O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, os secretários municipais de saúde do estado de São Paulo são representados pelo COSEMS – Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Esse Conselho existe em todas as unidades da Federação e tem caráter suprapartidário, na medida em que os governos municipais e os secretários são de diferentes partidos políticos.

Recentemente, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde realizou o XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde, em São Paulo, no Centro de Convenções do Anhembi. Naquele momento, tomamos conhecimento de que há uma decisão da Secretaria de Estado da Saúde, mais especificamente do secretário David Uip, de desalojar o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, que está instalado nas dependências da Secretaria, na Av. Dr. Arnaldo.

Tentamos saber o porquê dessa decisão do secretário e de sua equipe, entretanto não há nenhuma resposta oficial a esse respeito. Também tomamos conhecimento de que o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o secretário de Ribeirão Preto, assinou um documento com o seguinte título: “Em defesa da democracia e do Estado de Direito”, que passo a ler:

“Em defesa da democracia e do Estado de Direito

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) associa-se aos milhões de brasileiros que, neste grave momento de intranquilidades e incertezas, manifestam-se pela defesa da Democracia e do Estado de Direito.

A Constituição Federal de 1988, lastro da Democracia e do Estado de Direito, representa a consolidação dos desejos e expectativas da Sociedade Brasileira após os sombrios anos de negação e impedimento aos direitos de cidadania impostos pela ditadura.

Essa mesma Constituição Federal estabelece eficiente sistema de regulação de direitos e deveres de todos os brasileiros, mecanismos que visam sobretudo a preservação das instituições e as garantias individuais de todos os cidadãos.

Os diários gestos de ameaça à Constituição, derivados do abuso de autoridade por parte de integrantes dos três poderes da República, em paralelo à inaceitável distorção e manipulação de informações conduzidas pela oligarquia que detêm omonopólio dos meios de comunicação, constituindo-se em um verdadeiro e inconstitucional quarto poder, põem em risco a integridade institucional e os direitos de cidadania tão duramente conquistados pela geração de brasileiros que repudiou e derrotou o autoritarismo.

A hora, portanto, é de cerrar fileiras para defender as conquistas representadas pelas liberdades democráticas, pelo direito à liberdade de opinião e manifestação, pela livre escolha dos governantes, pela democracia participativa, pelo Estado Social, que garante acesso universal às políticas públicas essenciais de saúde, educação, moradia, mobilidade urbana.

Não ao Retrocesso!. .

Pelas Liberdades Democráticas!

Pela Preservação dos Direitos Sociais e Políticos!

Stênio Miranda, presidente do Cosems/SP”

O documento é assinado pelo presidente Stênio Miranda, secretário municipal de Saúde de Ribeirão Preto, e que não é do Partido dos Trabalhadores.

Terá sido essa a razão de o secretário de Estado da Saúde agir agora de modo truculento, quase uma retaliação ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde, desalojando-o do prédio da Secretaria de Estado da Saúde? Vejam que há muitos anos o Conselho está instalado no prédio da Secretaria, em diferentes governos, o que inclui os do PSDB. Tanto é verdade que esse órgão não é de interesse privado que o prefeito Fernando Haddad autorizou o afastamento de servidores públicos municipais concursados para fazerem parte do corpo de assessores do COSEMS/SP.

Dessa forma, não há que se argumentar que estamos tratando de uma entidade privada, instalada indevidamente no interior de um órgão público. Trata-se, verdadeiramente, da representação oficial dos secretários municipais de Saúde, dos 645 municípios do estado de São Paulo.

E esse Conselho não faz a defesa individual de cada um dos secretários, mas acompanha a implementação do Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo, traz contribuições no sentido do aprimoramento das políticas pública na área da Saúde, seja no campo da promoção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da atenção básica, especializada, hospitalar e da reabilitação. Entidade que defende, sim, o interesse dos municípios, para que o Governo do Estado aplique, cada vez mais, recursos do Tesouro Estadual em solidariedade aos municípios que estão sobrecarregados, na medida em que a participação do Governo do Estado no financiamento do SUS, em âmbito municipal, tem ficado muito aquém do desejável, não apenas na atenção básica, mas também na especializada.

Espera-se que haja uma modernização da Secretaria de Estado da Saúde, um fortalecimento das suas instâncias regionais, uma participação mais solidária, mais aberta, mais plural, no diálogo com as secretarias municipais de Saúde.

E para que isto aconteça, é inaceitável que tenhamos uma medida truculenta, de retaliação, como esta, observada por iniciativa do secretário estadual da Saúde, chegando a ponto de tirar do Cosems as condições mínimas para continuar atuando em defesa dos municípios e dos interesses dos cidadãos.

Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa de São Paulo não pode se calar. A defesa do Estado Democrático de Direito e da pluralidade no debate de ideias para a formulação de políticas públicas também deve se expressar no fortalecimento de entidades como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, na pessoa do secretário de Ribeirão Preto, Sr. Stênio Miranda.

​Muito obrigado.

 

(Resposta do Sr. Stênio Miranda –

Prezado Deputado Carlos Neder,

Apresento meus cumprimentos e agradecimento por seu pronunciamento em defesa da representação dos Secretários Municipais de Saúde, ora ameaçada pela intolerância e pela incapacidade de convivência com a pluralidade por parte do Governo do Estado. No último dia 19 de abril a truculência tornou-se explícita, com o desligamento da energia elétrica e do acesso à internet no escritório do Cosems por ordem pessoal do Sr. Secretário de Estado de Saúde. Felizmente, após tensas conversações, houve recuo e religação da energia e do acesso, mas fomos intimados informalmente a desocupar o espaço no prazo de trinta dias. Trata-se de uma indignidade inaceitável.

Atenciosamente,

stenio miranda

cosems/sp) 

 

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