O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha, os Tribunais de Contas, em geral, são organizados em âmbito estadual e poucos são os municípios que contam com o seu próprio Tribunal de Contas. É o caso dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Normalmente o que se observava nos Tribunais de Contas era que a indicação se dava de modo político dentre os membros do Parlamento e alguns outros por indicação do chefe do Poder Executivo correspondente.

Entretanto, foi-se firmando o entendimento em âmbito nacional que, além desses conselheiros indicados politicamente, o correto seria o acréscimo de pelo menos dois conselheiros provenientes de carreiras do próprio Tribunal de Contas, portanto, funcionários estáveis, escolhidos pelos seus pares de acordo com critérios objetivos e não por indicação política do mandatário do Poder Executivo.

Exercendo mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo organizei evento com a finalidade de discutir por que essas carreiras não estavam ainda devidamente organizadas no município de São Paulo e uma vez criadas, seria importante que dois conselheiros fossem escolhidos representando essas carreiras no âmbito do Tribunal de Contas do município.

Na ocasião, os renomados juristas, Professores Adilson Abreu Dallari e Sílvio Luis Ferreira da Rocha, defenderam essa mudança e mostraram que uma profissionalização do Tribunal de Contas só viria no sentido de reforçar a sua importância e o seu papel no cenário e arcabouço institucional do País.

Entretanto, ainda observamos uma relutância na cidade de São Paulo em fazer com que essas carreiras, uma vez aprovadas, se traduzam na incorporação de novos conselheiros com este perfil.

Há uma confusão na opinião pública ao se entender que os tribunais de contas seriam um poder a parte, quando não o são. É preciso deixar claramente estabelecido que os tribunais de contas são órgãos assessores do Parlamento. Assim, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um órgão assessor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por mais que tente ter autonomia, por mais que tente se confundir com o Poder Judiciário, por mais que os próprios conselheiros pretendam incorporar atribuições e competências não definidas no âmbito da Constituição brasileira, a verdade é que o Tribunal de Contas do Estado não deixa de ser um órgão subordinado e vinculado à Assembleia Legislativa de São Paulo. É subordinado e vinculado, portanto, aos 94 deputados que exercem legítimos mandatos em decorrência da soberania do voto popular.

Todos estamos acompanhando estarrecidos denúncias trazidas à imprensa, seja por iniciativa do Ministério Público estadual, seja com base em investigação feita em outros países, sobre o envolvimento de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Sr. Robson Marinho. Ele foi secretário da Casa Civil do governador Mário Covas e, em razão dos serviços prestados, foi por este indicado para ocupar uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com essa metodologia da indicação política.

Este senhor, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem sendo acusado, em diferentes âmbitos, de recebimento de recursos indevido em função de contratos firmados com a Alstom. Vejam, por exemplo, matéria do jornal “O Globo”: “Propina da Alstom para políticos e agentes públicos do Brasil”. Diz Robson Marinho: “Não recebi um tostão sequer da Alstom em minhas contas no Brasil e na Suíça”. Entretanto, diz a matéria: “Por ter contas secretas na Suíça e não declaradas ao fisco brasileiro, Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas entre 1995 e 1997 e atual conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, é atualmente investigado em três esferas. Na esfera federal,por ter foro privilegiado perante Superior Tribunal de Justiça, é investigado pela prática de supostos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na esfera estadual, em SP, onde não tem foro privilegiado, é investigado em dois inquéritos abertos por promotores do Patrimônio Público e Social, que correm paralelamente: pela prática de atos de improbidade administrativa é investigado pelos promotores Silvio Marques e José Carlos Blat, e por enriquecimento ilícito, pelo promotor Marcelo Daneluzzi”.

“Robson Marinho acusa o promotor Silvio Marques de persegui-lo permanentemente com informações mentirosas vazadas para a imprensa.”

G1 – 13/05/2014

Justiça suíça descobre conta secreta de conselheiro do TCE de São Paulo

Em sete anos, Robson Marinho teria recebido US$ 2,7 milhões da Alstom.

MP diz que dinheiro foi pago por contrato na gestão de Mário Covas

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/justica-suica-descobre-conta-secreta-de-conselheiro-do-tce-de-sao-paulo.html

TV Estadão- 14/05/2014

Em matéria recente, inclusive em pronunciamento no plenário do Tribunal de Contas do Estado, ele desafia os promotores ao dizer o seguinte: “Vou permanecer nesta cadeira”, a respeito da investigação a que está sendo submetido em função do caso Alstom.

Acusado de favorecer multinacional francesa, ex-chefe da Casa Civil de Covas e conselheiro do TCE-SP manda mensagem a promotores de Justiça

http://tv.estadao.com.br/videos.VOU-PERMANECER-NESTA-CADEIRA-DIZ-ROBSON-MARINHO-SOBRE-INVESTIGACAO-NO-CASO-ALSTOM.233879.0.0.html

Ora, outra reportagem do jornal “O Globo” diz o seguinte: “Conselheiro do Tribunal de Contas é sócio de suspeito de ter recebido propina. Investigado pelo Ministério Público (MP) de São Paulo desde 2008, o conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Robson Riedel Marinho, é sócio de Sabino Indelicato, dono da Acqualux Engenharia, uma das consultorias suspeitas de ter recebido propina da Alstom. Documentos mostram que eles abriram em 2009 a Construtora e Incorporadora Piaget, que acabou de lançar um prédio residencial em São José dos Campos, onde Marinho foi prefeito. Marinho é sócio na Piaget por meio de sua empresa Rumo Certo, e Indelicato, pela Carmel — no documento que consta na Junta Comercial de São Paulo, as duas já funcionaram no mesmo endereço.”

http://oglobo.globo.com/pais/conselheiro-do-tce-sp-socio-de-suspeíto-de-ter-recebido-propina-10929668

13/05/2014 20h57 – Atualizado em 13/05/2014 22h31

Justiça suíça descobre conta secreta de conselheiro do TCE de São Paulo

Em sete anos, Robson Marinho teria recebido US$ 2,7 milhões da Alstom. MP diz que dinheiro foi pago por contrato na gestão de Mário Covas.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho recebeu US$ 2,7 milhões, de 1998 a 2005, em uma conta no exterior. A informação é da Justiça suíça, que bloqueou a conta por suspeitar que seja dinheiro de propina.

A conta 17.321-1, do banco Credit Lyonnais, foi aberta por Robson Marinho e pela mulher dele, Maria Lucia, em marca de 1998. Até 2005, a conta recebeu US$ 2,7 milhões – o equivalente a quase R$ 6 milhões. A Justiça suíça investiga desde 2007 um esquema de pagamento de propina a funcionários públicos, pela multinacional Alstom, em troca de privilégios na assinatura de contratos.

saiba mais

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Robson Marinho foi secretário do governador Mário Covas, do PSDB, entre 1995 e 1997. Desde 2001, é conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. O Ministério Público diz que Robson Marinho recebeu dinheiro da Alstom para dar um parecer favorável à empresa, num contrato com antigas estatais.

O Jornal Nacional obteve com exclusividade os documentos da conta aberta em março de 1998, em nome da empresa Higgins Finance LTDA, com sede nas ilhas virgens britânicas. Foi essa conta que recebeu US$ 2,7 milhões, entre 1998 e 2005.

O Ministério Público de São Paulo diz que Robson Marinho criou a Higgins e abriu a conta para receber a propina. No cartão de assinaturas, pessoas identificadas como Robson Marinho e a mulher dele, Maria Lúcia, aparecem como beneficiárias da Higgins. Os promotores afirmam que é a mesma assinatura que consta no parecer em que Robson Marinho considerou regular o contrato da Alstom com o governo de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo aguarda o envio das provas da investigação suíça para poder entrar com uma ação contra os envolvidos no caso. Ele quer trazer de volta o dinheiro que está na suíça para o Brasil, enquanto isso, Robson Marinho continua dando expediente no Tribunal de Contas.

O advogado de Robson Marinho, Celso Vilardi, não fala sobre a origem do dinheiro. Ele vai tentar anular as provas, porque elas foram obtidas na Suíça de maneira ilegal. “O que foi discutido na Suíça é a impossibilidade de utilização pela Justiça brasileira. E é isso que será discutido nos tribunais brasileiros. Ninguém está discutindo mérito da causa. Ninguém discutiu o mérito de depósito, de transações financeiras, o que se discutiu foi apenas e tão somente a ilicitude da prova”

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou que uma comissão está apurando as denúncias contra Robson Marinho. A Alstom declarou que repudia as insinuações de que possui uma política institucionalizada de pagamentos irregulares para obter contratos. O PSDB de São Paulo afirmou que apoia as investigações – e que, se houver culpados, espera que eles sejam punidos.

*Conselheiro do TCE-SP é sócio de suspeito de ter recebido propina

* Consultor investigado no caso Alstom abriu construtora com Robson Marinho

CLEIDE CARVALHO E SÉRGIO ROXO (EMAIL)

Publicado: 30/11/13- 9h00

SÃO PAULO — Investigado pelo Ministério Público (MP) de São Paulo desde 2008, o conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Robson Riedel Marinho, é sócio de Sabino Indelicato, dono da Acqualux Engenharia, uma das consultorias suspeitas de ter recebido propina da Alstom. Documentos mostram que eles abriram em 2009 a Construtora e Incorporadora Piaget, que acabou de lançar um prédio residencial em São José dos Campos, onde Marinho foi prefeito.

Marinho é sócio na Piaget por rneio de sua empresa Rumo Certo, e Indelicato, pela Carmel — no documento que consta na Junta Comercial de São Paulo, as duas já funcionaram no mesmo endereço. A Rumo Certo e a Carmel também adquiriram juntas, meio a meio, uma gleba de 40 mil metros quadrados no município, sem a participação da incorporadora.

Secretário da Casa Civil na gestão de Mário Covas (PSDB) e indicado para o TCE pelo então governador ern 1997, Marinho é suspeito de ter recebido dinheiro para aprovar o aditivo 10 do contrato Gisel, de fornecimento de estações de energia ao metrô, assinado pela Alstom/Cegelec, em 1998, com a Eletropaulo/EPTE, então controladas pelo governo paulista. Segundo inquérito do MP, a Acqualux assinou contrato com a Alstom em abril de 1998, mas a prestação de serviços seria fictícia. Uma carta manuscrita, enviada pelo MP suíço às autoridades brasileiras, relata que urna pessoa, cujas iniciais eram “RM”, seria o “interlocutor” entre a empresa, um partido político, o TCE e a Secretaria de Energia, e cita uma comissão de 7,5% para o fechamento do negócio. “RM” seria Robson Marinho.

Marinho vive em mansão que já foi de suspeito

Convocado a depor no MP, Marinho não foi. Seu advogado, Luiz Antonio Alves de Souza, em medida cautelar de 28 de agosto de 2009, argumentou que o MP não tinha provas para incluir Marinho entre os réus, só o fato de Indelicato ter sido seu secretário de Obras: “Por ora apenas a verdade que Sabino foi secretário municipal ao tempo em que o requerente era prefeito. Mas, e daí? O que tem isso a ver com supostos pagamentos feitos muito tempo depois, ao peticionário?” E conclui: “Se algum amigo de infância de qualquer dos doutos signatários da inicial for condenado criminalmente, isso o transformará automaticamente em beneficiário do delito? Se o peticionário e Indelicato mantêm relações, o que tem isso de criminoso?”

A Piaget foi aberta em 1° de setembro de 2009, quatro dias após o advogado dar entrada com a medida cautelar. Marinho confirmou a sociedade por meio de um assessor.

— Desconheço, não sei se são sócios. Isso nem entrou nas minhas cogitações. Estou defendendo (Marinho) numa ação em que ele está sendo acusado injustamente —
disse Souza.

O MP juntou aos autos documentos do TCE que comprovariam que Marinho foi relator do processo que analisou o contrato, feito sem licitação, e deu parecer favorável em 2001. Em 2008, Marinho enviou ofício afirmando que os votos foram públicos e que desconhece qualquer fato relacionado à propina. Explicou que foi à França, a convite da Alcatel, para ver a final da Copa de 1998, mas ignorava que a empresa era do grupo Alstom.

As coincidências que aproximam Marinho da Alstom prosseguem. Em 1999, ele comprou uma mansão de 1.055 metros quadrados no Morumbi. A casa já foi de Arthur Gomes Teixeira, dono da Procint, consultoria que teve recursos bloqueados pela Justiça Federal e é suspeita de prestar serviços fictícios à Alstom, assim como a Acqualux. Teixeira negou irregularidades. O consultor construiu a mansão e a permutou em 1996 com Ademar Lins de Albuquerque, que a vendeu em 1999 a Marinho. Marinho e Teixeira dizem que não se conhecem.

— A palavra “coincidência” existe porque coincidências acontecem — disse Eduardo Pizarro Carnelós, advogado de Teixeira.

À CPI aberta na Câmara de Vereadores, o presidente da Alstom no Brasil, Marcos Costa, negou anteontem que a multinacional francesa tenha participado de cartel ou pago propinas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/conselheiro-do-tce-sp-socio-de-suspeito-de-ter-recebido-propina-10929668#ixzz32HJ8XXct

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“Vou permanecer nesta cadeira”, diz Robson Marinho sobre investigação no caso Alstom

TV TCE | 14.05.2014

Acusado de favorecer multinacional francesa, ex-chefe da Casa Civil de Covas e conselheiro do TCE-SP manda mensagem a promotores de Justiça.

Essas matérias que têm sido publicadas no jornal “O Globo” fazem, ou deveriam fazer, com que a Assembleia Legislativa se associasse aos demais membros do Tribunal de Contas do Estado, que anunciaram ter criado uma Comissão de Investigação dessas denúncias, em âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado. Entretanto, nós não observamos, até o momento, nenhuma iniciativa do Poder Legislativo Estadual, de chamar aqui os promotores do Ministério Público Estadual, bem como – seja mediante convite ou convocação –  o Conselheiro Róbson Marinho para que ele explique ao estado de São Paulo, à população paulista, aos 94 deputados, aqui representando praticamente todos os partidos políticos, o que de fato ele tem a dizer sobre essas graves denúncias que comprometem a imagem do Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pelo acompanhamento e julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo, mas também, responsável pela avaliação de suas próprias contas do Tribunal de Contas do Estado, qual é a sua linha de argumentação e de defesa que, não seja apenas colocar em discussão se as provas contra eles apresentadas, são provas obtidas de maneira ilícita.

Em momento algum nós vimos o Conselheiro vir a público dizer que não procedem as informações, que aqueles recursos não são de sua responsabilidade, que não é dele essa conta descoberta na Suíça, que não são deles os procedimentos adotados durante a gestão do ex-governador Mário Covas, e que o argumento que ele utiliza, de que as provas foram obtidas de maneira ilícita, não me parecem ser suficientes para eximi-lo de responsabilidade, ou pelo menos, de obrigá-lo a vir ao plenário ou à uma Comissão de investigação dessa Assembleia Legislativa, para que assim possa esclarecer se teve, ou não, envolvimento como entendem o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

Sr. Presidente, peço que cópia desse pronunciamento seja encaminhado ao Procurador Geral de Justiça e solicito também, a V. Exa. a publicação na íntegra do Memorando nº 04/14, da Comissão de Educação e Cultura.

Leia mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1458879-promotoria-pede-a-justica-para-afastar-conselheiro-do-tce-robson-marinho.shtml

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