O SR. CARLOS NEDER – PT –Sr. Presidente, eu solicito regimentalmente que seja passado um vídeo.

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– É feita a exibição de vídeo.

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Peço aos caros colegas, nobres deputados, que meditem sobre o que aqui foi apresentado. São opiniões de pessoas que não têm um perfil partidário de oposição, que ajudaram a construir a administração pública no estado de São Paulo, que têm responsabilidade em relação às políticas públicas em todo o País e que estão estupefatas com a decisão do governador e a atitude dos deputados de autorizar a extinção da Fundap.

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– Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção para o livro que trata do Perfil da Administração Pública do Estado de São Paulo. Não sei se as Sras. e os Srs. conhecem, mas somente São Paulo tem isso, e não haverá mais. Não haverá mais porque é expertise da Fundap.

Antes mesmo da extinção da Fundap, o Governo do Estado de São Paulo está contratando outros institutos e fundações para tentar fazer o trabalho da Fundap, sendo que a Fundap conta com profissionais que vão lá, assinam o ponto, permanecem o dia inteiro na instituição. Eles estão dispostos a colaborar, entretanto não são requisitados para atribuições que são próprias da Fundap. Aqui podemos mostrar, inclusive, convênio recentemente firmado pela Secretaria de Planejamento e Gestão – tenho em mãos o extrato de convênio – por meio do qual a Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, foi contratada para fazer um trabalho que sempre foi e poderia continuar sendo feito pela Fundap.

Para aqueles que embarcam no argumento simplista de que a reforma do Estado, o ajuste fiscal justificam a extinção da Fundap, é importante conhecer outro dado. Em 2014 a Fundap executou 241 milhões de reais do orçamento, entretanto, 219 milhões foram arrecadados pela própria Fundap. Dinheiro do orçamento do Estado, caro deputado Barros Munhoz, apenas 22 milhões do Tesouro estadual. Os demais 219 milhões são provenientes de contratos firmados pela Fundap, recursos arrecadados junto à União, estado e municípios em contraprestação de serviços pela Fundap.

Vejam: disseram que não haverá demissões. Haverá, sim, infelizmente. Oitenta e cinco pelo menos. Segundo, que estariam fazendo economia. Estão acabando com um órgão que arrecada em torno de 200 milhões por ano em consequência do trabalho que desenvolve e não do Tesouro estadual. Terceiro, se formos analisar o que representa o gasto com os trabalhadores públicos da Fundap, significa 0,12% do orçamento do Estado de São Paulo.

Pergunto: vão acabar com uma instituição da importância da Fundap para fazer uma economia de 0,12% do orçamento, tirando dela a possibilidade de continuar arrecadando 200 milhões ou mais por ano? É preciso explicar qual a lógica. Como foi dito pelos que gravaram espontaneamente opiniões a respeito da situação da Fundap, não é correto substituir um órgão estratégico pela contratação de consultorias de amigos no mercado, inclusive aproveitando ex-trabalhadores da Fundap que criaram as suas empresas para, por meio destas e pagas com valores acima de mercado, fazer um trabalho que a instituição faz e tem reconhecimento internacional.

​Exatamente por isso pedimos que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, dos mais diferentes partidos, analisem com cuidado os depoimento trazidos em defesa da permanência e da modernização da Fundap. Todos estão recebendo esse vídeo em seus gabinetes, contendo manifestações do Dr. Paulo Egydio Martins, do Almino Affonso, entre outros, pedindo esclarecimentos sobre o absurdo de a Assembleia Legislativa aprovar a extinção da Fundap. (Manifestação das galerias.)

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