhã?

Em segundo lugar, foi dito na reunião do Colégio de Líderes que não haverá demissões na Fundap. Nada mais falso, pois a Fundap tem hoje 253 funcionários, dos quais 85 serão demitidos. É importante dizer que a pressa em votar o projeto de lei hoje se deve ao fato de o diretor-presidente da Fundap estar se recusando em fazer as demissões, da mesma forma que o Conselho Curador da Fundap.

Diferentemente do que aconteceu no Cepam, em que a diretoria fez as demissões antes mesmo de a Assembleia Legislativa aprovar a autorização para a extinção daquele órgão, no caso da Fundap está havendo mais dignidade. Temos um professor aposentado da USP dirigindo a Fundap e, ao que tudo indica, ele não se presta a essa atitude de demitir 55 aprovados em concurso realizado em 2010 e mais 30 que tinham já trabalho firmado na Fundap quando da promulgação da Constituição de 1988, com estabilidade que não está sendo respeitada.

Esse é o pano de fundo com que se pretende votar, ainda hoje, a autorização da extinção da Fundap, antecedendo à audiência que marcamos com o vice-governador amanhã e atropelando o diretor-presidente da Fundap e o conselho curador, que já se manifestaram contrariamente à extinção do órgão e que clamam por um diálogo do Poder Executivo com os trabalhadores desse órgão. Os trabalhadores da Fundap têm expertise, têm conhecimento em várias áreas e continuam sendo utilizados pelas várias áreas de governo e secretarias para o desenvolvimento de programas e projetos.

Inclusive quero dizer que esses funcionários estão sendo usados para, na semana que vem, fazer a entrega do Prêmio Mario Covas. Veja só, caro deputado Barros Munhoz! O Prêmio Mario Covas sempre foi uma atribuição da Fundap, mas foi retirado da mesma forma que outras atribuições. Agora, faltando uma semana para a homenagem em nome do ex-governador e fundador do PSDB, Mario Covas, estão pedindo para que os trabalhadores da Fundap, mesmo sabendo que serão demitidos, ajudem a organizar a entrega do Prêmio Mario Covas na próxima semana, porque não deram conta de organizar a entrega desse prêmio.

Eu já havia dito nesta tribuna, em um pronunciamento anterior, que isso não é um fato isolado. A Fundap foi requisitada para fazer o Plano Plurianual e está sendo contratada pelo secretário Floriano Pesaro para fazer o CapacitaSUAS, para treinar os trabalhadores da Assistência Social na implementação do Sistema Único de Assistência Social em contrato firmado esta semana; está sendo chamada a continuar produzindo cursos de formação e de apoio às várias Secretarias no mesmo momento em que os trabalhadores sabem que serão demitidos e só não o foram até agora porque houve dignidade por parte da diretoria da Fundap, o que não se observou no caso do Cepam.

É preciso dizer que esse desespero para votar sem debate, para encerrar esta discussão ainda hoje, tem como pano de fundo – reitero – a dificuldade que vem tendo o governo na relação estabelecida com a diretoria da Fundap, que não está aceitando fazer esse jogo sujo de demitir trabalhadores com estabilidade ou aprovados em concurso público. (Manifestação das galerias.)

E aqui desafio qualquer um que queira dizer que estou trabalhando com informações falsas, até porque a direção da associação dos trabalhadores está presente. Dos 253 trabalhadores da Fundap, 85 serão demitidos e só não foram até agora porque a diretoria não aceitou fazer isso, razão pela qual mudou-se a estratégia. Vamos primeiro aprovar na Assembleia a autorização legislativa para extinguir a Fundap e depois fazer o jogo sujo, duro e bruto.

E quem foi destacado para fazer isso? O Sr. José Luiz Portella, ex-presidente do Metrô e que tem uma série de denúncias envolvendo seu nome, é o testa de ferro colocado dentro da Fundap para fazer esse jogo sujo de intimidação, de assédio moral e de compadrio. Vocês podem perguntar: por que compadrio? Porque enquanto a maioria sabe que será demitida, alguns amigos, alguns protegidos, alguns apaniguados, alguns amigos de amigos serão preservados nos cargos na Fundap, apesar de serem deslocados para outra Secretaria. (Manifestação das galerias.)

Portanto, estou dizendo e afirmo alto e bom som: pelo menos quatro trabalhadores da Fundap estão sendo tirados da lista por relações de amizade, compadrio e identidade política com os partidos que dão sustentação ao governador Geraldo Alckmin.

Qual é a lógica então? A lógica de pretensamente ter gastos diminuídos no ajuste fiscal ou de não compreensão de um papel fundamental que sempre cumpriu a Fundap na produção de políticas públicas, no apoio ao desenvolvimento de recursos humanos e na produção de políticas estratégicas como é o caso do Plano Plurianual, das Leis Orgânicas dos municípios e de políticas que dizem respeito a sistemas universais?

É exatamente por isso que nós não nos conformamos e estamos encaminhando contrariamente à inversão proposta de tal forma que não se faça hoje e nem amanhã o debate da extinção da Fundap.

Hoje porque as questões aqui trazidas precisam ser esclarecidas: haverá ou não demissões? Eu afirmo que haverá. Segundo, estamos ou não trabalhando com informações falsas em relação ao futuro daqueles contratos firmados pela Fundap?Terceiro, faremos ou não a extinção antes da reunião agendada para amanhã às 16:30?

Caso não se efetive a votação hoje pergunto ao presidente desta Casa: colocaremos o projeto em discussão e votação no mesmo momento em que deputados e as lideranças dos trabalhadores da Fundap estarão no primeiro andar do Palácio dos Bandeirantes discutindo com o secretário e vice-governador Márcio França?

​Não é isso que se espera do Parlamento paulista. (Manifestação das galerias.)

 

Pronunciamento Carlos Neder_130SO-3

O SR. CARLOS NEDER – PT –Sr. Presidente, eu solicito regimentalmente que seja passado um vídeo.

– É feita a exibição de vídeo.

Peço aos caros colegas, nobres deputados, que meditem sobre o que aqui foi apresentado. São opiniões de pessoas que não têm um perfil partidário de oposição, que ajudaram a construir a administração pública no estado de São Paulo, que têm responsabilidade em relação às políticas públicas em todo o País e que estão estupefatas com a decisão do governador e a atitude dos deputados de autorizar a extinção da Fundap.

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– Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção para o livro que trata do Perfil da Administração Pública do Estado de São Paulo. Não sei se as Sras. e os Srs. conhecem, mas somente São Paulo tem isso, e não haverá mais. Não haverá mais porque é expertise da Fundap.

Antes mesmo da extinção da Fundap, o Governo do Estado de São Paulo está contratando outros institutos e fundações para tentar fazer o trabalho da Fundap, sendo que a Fundap conta com profissionais que vão lá, assinam o ponto, permanecem o dia inteiro na instituição. Eles estão dispostos a colaborar, entretanto não são requisitados para atribuições que são próprias da Fundap. Aqui podemos mostrar, inclusive, convênio recentemente firmado pela Secretaria de Planejamento e Gestão – tenho em mãos o extrato de convênio – por meio do qual a Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, foi contratada para fazer um trabalho que sempre foi e poderia continuar sendo feito pela Fundap.

Para aqueles que embarcam no argumento simplista de que a reforma do Estado, o ajuste fiscal justificam a extinção da Fundap, é importante conhecer outro dado. Em 2014 a Fundap executou 241 milhões de reais do orçamento, entretanto, 219 milhões foram arrecadados pela própria Fundap. Dinheiro do orçamento do Estado, caro deputado Barros Munhoz, apenas 22 milhões do Tesouro estadual. Os demais 219 milhões são provenientes de contratos firmados pela Fundap, recursos arrecadados junto à União, estado e municípios em contraprestação de serviços pela Fundap.

Vejam: disseram que não haverá demissões. Haverá, sim, infelizmente. Oitenta e cinco pelo menos. Segundo, que estariam fazendo economia. Estão acabando com um órgão que arrecada em torno de 200 milhões por ano em consequência do trabalho que desenvolve e não do Tesouro estadual. Terceiro, se formos analisar o que representa o gasto com os trabalhadores públicos da Fundap, significa 0,12% do orçamento do Estado de São Paulo.

Pergunto: vão acabar com uma instituição da importância da Fundap para fazer uma economia de 0,12% do orçamento, tirando dela a possibilidade de continuar arrecadando 200 milhões ou mais por ano? É preciso explicar qual a lógica. Como foi dito pelos que gravaram espontaneamente opiniões a respeito da situação da Fundap, não é correto substituir um órgão estratégico pela contratação de consultorias de amigos no mercado, inclusive aproveitando ex-trabalhadores da Fundap que criaram as suas empresas para, por meio destas e pagas com valores acima de mercado, fazer um trabalho que a instituição faz e tem reconhecimento internacional.

​Exatamente por isso pedimos que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, dos mais diferentes partidos, analisem com cuidado os depoimento trazidos em defesa da permanência e da modernização da Fundap. Todos estão recebendo esse vídeo em seus gabinetes, contendo manifestações do Dr. Paulo Egydio Martins, do Almino Affonso, entre outros, pedindo esclarecimentos sobre o absurdo de a Assembleia Legislativa aprovar a extinção da Fundap. (Manifestação das galerias.)

 

 

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