O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dialogar com o líder do Governo e também com o presidente e os líderes partidários, uma vez que nós temos uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas agendada para amanhã, às 16 horas e 30 minutos, com o secretário Márcio França.

Desde fevereiro, estamos tentando ter uma audiência com ele, que é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Sua Excelência, o secretário, agendou para amanhã uma reunião com os deputados que compõem essa frente parlamentar, com a participação das entidades colaboradoras da frente.

Há, a partir do momento em que se pede a inversão da pauta, uma clara intenção do governo do estado de São Paulo de promover a votação ainda hoje, autorizando a extinção da Fundap da mesma forma que foi feito com o Cepam. Entretanto, se considerarmos que teremos uma reunião da frente parlamentar com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação amanhã, eu me pergunto se esta é a melhor maneira de haver um diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

O que estamos discutindo aqui é exatamente a imagem do parlamento estadual, o respeito que se deve ter pelos mandatos parlamentares e a importância das frentes parlamentares, que reúnem deputados de diferentes partidos políticos em torno de temas que são de interesse comum.

Portanto, esta é a primeira questão que gostaria de levantar na discussão com o líder do Governo, deputado Cauê Macris, e com V. Exa., presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, bem como com todos os líderes partidários: qual é o sentido de forçarmos a votação hoje, autorizando a extinção da Fundap, como já foi feito com o Cepam, se teremos finalmente uma reunião da frente parlamentar com o vice-governador amanhã?

Em segundo lugar, foi dito na reunião do Colégio de Líderes que não haverá demissões na Fundap. Nada mais falso, pois a Fundap tem hoje 253 funcionários, dos quais 85 serão demitidos. É importante dizer que a pressa em votar o projeto de lei hoje se deve ao fato de o diretor-presidente da Fundap estar se recusando em fazer as demissões, da mesma forma que o Conselho Curador da Fundap.

Diferentemente do que aconteceu no Cepam, em que a diretoria fez as demissões antes mesmo de a Assembleia Legislativa aprovar a autorização para a extinção daquele órgão, no caso da Fundap está havendo mais dignidade. Temos um professor aposentado da USP dirigindo a Fundap e, ao que tudo indica, ele não se presta a essa atitude de demitir 55 aprovados em concurso realizado em 2010 e mais 30 que tinham já trabalho firmado na Fundap quando da promulgação da Constituição de 1988, com estabilidade que não está sendo respeitada.

Esse é o pano de fundo com que se pretende votar, ainda hoje, a autorização da extinção da Fundap, antecedendo à audiência que marcamos com o vice-governador amanhã e atropelando o diretor-presidente da Fundap e o conselho curador, que já se manifestaram contrariamente à extinção do órgão e que clamam por um diálogo do Poder Executivo com os trabalhadores desse órgão. Os trabalhadores da Fundap têm expertise, têm conhecimento em várias áreas e continuam sendo utilizados pelas várias áreas de governo e secretarias para o desenvolvimento de programas e projetos.

Inclusive quero dizer que esses funcionários estão sendo usados para, na semana que vem, fazer a entrega do Prêmio Mario Covas. Veja só, caro deputado Barros Munhoz! O Prêmio Mario Covas sempre foi uma atribuição da Fundap, mas foi retirado da mesma forma que outras atribuições. Agora, faltando uma semana para a homenagem em nome do ex-governador e fundador do PSDB, Mario Covas, estão pedindo para que os trabalhadores da Fundap, mesmo sabendo que serão demitidos, ajudem a organizar a entrega do Prêmio Mario Covas na próxima semana, porque não deram conta de organizar a entrega desse prêmio.

Eu já havia dito nesta tribuna, em um pronunciamento anterior, que isso não é um fato isolado. A Fundap foi requisitada para fazer o Plano Plurianual e está sendo contratada pelo secretário Floriano Pesaro para fazer o CapacitaSUAS, para treinar os trabalhadores da Assistência Social na implementação do Sistema Único de Assistência Social em contrato firmado esta semana; está sendo chamada a continuar produzindo cursos de formação e de apoio às várias Secretarias no mesmo momento em que os trabalhadores sabem que serão demitidos e só não o foram até agora porque houve dignidade por parte da diretoria da Fundap, o que não se observou no caso do Cepam.

É preciso dizer que esse desespero para votar sem debate, para encerrar esta discussão ainda hoje, tem como pano de fundo – reitero – a dificuldade que vem tendo o governo na relação estabelecida com a diretoria da Fundap, que não está aceitando fazer esse jogo sujo de demitir trabalhadores com estabilidade ou aprovados em concurso público. (Manifestação das galerias.)

E aqui desafio qualquer um que queira dizer que estou trabalhando com informações falsas, até porque a direção da associação dos trabalhadores está presente. Dos 253 trabalhadores da Fundap, 85 serão demitidos e só não foram até agora porque a diretoria não aceitou fazer isso, razão pela qual mudou-se a estratégia. Vamos primeiro aprovar na Assembleia a autorização legislativa para extinguir a Fundap e depois fazer o jogo sujo, duro e bruto.

E quem foi destacado para fazer isso? O Sr. José Luiz Portella, ex-presidente do Metrô e que tem uma série de denúncias envolvendo seu nome, é o testa de ferro colocado dentro da Fundap para fazer esse jogo sujo de intimidação, de assédio moral e de compadrio. Vocês podem perguntar: por que compadrio? Porque enquanto a maioria sabe que será demitida, alguns amigos, alguns protegidos, alguns apaniguados, alguns amigos de amigos serão preservados nos cargos na Fundap, apesar de serem deslocados para outra Secretaria. (Manifestação das galerias.)

Portanto, estou dizendo e afirmo alto e bom som: pelo menos quatro trabalhadores da Fundap estão sendo tirados da lista por relações de amizade, compadrio e identidade política com os partidos que dão sustentação ao governador Geraldo Alckmin.

Qual é a lógica então? A lógica de pretensamente ter gastos diminuídos no ajuste fiscal ou de não compreensão de um papel fundamental que sempre cumpriu a Fundap na produção de políticas públicas, no apoio ao desenvolvimento de recursos humanos e na produção de políticas estratégicas como é o caso do Plano Plurianual, das Leis Orgânicas dos municípios e de políticas que dizem respeito a sistemas universais?

É exatamente por isso que nós não nos conformamos e estamos encaminhando contrariamente à inversão proposta de tal forma que não se faça hoje e nem amanhã o debate da extinção da Fundap.

Hoje porque as questões aqui trazidas precisam ser esclarecidas: haverá ou não demissões? Eu afirmo que haverá. Segundo, estamos ou não trabalhando com informações falsas em relação ao futuro daqueles contratos firmados pela Fundap?Terceiro, faremos ou não a extinção antes da reunião agendada para amanhã às 16:30?

Caso não se efetive a votação hoje pergunto ao presidente desta Casa: colocaremos o projeto em discussão e votação no mesmo momento em que deputados e as lideranças dos trabalhadores da Fundap estarão no primeiro andar do Palácio dos Bandeirantes discutindo com o secretário e vice-governador Márcio França?

​Não é isso que se espera do Parlamento paulista. (Manifestação das galerias.)

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