O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, hoje, dia sete de abril, comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Por isso, no Brasil e em São Paulo, discute-se a importância e atualidade do Sistema Único de Saúde.Participei hoje de um ato na Praça da República cujo lema foi: “Sem democracia, não haverá o Sistema Único de Saúde”. Todos nós compreendemos que um sistema universal, que se propõe a dar atenção integral à saúde e atender à necessidade da população por saúde pública de qualidade, só pode ter sucesso com democracia e participação, seja dos trabalhadores, dos usuários ou daqueles que produzem políticas públicas, na relação que estabelecem com o Parlamento brasileiro e os diferentes níveis do Poder Executivo.

Há algum tempo venho discutindo uma situação preocupante em São Paulo que diz respeito ao Hospital Sorocabana. No exercício de mandato de vereador, propus a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, durante os governos de José Serra e Gilberto Kassab, para discutir por que o Hospital Sorocabana permanecia fechado e entregue a uma entidade privada que inclusive lançou mão de recursos obtidos junto a bancos privados, tendo como avalista a própria Prefeitura do Município de São Paulo.

Entretanto, não tive força e apoio suficientes para instalar essa CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Trouxemos, posteriormente, esse debate para a Assembleia Legislativa. Recentemente, no dia 23 de fevereiro, quando o secretário da Saúde David Uip prestou contas da sua atuação na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, eu o questionei acerca desse próprio estadual, que é o Hospital Sorocabana.

Esse hospital acabou sendo novamente assumido pelo Estado, uma vez que originalmente fazia parte do patrimônio do Estado e foi depois entregue à Associação Beneficente do Hospital Sorocabana, período em não teve funcionamento compatível com o estabelecido em contrato, razão pela qual o Poder Público Estadual exigiu sua devolução.

O Hospital Sorocabana é muito importante na região oeste de São Paulo, que se ressente da ausência de um hospital geral, sobretudo na Lapa, mas que também pode beneficiar municípios vizinhos. Sempre  defendi a doação desse próprio ao Município de São Paulo e que ela deveria ocorrer por meio do envio de um projeto de lei do governador à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assim, a Prefeitura de São Paulo teria a segurança jurídica necessária para transformá-lo em um hospital geral, que contemplasse não apenas as áreas de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e cirurgia, mas também outras especialidades necessárias ao sistema de saúde na região oeste de São Paulo, beneficiando municípios vizinhos.

O secretário David Uip disse-nos, diante do questionamento sobre o motivo pelo qual não encaminha um projeto de lei para doação deste prédio para a Prefeitura de São Paulo, que estava ultimando entendimentos com a Prefeitura para fazer a cessão a título precário.

No último dia 15 de abril, foi publicado o Decreto nº 59.084, por meio do qual a Fazenda do Estado autoriza o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos em favor do município de São Paulo, de imóvel em que está instalado o Hospital Sorocabana.

Ora, 20 anos seria um prazo razoável para qualquer outro tipo de atividade, entretanto, quando nos referimos a um hospital de grande porte e da maior importância – o qual está com o seu funcionamento prejudicado, porque está deteriorado em sua infraestrutura, por exemplo na parte hidráulica e elétrica, ele terá de ser praticamente reconstruído – este é um prazo exíguo e aquém do necessário para o adequado planejamento de como se dará sua adequação à política de Saúde no município de São Paulo.

Hoje, a TV Globo e o jornalista César Tralli, de modo correto, chamaram a atenção para o fato de que há mais de cinco anos essa promessa é feita. Eu coordenei a elaboração do programa de Saúde do prefeito Fernando Haddad e nele incluímos a ideia de que o Hospital Sorocabana deveria vir, de modo definitivo, para a posse do município de São Paulo e funcionar sob a modalidade de administração pública indireta, vinculado à Autarquia Hospitalar Municipal.

Sr. Presidente, continuo defendendo a proposta de que o governador Geraldo Alckmin encaminhe um projeto de lei para doação deste prédio ao município de São Paulo e não apenas uma cessão a título precário por 20 anos. Peço ao prefeito Fernando Haddad e ao secretário Alexandre Padilha que cumpram aquilo que defendemos em praça pública quando da sua eleição em 2012, promovendo a reabertura deste hospital sob gestão pública indireta, por meio da Autarquia Hospitalar Municipal, não o entregando à gestão privada das Organizações Sociais.

Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao prefeito Fernando Haddad.

​Obrigado!

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