O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o deputado Carlos Giannazi e eu coordenamos a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo e fizemos uma reunião para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o que podemos esperar para o financiamento dessas instituições em 2017.

Se observarmos o desempenho econômico-financeiro das universidades públicas estaduais, iremos constatar que, mesmo havendo uma vinculação de receitas do ICMS, o comportamento delas tem sido decrescente e em detrimento da autonomia dessas universidades públicas estaduais.

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– Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Na medida em que há uma opção por incrementar o ingresso e a  permanência de alunos oriundos de escolas públicas estaduais, é preciso que o Governo do Estado assuma parcela dos gastos que, hoje, oneram o orçamento de cada uma dessas universidades estaduais, ou seja, da USP, da Unesp e da Unicamp.

Assim, é preciso que, no debate da LDO, tenhamos uma análise criteriosa de qual tem sido a série histórica de gastos do Governo do Estado, associando-se o Tesouro Estadual ao financiamento dessas universidades públicas estaduais para ampliar o acesso de alunos egressos das escolas públicas estaduais e, ao mesmo tempo, garantir a sua permanência em acomodações adequadas, com direito a refeitório, creches e outras demandas apresentadas pelo movimento estudantil. Nesse sentido, quero tornar público um documento que foi trazido àquela reunião, de autoria do professor Otaviano Helene, com o seguinte conteúdo:

Algumas considerações sobre a educação brasileira e paulista

Olaviano Helene, maio de 2016

Os principais objelivos destas considerações são verificar em que contexto ocorre a altíssima privatização da educação superior no Brasil e no Estado de São Paulo, quais suas principais consequências e a viabilidade de expandi-lo.
A privatização compromete a qualidade académica e social dos cursos.
O ensino superior brasileiro c um dos mais privatizados de todo o mundo. Esse fato faz com que as instituições e os cursos não estejam adequadamente distribuídos pelas diferentes regiões geográficas e áreas de conhecimento, pois os critérios adotados para a oferta de cursos e os loeais nos quais as instituições se instalam são basicamente financeiros. Pela mesma razão, com raras exceções, a qualidade dos cursos oferecidos é totalmente comprometida.
Assim, as instituições privadas pouco contribuem para o desenvolvimento social e cultural e para o crescimento económico do país c do estado de São Paulo.
Um sistema pouco inclusivo.
Além desses aspectos negativos, o ensino superior brasileiro é pouco inclusivo, tanto como consequência da alta evasão escolar durante a educação básica – atualmente, quase metade das pessoas (crianças e jovens) deixa o sistema escolar antes de completar o ensino médio – como da baixa atratividade dos cursos oferecidos pelas instituições privadas. Essa baixa atratividade é fruto tanto da barreira criada pela cobrança de mensalidades como pela baixa qualidade dos cursos oferecidos na maioria das instituições.
Em um conjunto com 43 países para os quais há dados suficientes, o Brasil é o terceiro com menor taxa de pessoas entre 25 e 34 anos com ensino superior completo, apenas 15% (África do Sul e Indonésia são os dois países, desse conjunto, abaixo do Brasil). Esse fato ilustra quão pouco inclusivo c o ensino superior no Brasil. Evolução muito lenta do ensino superior brasileiro.
Ao contrário do que a propaganda quer que acreditemos, a evolução desse nível educacional está bem aquém do que se observa cm vários países. Por exemplo, apenas 11 % das pessoas entre 55 e 64 anos completaram o ensino superior no Brasil, revelando como era a inclusão nesse nível educacional há cerca de 40 anos. Essa taxa é próxima daquelas observadas na Turquia e no México, mostrando que há quase meio século atrás, os três países eram equivalentes nesse aspecto. Entretanto, aqueles dois países apresentam taxas de conclusão do ensino superior na faixa etária dos 25 aos 34 anos da ordem de 25%, bem superior ã nossa, de 15%. Como as taxas de pessoas com ensino superior completo na faixa etária dos 25 aos 34 anos refletem o sistema de ensino superior atual. Vemos que a evolução brasileira ficou muito aquém daquela mostrada na Turquia e no México.
Caso a evolução do ensino superior nos vários países seja mantida, c possível que já hoje, entre aqueles 43 países, apenas a África do Sul tenha uma taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária dos 25 aos 34 anos inferior à brasileira.
Um atraso construído sistematicamente.
As informações do parágrafo acima mostram apenas um pequeno detalhe de como se manifesta nosso atraso educacional. Superá-lo depende tanto da expansão do ensino superior público, como de uma melhoria significativa da educação básica, cujos estudantes, cm grande parte, são desmotivados c insuficientemente preparados para prosseguir os estudos.
É necessário observar, também, que o atraso que acumulamos é uma combinação dos muitos aspectos negativos, que vão desde a educação infantil até o ensino superior; portanto, superá-lo é uma tarefa que deve envolver igualmente a União, os Estados e os Municípios. Além disso, como o processo educacional é de longo prazo, atingir a situação atual foi fruto da ação de diversos governos que se sucederam ao longo de décadas.
Em resumo, o atraso educacional do país, combinado com a desigualdade quantitativa e qualitativa da educação dos nossos jovens e das nossas crianças quando deixam o sistema escolar, desigualdade essa que reflete a desigualdade na distribuição de renda, e um projeto, não um acidente.
A privatização do ensino superior no Brasil e em São Paulo.
No que diz respeito à privatização, embora na média nacional seja altíssima, há variações significativas entre os vários estados. Enquanto alguns estados apresentam uma participação do ensino superior público significativamente acima da media nacional (embora ainda muito baixo para padrões internacionais), em outros, ela é muito rarefeita, em especial em São Paulo.
Qualquer que seja o critério adotado para quantificar a privatização – vagas de ingresso no ensino superior público em relação à população do estado, vagas por concluinte do ensino médio ou repartição entre instituições públicas e privadas – a situação paulista se destaca negativamente em relação aos demais estados e à média nacional. Foram consideradas as matriculas cm todos os tipos de instituições federais, estaduais e municipais que oferecem cursos superiores, inclusive os tecnológicos. Embora grande parte das instituições municipais se aproxime, tanto academicamente como em termos de financiamento, das instituições privadas, como elas são quantitativamente muito pequenas, incluí-las ou não em nada alteraria as conclusões qualitativas. Por exemplo, enquanto nos demais estados 17% das vagas de ingresso estão em instituições públicas, em SP essa porcentagem é de apenas 7%. No que diz respeito aos concluintes do ensino médio, SP tem 5,2 deles para cada vaga cm instituição pública, contra 3,2 nos demais estados. Em termos populacionais, enquanto cm SP há 500 habitantes para cada vaga de ingresso, esse indicador é de 370 na média dos demais estados. A combinação dos três indicadores de privatizacão, por um critério de ordenamento, coloca São Paulo na pior situação entre todos os estados.
Privatizar o ensino superior é uma política de longo prazo e de todos os níveis governamentais.
A privatizacão do ensino superior nada tem a ver com as dificuldades econômicas do setor público, que precisaria do apoio do setor privado para complementar a oferta do ensino superior, como tem sido o discurso repetitivo. Ao contrário, nos estados onde as possibilidades econômicas da população são maiores, o setor público se ausenta para dar espaço ao setor privado, o qual se aproveita da situação para transformar a educação em mais uma forma de negócio.
O fato de o estado de São Paulo, um dos de maior renda per capita do país, ter a maior taxa de privatização do ensino superior, ilustra bem essa política: deixar o espaço livre para a exploração por instituições que visam, em grande parte, usar a educação como uma forma de negócio c não como um instrumento a serviço do desenvolvimento.
Evasão.
Outro aspecto muito negativo do ensino superior privado, além dos já citados, é a evasão, maior do que a observada nas instituições públicas. Enquanto nas instituições federais e estaduais a taxa de conclusões em relação à quantidade de íngressantes (quatro anos antes) é de 50%, nas instituições privadas essa mesma taxa é de 45%, na média nacional. No estado de São Paulo, as taxas de conclusão são de 0,3% nas instituições federais e estaduais e 43% nas privadas.
Se a evasão escolar c uma das marcas da educação básica do país, a privatização – e com baixa qualidade, como regra -, é uma das características mais marcantes do ensino superior. A combinação de ambas compromete o desenvolvimento do país e fornia uma população adulta muito desigual, criando as condições necessárias e suficientes para que nossa péssima distribuição de renda seja reproduzida no futuro. Adicionalmente, o país não forma os quadros profissionais de que necessita, inclusive para viabilizar o crescimento econômico.
Quanto é investido no ensino público superior em São Paulo.
Atualmente, os investimentos correntes por estudante de graduação nas instituições públicas estaduais e federais de ensino superior em São Paulo são da ordem da renda per capita estadual. Esse investimento, evidentemente, varia segundo o tipo de curso (como a necessidade ou não de laboratórios complexos, a carga horária dos estudantes, a relação estudantes por professor, a qual varia segundo o tipo de curso, e a duração do curso), sendo o valor citado uma média para o ensino superior considerando a distribuição dos estudantes como ocorre atualmente nas instituições públicas paulistas. Assim, os investimentos totais atuais cm instituições federais ou estaduais, para manter os pouco mais do que 200 mil estudantes de graduação em SP, corresponde a menos do que 0,5% do PIB estadual, valor bastante pequeno quando comparado com a realidade de países com bons sistemas educacionais, sejam eles ricos ou não.
Custo privado versus custo público.
Diferentemente do que se supõe com frequência, não é verdade que o custo de um estudante seja menor nas instituições privadas do que nas públicas. Essa conclusão errônea é obtida quando se compara simploriamente os números totais de matrículas sem se considerar como os estudantes se distribuem pelos diferentes cursos. Como maioritariamente as instituições privadas priorizam a oferta de cursos “baratos”, mais facilmente vendáveis, enquanto as instituições públicas têm boa parte de seus estudantes cm cursos de longa duração, com maiores cargas horárias e que exigem laboratórios complexos, uma comparação simples pode levar àquela ilusão. Entretanto, quando se examina curso a curso, observa-se que o investimento necessário para manter um estudante cm uma instituição pública é inferior àquele correspondente cm uma instituição privada.
Conclusão
Expandir o ensino público superior de qualidade, com cursos bem distribuídos, tanto geograficamente como pelas diferentes áreas de conhecimento, é viável e necessário. Não fazer isso é continuar a construir nosso atraso futuro, seja sob o aspecto da produção de bens e serviços, seja quanto ao bem estar social, ao desenvolvimento cultural e à superação das desigualdades econômicas entre pessoas e regiões do Estado.

Senhor presidente!

Também coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo. Recebemos outro documento muito importante, assinado pelo Conselho de Representantes dos Empregados do IPT.

Esses membros do Conselho de Representantes propõem que haja uma redação específica na LDO, com o seguinte teor: “No exercício financeiro de 2007, as dotações do Tesouro Nacional Estadual, para pessoal e encargos sociais do IPT serão, obrigatoriamente, no montante suficiente para cobrir a totalidade (100%) dos seus gastos com pessoal próprio que compõe o quadro permanente de empregados do IPT”.

O Governo do Estado já respondeu por cerca de 80% dos gastos de custeio do IPT. Hoje, não chega a 35%. Em decorrência, o IPT é obrigado a prestar serviços a empresas, no mercado privado, para conseguir pagar a sua folha de funcionários.

A reivindicação do IPT é que o Governo do Estado assuma integralmente os gastos com pessoal, de tal maneira que aquilo que venha a ser arrecadado junto à iniciativa privada possa ser utilizado no seu desenvolvimento e ampliação, como recursos de investimento. Pela relevância, passo a ler referido documento:

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT

Conselho de Representantes dos Empregados – CRE/IPT

Representação dos Profissionais no Conselho de Administração do IPT

São Paulo, 22 de junho de 2016

Senhor Deputado Mauro Bragato – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e senhores deputados membros da CFOP da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp,

Assunto: Proposta a ser contemplada no Parecer do Relator à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017
No exercício financeiro de 2017, as dotações do Tesouro Estadual, para pessoal e encargos sociais do IPT serão, obrigatoriamente, no montante suficiente para cobrir a totalidade (100%) dos seus gastos com pessoal próprio que compõe o quadro permanente de empregados do IPT.
Justificativa.
Na oportunidade da realização de Sessão Ordinária da CFOP, nesta data, os profissionais do IPT, por meio de sua representação no Conselho de Administração e da Presidência do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE solicitam o apoio dos senhores parlamentares para a manutenção da missão estatutária do IPT.
O IPT, no dia 24/06/2016, comemora 117 anos de serviços prestados à sociedade paulista e brasileira, que reconhecem sua competência, fé pública e isenção notórias e que, neste momento, passa por uma situação financeira delicada com demissão de cerca de 100 (cem) profissionais desde novembro de 2015.
Isso acontece na contramão da crescente demanda por capacitação tecnológica e, até mesmo, de políticas tecnológicas perseguidas e investimentos efetuados pelo Estado de São Paulo, na busca peia reversão do cenário de crise global atual.
O quadro permanente do IPT que chegou a contar, no passado, com 3.500 profissionais, hoje se reduz a menos de 800.
A solução concebida pela direção do IPT é focada na economia de recursos financeiros, mas penaliza sua mão-de-obra que é o item de custeio mais significativo, seu capital
Governo do Estado de São Paulo, dentre os demais institutos autárquicos que compõem o Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, é o único que conta com recursos próprios para realizar suas atividades, além dos advindos da dotação orçamentaria.
Essa dotação tem se mantido sem nenhuma atualização monetária e vem se reduzindo, sistematicamente, há 11 (onze) anos.
Na prática, o IPT saiu de uma condição de quase sustentação governamental nos anos de 1980 paro urna condição em que obtém, desde o início deste século, cerca de 65% dos recursos com a venda de serviços.
Essa relação, recursos GESP e recursos próprios IPT, inexistente em qualquer outra instituição de pesquisa de países avançados, não permite, a médio e longo prazo, manter o Instituto cumprindo o sua missão, de suporte tecnológico ao setor produtivo e
A importância tecnológica do IPT é sua singular habilidade em aplicar conhecimentos, o que se traduz nos milhares de ensaios de equipamentos, testes de produtos e desenvolvimentos fundamentais e críticos para que as indústrias do Estado de São Paulo (em especial as micro, pequenas e médias empresas) continuem a melhorar seus produtos, ampliando seu esforço de exportação e geração de posfos de trabalho e renda.
E um trabalho diário e multidisctpíinar, desenvolvido por seus inúmeros laboratórios, atendendo diferentes cadeias produtivas do ESP e do País.
Outra vertente a ser destacada é o suporte tecnológico do IPT às ações de governo em diferentes políticas públicas que dizem respeito às tecnologias voltadas às necessidades sociais e ao atendimento das estatais paulistas, na busca de cidades sustentáveis, resilientes e com melhor qualidade de vida.
O IPT é um suporte fundamental no apoio tecnológico a empresas, sociedade e governo e se continuar a perder profissionais capacitados no ritmo que se vislumbra, em pouco tempo, o governo, a sociedade e as empresas deixarão de contar com seu braço tecnológico mais importante.
Se a sociedade paulista, a quem pertence a instituição, não ajudar no enfrentamento desse desafio, teremos um IPT cada vez mais esvaziado.
A atual redução de custos (que, no IPT, significa cortar profissionais) como uma das principais estratégias para a manutenção de um equilíbrio financeiro rígido, descarta a preocupação de manter a integridade da Instituição para continuar atendendo às demandas do GESP neste momento e quando a crise conjuntural for superada.
Contamos com a compreensão e o apoio dos senhores parlamentares da Comissão de Finanças, orçamento e Planejamento para que o IPT possa continuar a cumprir sua missão como vem fazendo há l17 anos.
Atenciosamente,
Ros Mari Zenha
Pesquisadora
Presidente do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE e Representante dos Profissionais no Conselho de Administração do ITP

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin.

​Obrigado,

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