O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos preocupados com a situação dos institutos públicos de pesquisa e as fundações públicas do estado de São Paulo. Enquanto a mídia eletrônica, impressa, televisiva e radiofônica prioriza a discussão do que acontece no Senado Federal, o Governo do Estado na gestão Geraldo Alckmin e a Assembleia Legislativa permanecem no limbo.
Temos aqui o debate da questão da Segurança pública, da nomeação de aprovados em concursos, do sigilo decretado para dados de atuação dos órgãos de segurança, dos problemas nas áreas da Saúde e Educação, do escândalo da merenda escolar e pouco se fala disso. Pretende-se agora a desvinculação de receitas da Saúde e da Educação, duas áreas em que a vinculação de receitas se mostrou bastante adequada.Há um projeto em âmbito nacional, com repercussões no estado de São Paulo, de acabar com a vinculação de receitas. Vejam as declarações dos que pretendem assumir o cargo de Dilma Roussef. Entretanto, é preciso destacar que esse problema não existe apenas nas áreas da Saúde ou Educação.Tomamos conhecimento, por meio da revista “Veja”, de um entrevero que houve na reunião do secretariado do governador Geraldo Alckmin. Na ocasião, o governador teria feito uma crítica à vinculação de receitas da Fapesp. Todos sabemos que a Fapesp fica com um por cento dos recursos do ICMS – algo em torno de 800 milhões de reais.A matéria da colunista Vera Magalhães publicada no dia 25 de abril diz o seguinte: “Alckmin critica Fapesp por priorizar pesquisas sem utilidade prática.” E mais adiante: “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantan sem dinheiro para nada, e a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia e projetos acadêmicos sem nenhuma relevância.” Com a palavra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, pois seria o caso de perguntarmos se ele acha que, de fato, pesquisas em sociologia são irrelevantes.

Além disso, há um questionamento quanto às universidades públicas. Segundo consta nessa matéria, o governador teria dito que “a máfia das universidades segue sugando dinheiro público.” Vejam, por exemplo, que há, então, preconceito do governador e de sua equipe em relação aos institutos públicos de pesquisa e às fundações públicas no estado de São Paulo. E são exatamente essas instituições que nós nos propomos a defender, seja na frente que atua no tema dos institutos públicos de pesquisa e as fundações públicas no estado de São Paulo, e também a frente em defesa das universidades públicas federais, estaduais e municipais que existemem São Paulo.

Enquanto isso, seguem com orçamento abaixo do necessário, inclusive se comparado com sua série histórica, e no momento em que a mídia se volta ao Senado Federal, nós, além dos problemas sabidos e crescentes no estado de São Paulo, observamos o encaminhamento de um projeto de lei no mínimo controverso, que é o Projeto de lei nº 328, de 2016, cujo objetivo declarado é a venda, alienação de patrimônio estadual dos institutos públicos de pesquisa, com o objetivo de transformar esses imóveis em ativos financeiros, de tal sorte a arrecadar algo em torno de 1,4 bilhões de reais, vendendo fazendas públicas do início do século passado, que servem a pesquisas em diferentes áreas, muitas delas na área de agricultura e abastecimento, para fazer caixa.

Caixa não para aplicar esses recursos nos institutos públicos de pesquisas ou nas universidades públicas que foram aqui mencionadas nessa matéria da revista “Veja” ou em outros veículos de comunicação que deram destaque às opiniões da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). Está claro que  a intenção do Governo Alckmin é destinar esses recursos para as parcerias público-privadas para obras de infraestrutura, e não em investimentos na área de ciência, tecnologia, inovação na área de pesquisa, vinculada ou não às políticas públicas no estado de São Paulo.

Esse projeto de lei deu entrada na Assembleia no dia 15 de abril e foi destacado para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, posteriormente na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Finanças. Por que não na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação? Infelizmente, mais uma vez um projeto de lei encaminhado em regime de urgência, tirando da Assembleia a possibilidade de fazer um debate qualificado e aprofundado sobre o tema.

Exatamente por isso, o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo encaminhou ofício solicitando que a Assembleia Legislativa cumpra a lei e realize audiência pública, porque há uma legislação do deputado Walter Lazzarini, que é a Lei 6.150, de 24 de junho de 1988, que obriga a realização de audiência pública na comunidade científica, precedendo a votação de qualquer projeto de lei que diga respeito aos planos de carreira, cargos e salários de pesquisadores e aos institutos públicos de pesquisa.

O mínimo que se espera da Assembleia é que zele peloo cumprimento da lei, além do que defendo que realizemos nossas próprias audiências públicas, e que o expediente da tramitação em regime de urgência não seja utilizado para inviabilizar o debate, e a participação do Executivo nas audiências que vierem a ocorrer no Parlamento.

Sr. Presidente, passo a ler anexos desse meu pronunciamento, entre eles o ofício vindo do presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e inúmeros outros documentos que temos recebido de pesquisadores, mostrando o que se faz, hoje, nessas fazendas, que pesquisas estão em andamento e que não é legítimo dizer que são áreas ociosas, desativadas, aquelas que se pretende vender.

“20/04/2016
Lei n° 6.150, de 24 de junho de 1988 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Ficha informativa
Lei n° 6.150, de 24 de Junho de 1988
(Projeto de lei n. 709/87, do deputado Walter Lazzarini)
Transforma em Reservas de Preservação Permanente para Pesquisa Agropecuária as Estações Experimentais, Postos e Fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° – As áreas da Fazenda do Estado onde estão instaladas estações experimentais,
postos e fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura ficam submetidas ao regime de preservação permanente, enquanto unidades destinadas à geração e difusão de tecnologias agropecuárias.
Artigo 2.° – As unidades abrangidas pela presente lei terão como atividades precípuas arealização de pesquisa agropecuária.
Parágrafo único – As atividades de pesquisa agropecuária compreendem as áreas deexperimentação nos setores da produção agrícola, produção animal, produção agroindustrial, abrangendo a sanidade animal e vegetal, os recursos naturais e florestais.
Artigo 3.° – As áreas submetidas ao regime da presente lei terão seus limites discriminados através de memorial descritivo em resolução especifica do Secretário da Agricultura, a ser emitida dentro de 60 (sessenta) dias a partir da data da promulgação deste instrumento legal, passando a mesma a fazer parte do corpo desta lei.
Parágrafo único – As unidades da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária criadasposteriormente a esta lei serão abrangidas pelo presente instrumento legal através daemissão de resolução especifica do Secretario da Agricultura, na forma do “caput” do Artigo
3.°.
Artigo 4.° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1988.
Orestes Quércia
António Tidei de Lima
Secretário da Agricultura
Antônio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1988.

OfícioAPqC- /2016

São Paulo, 20 de abril de 2016.

Ao Exmo. Senhor Carlos Neder
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações
Deputado Fstadual
deputadoneder@al.sp.gov.br
Assembleia Legislativa de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabra, 201, São Paulo -SP

Assunto: Projeto de Lei n° 328, de 2016- alienação sem audiência da comunidade científica.
Senhor Deputado,

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC vem, muirespeitosamente, informar que o Projeto de Lei n° 328 de 2016, autoriza a alienação ou transferência de património físico, cultural e científicos dos institutos de pesquisa pertencentes a gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo sem audiência da comunidade científica.

Contudo, no artigo 272 da Constituição Estadual de São Paulo está previsto que:

“O património fisico, cultural e científicos dos museus, institutos e centro de pesquisa daadministração direta, indireta efundacional são inalienáveis e intransferíveis, Sem Audiência da Comunidade Cientifica e aprovação prévia do Poder Legislativo “.

Assim sendo, a APqC solicita, com a devida vénia, seja atendido o disposto no referido artigoconstitucional, ouvindo-se a comunidade científica antes da aprovação do referido projeto de lei.
Reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

Joaquim Adelino de Azevedo Filho Presidente

Roseli Buzanelli Torres Secretária

Alckmin crítica Fapesp por priorizar pesquisa sem “utilidade prática”

Por: Vera Magalhães 25/04/2016 às 12:04

Alckmin: batendo de frente com a Fapesp

Na última reunião de secretariado de Geraldo Alckmin na semana passada, presentes todos os secretários, o governador demonstrou insatisfação com os critérios de pesquisa adotados pela Fapesp. “Gastam dinheiro com pesquisas académicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos académicos sem nenhuma relevância”, afirmou Alckmin.

Segundo relatos de secretários presentes, o governador chegou a se referir a uma “máfia das universidades sugando dinheiro público”. Ele defendeu que se acabe com a vinculação orçamentaria para financiar esse tipo de pesquisa. “A Fapesp tem 1% do orçamento. Tem mais de 800 milhões em conta. E o Butantã sem dinheiro para fazer vacina”, insistiu o tucano. Muito incomodada com o ataque frontal a pesquisa, a secretária Linamara Rizzo Batistela pediu a palavra para discordar do governador, gerando um pequeno bate-boca.CampinasNa lista anexada, o imóvel de numero 15 em Campinas, pertencente ao Instituto Biológico, nos termos da Constituição Estadual, por tratar-se de imóvel de uma Instituição de Pesquisa, só pode ser alienado após audiência pública com os pesquisadores. Outros imóveis que pertençam a Institutos de pesquisa estão sujeitos à mesma regra constitucional.A UPD de Tatuí – DDD/APTA/SAA disponibiliza a Área (2) totalizando 4,0 ha, conforme documento anexo de alienação de áreas do Estado de São Paulo, por se tratar de uma área Imprópria para agricultura (pesquisa científica e tecnológica).

Já as demais áreas pertencentes a Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí, incluindo a Área 1 (8,0 ha – alienadas pela SAA) totalizando (aproximadamente 60 ha restantes), são áreas totalmente agricultáveis, atualmente utilizadas para a exploração vegetal voltadas para a cadeia produtiva de grãos, bambu e cana de açúcar, gerando pesquisa científica e tecnológica; e produção de sementes genéticas e básicas (milho, milho pipoca, feijão, arroz e cereais de inverno – trigo e triticale) em parceria com o Instituto Agronómico de Campinas -1 AC / APTA / SAA).

Instituto Biológico

Eu não entendo muito dos termos jurídicos porém, ao ler o projeto de lei n° 328/2016, que versa sobre a alienação de imóveis do Estado, o Artigo 11 me causou preocupação. Pela leitura dá a entender que esse artigo autoriza o Poder Executivo a alienar quaisquer imóveis com área inferior a 5 mi! metros quadrados, sem qualquer critério definido. Assim, acredito que este artigo 11 deveria ser retirado.

Em relação aos demais imóveis, creio que no Artigo 5 poderia ser incluído o terrno “de estudos científicos” e “de implantação de trabalhos técnico-científicos” como segue: “Artigo 5o – As alienações de que trata esta lei poderão ter como objeto frações territoriais dos imóveis, de sorte a preservar as atividades públicas e de pesquisa científica em funcionamento e eventuais planos de expansão ou de implantação de trabalhos técnico-científicos dos respectivos órgãos”

Esta é minha manifestação individual, pois não houve tempo hábil para discussão com os demais colegas da minha instituição.

A respeito da PL 328/2016, relativo à alienação de imóveis do estado e o anexo l. Foram disponibilizadas diversas áreas de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Vai haver uma consulta publica sobre esse assunto? Pelo que a Sra. coloca ela já vai ser votado e sancionado. Verifica-se um total desconhecimento do corpo técnico (pesquisadores e funcionários) dessa intenção.

Entendo que as áreas devam ser racionalizadas, porem com uma avaliação com o corpo técnico e um planejamento para verificar o tamanho da área a ser alienada , sem prejuízos das atividades de pesquisa e demandas. E os investimentos que possam retornar para o sistema de pesquisa paulista.

Gália

Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento/ Gália-SP (UPD/Gália)
PRDTA – Centro Oeste
DDD/APTA/SAA
Rod. Eduardo Dias de Castro, Km 1,5, CEP. 17450 000, CP. 16, Gália-SP Telefone: (14) 3274 1140, e-mail:updgalia@apta.sp.qov.br Chefe de Seção Técnica: Pesquisador Científico, Dr. António José Porto.

Apresentação

A UPD/Gália-SP conta com uma’área física de aproximadamente 68 ha, sendo toda cultivada, na proporção de 34% com cultura de amoreira, 22% com pastagens e o restante ocupado com benfeitorias, área para culturas anuais e áreas de preservação, conforme discriminação:

Apta Regional Centro Oeste – UPD Gália
Área Total (ha) 67.95
Utilização do Solo (ha) Culturas anuais (incluindo cana) 7.00
Culturas permanentes (amoreira) 22.80
Pasto cultivado 10.00
Pasto natural, campo e cerrado 5.00
Mata natural e cerradão 0.00
Reflorestamento 15.10
Pousio 0.00
Benfeitorias, rios, estradas, etc. 8.05
Patrimônio animal 0
Anfiteatro 0
Hospedaria 1
Laboratórios 1
Laboratório de Sanidade Animal e Vegetal 0
Microcomputadores 3
Tratores/Colhedoras 1
Veículos 2
Em relação as benfeitorias dispõe ainda de:

  • Oficina e dependências: 380 m2
  • Depósito de ferramentas e refeitório: 60 m2
  • Galpão metálico para guardar tratares e implementos: 266 m2
  • 03 casas de residência: 70 m2 cada
  • 02 casas de residência: 160 m2 cada
  • 01 casa de residência e dependências: 180 m2
  • 03 sirgarias: 420 m2 cada
  • 01 sirgaria: 200 m2
  • 01 sirgaria: 210 m2
  • Escritório: 230 m2
  • Cabine de força: 10 m2
  • Prédio técnico e biblioteca: 160 m2
  • 03 baias para ovinos: 18 m2 cada
  • Curral para ovinos: 150 m2
  • Maternidade para ovinos: 210 m2
  • Abrigo suspenso para ovinos: 150 m2
A Unidade foi fundada em 10/01/1962, no governo de Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto, com o nome de Campo Experimental de Sericicultura e estava vinculado ao hoje extinto, Serviço de Sericicultura de Campinas. Sua criação teve por objetivo principal desenvolver estudos e disponibilizar tecnologias de aplicação na produção da amoreira e na criação do bicho-da-seda, visto que a sericicultura despontava como importante atividade económica regional. Com 54 anos de existência, a UPD/Gáliaestá localizada na região Centro Oeste Paulista, ocupando ponto estratégico no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Nesses anos, tem gerado e difundido o conhecimento por meio de inúmeros eventos (cursos, palestras, dias de campo, entrevistas, etc.) e pela produção de mais de 200 artigos técnicos, em diferentes áreas da pesquisa. Os trabalhos realizados e os resultados obtidos, em sua maioria na Unidade e originados de pesquisas aplicadas a Agricultura Familiar, são publicados nos mais conceituados meios científicos nacionais e internacionais, levando consigo o nome da Instituição para o Brasil e para o mundo, além de gerar conhecimento e tecnologias de aplicação regional, estadual, nacional e mesmo mundial.Apesar da produção de seda ter atingido seu auge, no estado de São Paulo, entre as décadas de 60 e 90, atualmente tem se observado um gradual crescimento da atividade no estado, principalmente”na região Centro Oeste, como bem divulgado em recente reportagem apresentada no programa “Nosso Campo” (http://gl.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/nosso-campo/noticia/2015/02/nosso-campo-mostra-o-processo-de-criacao-do-bicho-da-seda.html), exibido no dia 28/02/2015. Em nossa região, o número de produtores tem aumentado, sendomotivados pela melhor remuneração do casulo e pela disponibilidade de novas tecnologias, que possibilitam maior eficiência na produção e na utilização da mão-de-obra. Assim, torna-se claro que todo conhecimento gerado, nesse campo, não pode ser simplesmente descartado. Como centro de referência no estudo e desenvolvimento de tecnologias na área de sericicultura, a Unidade mantém o único banco genético de amoreira público do Brasil, com mais de 40 cultivares.Além da pesquisa, desenvolve as seguintes ações:- Atendimento a visitas de grupos de alunos de diferentes níveis escolares (pré-escola, nível médio, ensino técnico, estudantes de cursos de graduação e pós-graduação- Atendimento a consultas de produtores, técnicos, pesquisadores, interessados e
mídia em gera! (jornais, revistas e televisão);
– Disponibilização de material biológico e informativo sobre sericicultura;
– Realização de eventos técnicos e disponibilização de espaço físico (sala de palestra e área para atividade prática) para atendimento regional (palestras, cursos, dias de campo, etc.).

Proposta de AtuaçãoA proposta da Instituição para o desenvolvimento regional é a execução de um Programa de Pesquisa que visa a formação e disponibilização de tecnologias voltadas a diversificação das atividades, como forma de criar novas oportunidades para o Agronegócio Familiar. Na UPD/Gália estão sendo desenvolvidos estudos que abrangem as áreas de: sericicultura, ovinocultura, bovinocultura, cafeicultura, silvicultura e cana-de-açúcar, podendo ser destacados:- Banco Ativo de Germoplasma (BAG) de Amoreira, Morus sp. Introdução, condução, manutenção e estudo do banco ativo de germoplasma de amoreira, Morus sp_ (Projeto de Pesquisa registrado na APTA/SIGA – NRP: 3827, N° SGP: 404, atualmente foi remodelado e apresentado ao CNPq – Chamada Universal MCTI/CNPq N° 01/2016). A UPD/Gália abriga uma coleção de cultivares de amoreira (Morus sp.), que compõem um Banco Ativo de Germoplasma de amoreira. Esse banco possui 42 cultivares selecionados pelo Instituto de Zootecnia (APTA/SAA), denominado de cultivares IZ, além de outros acessos obtidos do meio produtivo. A proposta do presente projeto é promover adequada manutenção e condução desses recursos fitogenéticos, introduzir novos acessos e, principalmente, desenvolver estudos quepossibilitem o conhecimento mais aprofundado do material genético disponível, o aprimoramento de tecnologias para seu uso como forrageira animal e a utilização dessa planta como fonte de extratos de grande aplicação fitoterápica.- Desenvolvimento de Medicamento Fitoterápico com Folhas de Morus alba (Moraceae) para Tratamento do Climatério (Projeto Fapesp, N° 2009/53601, APTA – UPD/Gália, Ufscar – São Carlos). Esse estudo, conduzido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, tem por objetivo explorar opotencial fitoterápico da amoreira, desenvolvendo técnicas para extração de componente ativos da planta, utilizados no tratamento da menopausa. A necessidade de folhas de amoreira para confecção de medicamentos, pode se tornar um bom negócio para produtores locais, como fornecedores de matéria-prima para a indústria farmacêutica. O projeto gerou conhecimento, com a publicação de artigos científicos em eventos internacionais (Europa, EUA).

– Inovações Tecnológicas na Sericicultura (Projeto de Pesquisa APTA/SIGA – NRP: 4395). visa apresentar tecnologias que viabilizem a retomada da sericicultura como atividade económica para a região, tais como: novo módulo de produção, adaptado a atuais condições das propriedades; utilização de maquinário no plantio e colheita da amoreira; sistema de desinfecção automatizada de barracão;

sistemas mecanizados para manejo alimentar, manejo de bosques, manejo de ventilação, colheita e limpeza de casulos; novos conceitos estruturais e construtivos para o barracão; novo sistema de armazenagem de ramos de amoreira, entre outros.

  • Alimentação Animal com Cana-de-Acúcar Suplementada com Diferentes Cultivos Proteicos (Projeto Capes/Cuba, Edital N° 037/2012, APTA – UPD/Gália, Unesp – Botucatu, Instituto de Ciência Animal
  • San José de Lãs Lajas, Cuba). A importância do projeto está no intercâmbio deinformações, no treinamento de pessoal (alunos, pesquisadores, técnicos) e nodesenvolvimento de tecnologias para o produtor rural, considerando condições deprodução semelhantes nos dois países envolvidos e a utilização de espécies vegetaiscomuns, de fácil obtenção regional, como a cana-de-açúcar e a amoreira, e queapresentam grande potencial nutritivo para alimentação animal. No dia 17/09/2014 aUPD/Gália recebeu a visita do professor titular, Dr. Roberto de Jesus Garcia Lopéz (Instituto de Ciência Agraria- ICA/Universidad Agraria De La Habana-Cuba), da aluna de doutorado Mabel Crespo Nicot (IÇA) e do professor Dr. Marcelo de Almeida Silva (Faculdade de Ciências Agronômicas/Unesp Botucatu-SP). O objetivo da visita foi promover a integração entre as instituições (APTA, Unesp, ICA-Cuba), possibilitar a troca de experiências e desenvolver oprojeto. Avaliação de Variedades de Cana-de-Açúcar do Programa Cana IAC na Região de Gália (Projeto De Pesquisa APTA/SIGA – NRP: 4679). Seis variedades de cana-de-açúcar, desenvolvidas pelo Programa Cana, do Instituto Agronômico de Campinas, estão sendo avaliadas na UPD/Gália, com o objetivo de testar e definir quais dessas apresentam melhores características quanto à produção e qualidades tecnológicas, nas condições específicas de solo e clima da região.
  • Alternativas para Ampliação da Renda da Cafeicultura no Estado de São Paulo: Consórcio de Cafeeiro Arábica (Coffea arábica L.) e Nogueira Macadâmia (Macadamia integrifólia Maíden & Betche) (Projeto de Pesquisa APTA/SIGA – NRP: 4893). Em nossa região existem muitas propriedades com áreas ocupadas com cultura de café, muitas vezes cultivos antigos, mal tratados e mesmo abandonados. A proposta é revitalizar essas áreas com o plantio de macadâmia. Para tanto, o experimento está sendo conduzido na UPD/Gália, com o propósito de responder a uma série de questões, como: Qual a melhor forma deplantio? Qual o tempo de formação, no consórcio? Quais as interações entre plantas? Qual a viabilidade ou retorno econômico? Entre outras questões.
Projeto aprovado/FAPESP (2015/16790-6), implantado e em execução na UPD/Gália. Valor arrecadado: R$ 95.000,00
Entre os novos projetos a serem executados estão:- Avaliação Quantitativa do Potencial da Sericina como Antimicrobiano contra Staohvlococus aureus e Antisséptico na Superfície dos Tetos de Vacas Leiteiras no Pós-Dipping (Projeto de Pesquisa APTA/SIGA – NRP: 4741). A sericina é um dos componentes do casulo do bicho-da-seda, com potencial para uso medicinal. Caso se confirme tais propriedades, haverá necessidade de produção de matéria-prima para a indústria farmacêutica. – Etapas Tecnológicas para Incremento da Produção de Gado por Meio de Sistema Silvipastoril (Projeto De Pesquisa APTA/SIGA – NRP: 4673). Propõe-se um modelo de implantação gradual (seis anos) de um sistema de pastejo em área de formação florestal (amoreira, eucalipto e mogno africano), sendo indicado para pastagens degradadas ou culturas abandonadas, considerando as condições de solo e clima regionais, conceitos atuais de sustentabilidade e geração derenda.Os projetos em andamento e as propostos de estudo, apresentadas pela UPD/Gália, atendem diretamente as necessidades das demandas regionais (Centro Oeste Paulista), estando alinhados com as prioridades da SAA. Entre as características dos projetos podem ser destacados:
  • Pesquisas de campo, onde os resultados obtidos geram tecnologias de aplicação prática no meio produtivo ou benefícios diretos (Ex.: necessidade de produção de folhas de amoreira ou subprodutos do bicho-da-seda – sericina, para a indústria farmacêutica).
– Em especial os estudos relacionados com a atividade sericícola atendem dois]requisitos básicos. A sericicultura tem como característica ser uma atividade típica de pequenas e médias propriedades, onde a força de trabalho é a familiar. O bicho-da-seda é um indicador natural da presença de contaminantes no ambiente, portanto essa atividade é considerada uma das mais ecológicas e sustentáveis da produção agropecuária, com baixa utilização de defensivos e fertilizantes químicos.
  • As pesquisas com cana-de-açúcar, café e macadâmia também visam a obtenção deresultados práticos a campo, atendem as demandas regionais e são de aplicação noagronegócio familiar.
  • A proposta de um estudo dentro do conceito Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) atende os anseios da SAA na linha de preservação ambiental com produção agropecuária.
BrotasA presente emenda objetiva retirar da lista de imóveis pertencentes à Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de Agricultura e Abastecimento destinados à venda o bem localizado à R. Sebastião Soares, s/n, Bairro Cubatão, no município de Brotas / SP. O objetivo é preservar a ocupação da área para fins de pesquisa com Forragicultura e Pastagens e na área de Avicultura com frangos de corte, poedeiras, codornas e aves tipo caipira.Estrategicamente localizada, a Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento Brotas – UPD Brotas, vinculada ao Polo Regional Centro Oeste / APTA / SAA, está situada no município de Brotas / SP (22°16′ de latitude sul e 48°70 de longitude oeste). Com área total de 69,76 ha, atua como posto avançado de experimentação e prestação de serviços especializados, onde são desenvolvidas pesquisas nas áreas de avicultura e forragicultura.Justifica-se essa solicitação devido a UPD Brotas ter passado por um processo de reforma para atuar como um centro de excelência em pesquisa na área de avicultura, considerando sua localização privilegiada no centro do Estado de São Paulo e próxima as Universidades Estaduais e Federais, com as quais os pesquisadores da Unidade trabalham em parceria. Investimentos foram realizados, principalmente a partir de 2011, com o objetivo de reformar e adequar infraestruturas para formar os núcleos de pesquisa, com recursos financeiros oriundos do convénio PAC 2009 e 2010, FED ou ainda dos projetos de pesquisa cadastrados na Fundepag, num valor aproximado de R$ 350.000,00.

No tocante ao financiamento da pesquisa, a UPD Brotas vem obtendo financiamento para suas pesquisas através de agências de fomento, como a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e também através de parcerias com empresas privadas e produtores locais, em pesquisas intermediadas pela Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag). O objetivo é implementar um modelo que use dessas duas alternativas, apoio governamental e privado, na condução e execução de estudos científicos. Além disso, ospesquisadores da unidade vêm mantendo intercâmbio institucional com diferentes instituições de ensino e pesquisa do Estado de São Paulo, tais como Instituto de Zootecnia (APTA/SAA), Escola Superior de Agricultura ‘Luiz de Queiroz’ e Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos ambas da Universidade de São Paulo.

Através das pesquisas com empresas privadas, Universidades, agências de fomentos e resíduo de pesquisa a Unidade arrecadou montante aproximado de R$ 250.000,00 nos últimos seis anos. Oportuno informar que as reformas ainda estão em fase final, motivo pelo qual o número de pesquisas ainda tem sido restrito.

De importância fundamental salientar que a avicultura no Brasil segue um modelo denominado Integração vertical, onde a empresa detém o controle de todos os elos da cadeia, ou seja, produção, abate e processamento e distribuição. Isso gera empregos, renda, fixação do homem do campo em sua terra e viabiliza a pequena propriedade. Portanto, nossas pesquisas realizadas em qualquer área dentro da avicultura não atinge somente o produtor regional, mas uma gama de produtores, com abrangência que muitas vezes sai da esfera estadual para a nacional.

Além do exposto acima há de se considerar que, em função de sua localização, a UPD Brotas destaca-se em pesquisas com forragens e pastagens, pois é a única Unidade de Pesquisa localizada em área do cerrado paulista. Segundo o Levantamento Planialtimétrico realizado em abril/2012, a área total da UPD Brotas é de 69,76 ha (28,8 alqueires paulista), sendo que 54,1 ha são pastos cultivados utilizados nas pesquisas com plantas forrageiras, que tem como meta o aperfeiçoamento do manejo da pastagem em seus diversos aspectos como implantação, correção do solo e adubação para desenvolvimento e adaptação de espécies forrageiras às condições de solo de cerrado.

Atualmente, está sendo conduzido o projeto intitulado “Pastos de braquiárias diferidos com doses de nitrogénio: valor nutritivo, produção das forrageiras e perfil metabólico de vacas prenhas” para avaliar os efeitos da técnica de diferimento sobre o desempenho animal, disponibilidade e valor nutritivo das forragens Brachiaria decumbens ou Brachiaria brizantha cv Marandu adubadas com nitrogénio, no final das águas (Abril), e avaliar o status proteico de vacas mestiças prenhas. A técnica do diferimento de pastagens consiste em acumular forragem durante o período de crescimento das plantas forrageiras para uso na época seca, através da vedação de determinados piquetes de pastagem no final do verão, reservando o excesso de forragem produzida na época das águas para pastejo direto durante o período crítico de escassez de forragem (período de seca). Realizado em parceria com empresa privada da região e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária -Fundepag, o projeto, com período de vigência de dez/2013 a dez/2016, conta com a colaboração de pesquisadores de outras Unidades do Polo Regional Centro Oeste, do Instituto de Zootecnia e da Embrapa.

O grande gargalo institucional encontra-se na defasagem de recursos humanos, o que poderia ser resolvido com concursos para suprir as vagas hoje em abertas, seja por aposentadoria ou por simples evasão de pesquisadores e funcionários de apoio a pesquisa.
Construir uma metodologia para melhorar o bem estar animal e manter a produtividade ao mesmo tempo, além de conciliar produção, inovação e contribuir para maior inserção do País no mercado competitivo global passou a ser um dos desafios atuais que enfrentamos e que envolvem a relação entre governo, servidores e cidadãos, relação essa que precisa ser fortalecida, e não destruída.

Como tem sido realizada nos últimos é atualmente, evitando que seja alienada a empresas incorporadoras e construtoras para fins de especulação imobiliária. Nesta área funciona o Centro de Engenharia e Automação, uma unidade de pesquisa do Instituto Agronómico, onde são desenvolvidos importantes projetos relacionados à questão ambiental, mecanização agrícola, estudos de melhoria da segurança no trabalho rural e estudos de pós-colheitade frutas, flores e hortaliças para os quais existem laboratórios especializados, pista de ensaios e outras instalações que não podem ser transferidas, sem grande ónus, para outros locais.

Em parceria com a iniciativa privada o Centro de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC) executa o “Aplique Bem”, programa de educação e treinamento destinado a levar informação de qualidade a trabalhadores, agricultores e técnicos ligados à comercialização e uso dosagrotóxicos. Tal Programa, por seu ineditismo e resultados, já recebeu 5 prémios nacionais e internacionais, tem no Brasil uma ação nacional e seus métodos já estão sendo empregados em países como Costa do Marfim, Burquina Faso, Colômbia e México. Como resultado desta atividade, a SAA estará lançando durante a Agrishow 2016, no dia 28 de abril de 2016, em Ribeirão Preto – SP, mais um projeto inovador, a Unidade de Referência em Tecnologia de Aplicação e Segurança no Trabalho com Agrotóxicos, que será operacionalizado no referido local pelo Centro de Engenharia e Automação do IAC.

Projetos de mecanização voltados para vitivinicultura (poda e colheita mecanizada da videira) estão sendo desenvolvidos e que podem agregar valor à produção de uvas da região de Jundiaí, serão prejudicados com a alienação do imóvel.
Ressalte-se também a importância da colaboração deste órgão nas questões institucionais do município.

Ademais, lembramos que o imóvel se localiza em área do município cujo Plano Diretor vigente veda seu uso para empreendimentos imobiliários, por questões ambientais.
Presidente Prudente

A presente emenda objetiva excluir do anexo II a totalidade dos itens nele contidos, exceto o item 08, que corresponde a imóvel localizado no Município de Presidente Prudente. Isso porque os demais itens contêm imóveis pertencentes à Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de Agricultura e Abastecimento – que estão submetidos ao regime de preservação permanente, nos termos da Lei n° 6.150 de 24 de junho de 1988, bem como a não observância do artigo 272 da Constituição Estadual de São Paulo.

A Lei n°. 6150, de 24 de junho de 1988, transformou em reservas de preservação permanente para Pesquisa Agropecuária as estações experimentais, postos e fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretária da Agricultura. As áreas de preservação permanentedesempenham papel fundamental para proteção e equilíbrio do meio ambiente e devem ser protegidas independentemente da valorização econômica e imobiliária ou qualquer proveito econômico.

Cabe ressaltar que a Associação dos Pesquisadores Científicos do estado de São Paulo nos alerta que os imóveis contidos no anexo II “são inalienáveis e intransferíveis, Sem Audiência Prévia da Comunidade Científica, conforme artigo 272 da Constituição Estadual de São Paulo, abaixo transcrito:

“Art. 272- O patrimônio físico, cultural e científicos dos museus, institutos e centro de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis, Sem Audiência da Comunidade CientífICA e aprovação prévia do Poder Legislativo”.

Logo, com a presente emenda, propõe-se a exclusão dos imóveis contidos no Anexo II, a que se refere projeto de lei em epígrafe, exceto o correspondente ao item 08, uma vez que esses imóveis estão submetidos ao regime de preservação permanente, nos termos da Lei n° 6.150, de 24 de junho de 1988, bem como a não observância do artigo 272 da Constituição Estadual.

Piracicaba

A presente emenda objetiva retirar da lista de imóveis pertencentes à Fazenda do Estado de São Paulo – Secretaria de Agricultura e Abastecimento destinados à venda o bem localizado à Rodovia do Meio, km 30, cx. postal 28, Jd. Dona Luísa, CEP 13412-050 no município de Piracicaba-SP.

O objetivo é preservar a ocupação da área para fins de pesquisa agrícola e ambiental, como é atualmente, evitando que seja alienada a empresas incorporadoras e construtoras para fins de especulação imobiliária. Nesta área funciona o Polo Regional de Tecnologia do Agronegócio do Centro Sul, onde sãodesenvolvidos importantes projetos de pesquisa cientifica de longo prazo, principalmente, com cana de açúcar, como por exemplo, ensaios de mais de 10 anos, referentes à colheita mecanizada de cana instalada no sistema de plantio direto.

As pesquisas estão trazendo resultados importantes ao setor sucroalcooleiro no que concerne a este sistema de manejo adotado no Estado de São Paulo, em substituição ao sistema de colheita com cana queimada. Ênfase pode ser dada ao fato de a pesquisa antecipar-se ao futuro do sistema adotado em áreas comerciais, no que diz respeito à fertilidade do solo e ao desenvolvimento de canaviais nas condições climáticas paulistas.

Outra pesquisa de relevância desenvolvida na área em questão refere-se ao uso de lodo de esgoto em solos agrícolas, no qual foi desenvolvido projeto com fertilização da cana de açúcar com lodo de esgoto in natura produzido pela estação de tratamento de esgoto da S de Franca, e também com o lodo tratado em sistema de compostagem com palha de árvore triturada, oriunda de poda da cidade de Piracicaba.

O estudo possibilitou alternativa para a destinação de dois resíduos urbanos gerados em grande quantidade, que contribuem com a saturação dos aterros sanitários paulistas, além de gerar as informações de redução em 60% dos custos com fertilizantes minerais, e aumento significativo na produtividade do canavial e sua longevidade.

Nesta mesma linha de pesquisa científica, está sendo desenvolvido, na área, ensaios sobre a viabilidade de patógenos presentes no lodo de esgoto, parâmetro que inviabiliza o uso generalizado do resíduo em solos paulistas. O experimento está sendo conduzido em parceria com a CETESB, de modo a gerar resultados que contribuirão para a revisão da norma paulista e federal de uso de lodo de esgoto em solos agrícolas. Foi realizado ensaio no período de verão, que resultou na eliminação da maioria dos patógenos presentes em um dos Iodos de esgoto mais contaminado,produzido no Estado de São Paulo. No ano de 2016 será conduzido nesta mesma área o ensaio de inverno, para confronto dos resultados em épocas de altas e baixas temperaturas.

Ensaios de nutrição e adubação da cana foram e estão sendo conduzidos com a finalidade de verificar fontes, formas e modos de aplicação de fertilizantes. Ressaltamos como importância a nossa participação na atualização dos Boletins 100 e 200 do IAC, de recomendação de adubação e cultivo, respectivamente, que direcionam os produtores no manejo adequado de culturas agrícolas.

Além disso, e já pensando no futuro da canavicultura sustentável, ensaios foram instalados visando o uso mais racional dos fertilizantes, analisando os impactos de produtividade e ambiental, como: lixiviação de nutrientes, evitando a contaminação do lençol freático; volatilização e contaminação do ar, evitando o efeito estufa; eficácia dos fertilizantes; fertilizantes de liberação controlada; fertilizantes que visam suprir a planta com nutrientes no momento exato de sua necessidade, evitando acontaminação do solo e do ar, experimentos estes conduzidos por vários anos, ou seja, todo esforço e recursos alocados serão perdidos.

A área alienada é de extrema importância na diversificação de solos da fazenda experimental, fator fundamental para o desenvolvimento de ensaios com cultivares de cana e melhoramento genético, exemplo o dia de campo realizado na data de ontem (19 de abril), aqui no Polo, com participação aproximada de 200 participantes, destes, cerca de 150 produtores de cana. Na ocasião, uma das estações demonstrativas foi o desempenho dos diferentes cultivares de cana, desenvolvidos pelo Centro Cana/IAC.

Esses ensaios de melhoramento estão sendo desenvolvidos na unidade, desde o ano de 1932. Nesta área predominam os solos dos tipos Latossolo de folhelho, Nitossolo Háplico, Nitossolo Vermelho que diversificam a área experimental. A perda dessa área da fazenda reduzirá esta diversidade, tão importante para a experimentação agrícola, a ponto de termos que pensar na busca de outros locais junto ao Governo do Estado, para realização de tais pesquisas, o que inviabiliza o desenvolvimento das mesmas.

Ressaltando ainda a importância desta área, a fazenda foi dimensionada na sua totalidade em função da diversidade pedogenética existente, sendo registrada no Ministério do Meio Ambiente, Pecuária e Abastecimento – MAPA, portaria 188 de 30 maio de 2011, com a finalidade realizar estudos experimentais com defensivos agrícolas, representando uma unidade rural agrícola com toda sua biodiversidade (genes, espécies e ecossistemas).

Assim sendo, ressaltamos que a redução do perímetro da fazenda ocasionará estreitamento da área experimental, aumentando a proximidade com a área urbana, com consequente elevação da interferência externa, como questões de segurança, e impossibilidade de aplicação de produtos agrícolas e resíduos orgânicos e agroindustriais, entre outros. A alienação desta área, provavelmente para destinação da especulação imobiliária, trará prejuízos irreversíveis à pesquisa agrícola, fugindo completamente da destinação original das áreas, doadas ou adquiridas no passadopara servir ao sistema de pesquisa agrícola do Estado de São Paulo.

Esta área/fazenda, durante 80 anos, cumpriu o seu papel experimental, trazendo como resultado o desenvolvimento da cultura canavieira na região, colocando-a como polo de referência da cultura no Brasil, e mesmo a nível mundial.

Além dos resultados de pesquisas obtidos nesta referida área em alienação, a comercialização dos resíduos resultantes das pesquisas (colmos de cana) constitui-se em uma fonte de renda extra. Esta é recolhida no Fundo Especial de Despesas – FED, sendo reinvestida na manutenção do Polo e ampliação das atividades de pesquisa, tais como aquisição e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas, aquisição de insumos agrícolas e materiais de consumo, reformas de laboratórios e escritórios. Ressalte-se também a importância da colaboração deste órgão nas questõesinstitucionais de Piracicaba e 40 municípios adjacentes atendidos pelo Polo Regional Centro Sul.”

Senhor presidente, peço que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.

​Muito obrigado.

 

Veja ainda: http://www.deputadocarlosneder.com.br/alckmin-envia-pl-qual-autoriza-a-alienacao-de-imoveis-no-estado/

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