O SR. CARLOS NEDER – PT – Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Fui procurado, por meio eletrônico, por uma empresa denominada Associação Brasileira de Liderança – Braslider Org -, que me encaminhou documentação dizendo que eu era merecedor de uma homenagem. É interessante o fato de que minha irmã, advogada residente em Brasília e procuradora aposentada, já havia recebido uma comunicação semelhante. A dela ocorreu em fevereiro, e a que recebi foi no dia 22 de junho.

Consta que haveria uma pré-indicação para que eu fosse homenageado pela empresa. Quero lembrar que essa empresa já utilizou as dependências da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, em 2013, para fazer a entrega dessas comendas.

Ao todo são 52 tipos de prêmios oferecidos a empresas e personalidades, escolhidos, segundo consta, por indicação de outros cidadãos. Minha irmã entrou em contato com a empresa para entender melhor do que se trata e foi informada de que precisaria adquirir um “kit-festividade” que, em 2014, custou 2.500 reais. Eu não entrei em contato com a empresa, mas suponho que esse valor deva estar bem acima de 2.500 reais.

Interessante também o fato de que foi pedido a ela que apresentasse um breve currículo. Ora, se se pretende homenagear alguém, supõe-se que foi feito um estudo sobre a atuação dessa pessoa, para, em decorrência disso, fazer-se a homenagem. É estranho que, além de adquirir um “kit-festividade”, a pessoa tenha que encaminhar um currículo para que seja homenageada em um dos 52 tipos de prêmio a ser definido de acordo com essa “indicação e currículo”.

Procurei conhecer mais sobre a Braslider e observei que ela utiliza o timbre de várias entidades e associações, inclusive da Assembleia Legislativa de São Paulo e da TV Alesp, aproveitando o fato de que promoveu um desses eventos, denominado de “Entrega do Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2013” em uma solenidade realizada nesta Casa. Desde então, sente-se no direito de utilizar tais timbres. Além disso, soube que até recentemente havia a expectativa de se fazer a entrega dessas comendas novamente nesta Casa, em 2016. Mas de última hora resolveram transferir a entrega para o dia 19 de julho, no Círculo Militar do estado de São Paulo.

Precisamos analisar de onde provêm os recursos para essas comendas e títulos, a fim de descobrir se derivam apenas da contribuição dos cidadãos a serem homenageados ou se, eventualmente, há recursos públicos da União, do Estado ou dos Municípios. Até porque, dentre os símbolos que observamos, há também de órgãos estaduais e municipais, ao que tudo indica utilizados para dar credibilidade ao título e à comenda.

Quem são os responsáveis por essa empresa? O senhor Moisés Hartmann Almeida e sua esposa, senhora Débora Cristina Hartmann Almeida. Fui levantar, na Junta Comercial e no Poder Judiciário, o que há de informações envolvendo esse cidadão. E consta que seu nome anterior, provavelmente antes do atual casamento, seria Moises de Almeida Santos.

Então, Sra. Presidente, peço que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público Estadual, e, também, a todos os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, para sabermos o que é, de fato, a Braslider, por que ela utiliza símbolos públicos, se ela recebe ou não verbas públicas, como age em relação a essas comendas e qual uso ela fez das dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo.

​Muito obrigado.

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O SR. CARLOS NEDER – PT – Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto ao tema que abordei no Pequeno Expediente, em relação à empresa Braslider, que concede o prêmio Braslider, e usa, indevidamente, a logomarca da Assembleia Legislativa.

Tenho em mãos cópia do prêmio concedido ao então deputado Edson Ferrarini, na condição de comendador e na categoria transparência política e responsabilidade social/destaque São Paulo. Peço à TV Assembleia que mostre que vemos nesse diploma o uso da logomarca da Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu me pergunto se houve autorização da Assembleia Legislativa, para que este e outros diplomas pudessem conter a logomarca da Assembleia.

Mas não é apenas no diploma. Se observarmos com atenção o site dessa empresa Braslider, veremos que eles usam a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo, o prédio da Assembleia Legislativa, da mesma forma que agora usam a marca do Círculo Militar do Estado de São Paulo.

Corretamente, o deputado Coronel Telhada chamou a atenção para o fato de que provavelmente o Exército e o Círculo Militar não sabem desse uso, e tampouco conhecem mais amiúde o que representa essa empresa denominada Braslider, que utiliza imagens internas da Assembleia Legislativa e gravações feitas pela TV Alesp. Eles mostram inclusive repórteres da TV Alesp fazendo entrevistas, divulgando o conteúdo dessas entrevistas.

Nesse material, disponível na internet, vemos que há 52 tipos de prêmio, voltados a pessoas físicas e jurídicas. Eu trouxe o depoimento da minha própria irmã, Suely Pletz Neder, advogada, procuradora aposentada, a título de exemplo. Disseram que ela teria que comprar um kit promocional no valor de 2500 reais, mas temos informações de outras pessoas que teriam pago em torno de seis mil reais ou mais para serem homenageadas.

Pedi então aos responsáveis anteriores doNAE informações disponíveis sobre essa empresa na Assembleia Legislativa e recebi os seguintes dados. Houve uma solenidade no dia 17 de junho, no Hall Monumental da Assembleia Legislativa. Posteriormente, solenidades no dia 18 de outubro de 2013, 21 de julho de 2014, 19 de novembro de 2014, 23 de julho de 2015, 19 de novembro de 2015.  Essas últimas ocorreram no Círculo Militar. Agora, no dia 19 de julho de 2016, vão realizá-la novamente. Inicialmente havia a decisão de fazer o evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas, segundo informam, por decisão da Mesa Diretora, consta que o evento teria sido mudado para o Círculo Militar.

Entretanto, a empresa divulga em Comunicado oficial que essa mudança não se deu por decisão da Mesa Diretora da Alesp, e sim da Braslider porque havia e há a expectativa de um número muito grande de participantes e agraciados com esse prêmio, razão pela qual o evento seria levado para o ambiente do Círculo Militar. Afinal, houve ou não decisão nesse sentido da Mesa Diretora da Alesp?

Também recebi um parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa, que é o parecer nº 135-0, de 2015, que analisa uma situação similar envolvendo outra associação, no sentido de avaliar se é correta ou não a cessão das dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo para que essa instituição entre como apoiadora, permitindo inclusive a inserção da logomarca da Assembleia Legislativa nas peças de comunicação de eventos, como, por exemplo, de eventos que têm a proposta de serem de cunho cultural e sem fins lucrativos, além do uso dos meios de comunicação da Assembleia Legislativa para a divulgação desses eventos.

Sra. Presidente, eu entendo que é correto encaminhar essa solicitação não só ao Ministério Público Estadual, mas também à Mesa Diretora, para averiguar esse tipo de uso de espaços públicos por empresas pretensamente sem fins lucrativos e que a Mesa Diretora faça um levantamento exaustivo de empresas semelhantes a essa Braslider, que utilizam as dependências da Assembleia Legislativa para fins comerciais, ainda que isso possa estar subjacente, camuflado, sem que a Assembleia Legislativa tenha conhecimento dos interesses econômicos envolvidos nessa prática.

​Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

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