O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, realizamos hoje mais uma reunião ordinária da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, com a presença de trabalhadores, dirigentes de associações, de membros de conselhos de representantes de empregados que atuam nesses vários institutos e fundações.

Convidamos também o relator do orçamento, deputado Carlão Pignatari. Quero, de público, agradecer a disponibilidade do deputado em comparecer à reunião para nos falar sobre a elaboração do relatório referente à proposta orçamentária para o exercício de 2016.

Como o relator trabalha com um prazo limite de até o dia 09 ou 10 de dezembro para o recebimento de sugestões e análise das inúmeras emendas apresentadas pelos deputados estaduais, nós solicitamos a ele, e houve concordância, para que a Frente Parlamentar possa encaminhar um documento contendo uma síntese de reivindicações e de expectativas destas entidades que atuam nos institutos públicos de pesquisa e nas fundações públicas, de modo a corrigir distorções observadas na proposta orçamentária.

Nós não sabemos se são apenas distorções, considerando uma série histórica em que vários institutos e fundações terão seus orçamentos diminuídos em 2016, ou se trata-se de uma política deliberada do governo estadual de substituir progressivamente essas instituições – a exemplo do que já decidiu em relação ao Cepam e à Fundap – pela compra de consultorias no mercado, pela contratação de empresas particulares em detrimento da modernização e do fortalecimento dessas instituições que têm um papel relevante na produção de políticas públicas e no acompanhamento das secretarias de estado nas áreas de desenvolvimento econômico, pesquisas , ciência, tecnologia e inovação.

Ali foi dito pelos pesquisadores e pessoal de apoio que, mesmo no caso em que as dotações orçamentárias tenham sido mantidas no exercício de 2015, não houve a completa execução orçamentária por parte da diretoria desses institutos e fundações. Estranhamente, uma parcela do orçamento autorizado pela Assembleia Legislativa, não tendo sido gasta pela instituição, acabou sendo devolvida para o Tesouro Estadual – quando nós poderíamos ter uma ampliação ou melhora das condições de pesquisa e de trabalho na área de ciência, tecnologia e inovação.

Em decorrência da aprovação da Lei 16.019, de 27 de novembro de 2015 – lei que autorizou a extinção da Fundap -, houve a discussão, no âmbito do corpo de trabalhadores que ainda permanecem naquela instituição e não poderão ser exonerados, sobre a maneira como se dará o projeto de regulamentação da extinção da Fundap. Para tanto, observam o que ocorreu no Cepam.

No caso do Cepam, em que foi publicado o Decreto 61.573/15, o Conselho Curador da Instituição acabou se envolvendo na discussão do processo de extinção com base na autorização legislativa e no parecer da Procuradoria Geral do Estado – coisa que não sabemos se ocorrerá também no caso da Fundap, lembrando que sua direção e o seu Conselho Curador se colocaram contrariamente à extinção da citada Fundação, diferentemente do observado no Cepam.

Recebi, na condição de coordenador da Frente Parlamentar, uma carta dirigida a todos os deputados em que a Associação dos Funcionários da Fundap se posiciona em relação à votação que houve na Assembleia Legislativa e que levou à autorização legislativa para a extinção da Fundap. Também recebi uma carta de agradecimento pela atuação que tivemos nesse processo.

Passo a ler as cartas:

“Ofício AFF 11/2015

São Paulo, l de dezembro de 2015

Excelentíssimo Senhor, Carlos Neder

Presidente da Frente Parlamentarem Defesa dos Institutos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo

A Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) agradece, em nome de todos os funcionários da Fundação, o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo durante toda a tramitação do Projeto de Lei n. 39/2015, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin em 26/2/2015 à Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de extinguir a Fundap.

Apesar de o referido projeto de lei ter sido aprovado em 3/11/2015, e a Lei ns 16.019, que dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap, promulgada em 27/11/2015, somos gratos aos membros dessa Frente Parlamentar pelos esforços de articulação de ações para ampliar o debate político sobre a grande relevância desses órgãos dedicados ao ensino e à pesquisa voltados para o setor público e que, infelizmente, estão sendo alvos de um processo de precarização por parte do atual governo do Estado de São Paulo.

Gostaríamos de expressar nossos agradecimentos, em especial, ao deputado Carlos Neder, presidente dessa Frente Parlamentar, e sua equipe, pela forma como têm conduzido os trabalhos desse grupo, em busca do diálogo com os representantes do governo e com os demais deputados membros da Assembleia Legislativa, e também aos demais membros dessa Frente que participam ativamente pela valorização desses institutos.

Importante também mencionar o nosso profundo pesar pelo voto do senhor deputado Davi Zaia, vice-presidente da Frente, que se posicionou a favor da extinção da Fundap.

Fazemos votos que os trabalhos da Frente Parlamentar perdurem e que alcancem os resultados pretendidos: garantir a continuidade dessas instituições e melhorar as condições de trabalho, para que possam seguir contribuindo com a prestação de serviços importantes à população de São Paulo.

Respeitosamente,

Associação dos Funcionários da Fundap (AFF).”

“Ofício AFF 10/2015

São Paulo, l de dezembro de 2015

Excelentíssimo Senhor, Carlos Neder

Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-SP)

A Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (AFF-Fundap) agradece em nome de todos os funcionários da Fundação a atuação de Vossa Excelência, deputado Cario Neder, durante toda a tramitação do Projeto de Lei n. 39/2015, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin em 26/2/2015 à Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de extinguir a Fundap.

Apesar de o referido projeto de lei ter sido aprovado em 3/11/2015 e a Lei ns 16.019, que dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap, promulgada em 27/11/2015, é necessário fazer as devidas homenagens ao senhor, deputado Carlos Neder, que acolheu o chamado dos funcionários dessa instituição, que denunciavam a proposta de extinguir uma fundação que há mais de 40 anos se dedica a formação, pesquisa e assessoria técnica voltada para o setor público, sob o pretexto pouco consistente de reduzir custos da máquina governamental estadual paulista.

Vossa Excelência atuou com veemência na busca pelo diálogo com os representantes do governo e com seus pares na Assembleia Legislativa, trouxe à tona os argumentos que sustentavam a defesa da Fundap com muita propriedade e brilhantismo, argumentos estes que em nenhum momento puderam ser refutados pelos deputados da base governísta.

O objetivo de trazer luz ao debate não foi alcançado, porém gostaríamos de agradecer profundamente seu empenho nesse processo.

Respeitosamente,

Associação dos Funcionários da Fundap (AFF).”

Senhor presidente, solicito que cópias desse pronunciamento sejam encaminhadas a todos os líderes partidários.

​Muito obrigado.

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