O SR. CARLOS NEDER – PT –Quero inicialmente agradecer a Vossa Excelência a possibilidade dessa terceira intervenção no pequeno expediente de hoje.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, informo que fui procurado pelos membros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo para tomar providências no exercício do mandato parlamentar. Queriam nos alertar que a Secretaria de Estado da Saúde fez aprovar, depois de um processo de debate no âmbito do Conselho Estadual de Saúde, o Plano Estadual de Saúde para o período de 2016 a 2019.

Esta Casa analisará nesta legislatura – provavelmente neste ano – os planos estaduais de Educação e de Cultura. Entretanto, o plano estadual de Saúde foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde e a ele não foi dada a devida publicidade.

Por essa razão, os membros do Conselho Estadual de Saúde solicitaram que nós apresentássemos um requerimento na Comissão de Saúde para a realização de uma audiência pública.

Quero aqui elogiar a participação de todos os membros da Comissão que, de modo unânime, aprovaram a realização dessa audiência pública para ser realizada no dia 12 de abril, próximo ao dia sete de abril, que é o Dia Mundial da Saúde.

Nessa ocasião teremos a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde e das diversas entidades, movimentos e setores que compõem o Conselho Estadual de Saúde para conhecermos as metas contidas nesse Plano Estadual de Saúde, bem como para verificar se ele atende ou não ao que foi discutido e votado na VII Conferência Estadual de Saúde, realizada no ano de 2015.

Foram convidados, e esperamos que realmente prestigiem o Parlamento Estadual, as seguintes autoridades e lideranças: David Uip, secretário de estado da Saúde; Belfari Garcia Guiral, secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo; Ana Lúcia de Mattos Flores, representante dos trabalhadores da Saúde no Conselho Estadual de Saúde; Sheila Ventura Pereira, que representa os usuários portadores de patologias no Conselho; Lázaro César da Silva, representante dos usuários das centrais sindicais; Gervásio Foganholi, presidente do Sindsaúde, e que representa o conjunto dos trabalhadores estaduais da Saúde no estado de São Paulo e Stênio José Correia Miranda, secretário municipal de Saúde de Ribeirão Preto e hoje presidente do Conselho de secretários municipais de Saúde do estado de São Paulo.

Este evento, reitero, será realizado no dia 12 de abril, uma terça-feira, no período da manhã. Nós teremos a participação de grande número de representantes de trabalhadores, usuários, profissionais de Saúde e representantes do Poder Público em âmbito municipal, estadual e federal.

Será uma excelente oportunidade para a Assembleia Legislativa de São Paulo efetuar um debate sério e qualificado sobre o plano estadual de Saúde e as diretrizes da VII Conferência Estadual de Saúde, em um momento em que, infelizmente, o tema da Saúde é um dos que mais preocupa a população paulista. Temos sérios problemas, do ponto de vista de doenças infectocontagiosas e do mau funcionamento das unidades estaduais de Saúde, além das dificuldades na relação por ela estabelecida com os municípios, inclusive no que diz respeito à participação solidária do Governo do Estado no financiamento do sistema de Saúde em âmbito estadual.

Nesse sentido, quero informar que recebi um documento, de autoria do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, mostrando a preocupação sua e do conjunto de secretários municipais de Saúde com o impressionante aumento dos casos de dengue no estado de São Paulo. Trata-se de uma carta, denominada “carta de Ribeirão Preto e região”, datada de janeiro de 2016 e dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, nobre deputado Fernando Capez.

A carta mostra a gravidade do número de casos de dengue e também de outras arboviroses transmitidas pelo aedes aegypti, fazendo referência à falta de um debate mais qualificado sobre o pacto federativo e a responsabilidade que recai sobre os municípios sem que haja uma ação solidária de outros níveis de governo.

Sr. Presidente, peço que cópia desse pronunciamento, incluindo a carta de Ribeirão Preto, seja encaminhada ao secretário de estado da Saúde, David Uip.

Passo a ler a carta:

“Carta de Ribeirão Preto e Região.

Janeiro 2016.

Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia Fernando Capez,

Reunidos na data de hoje, vinte e oito prefeitos da região de Ribeirão Preto, com população de mais de um milhão e meio de pessoas, manifestam publicamente suas preocupações a respeito do grave desafio à integridade coletiva representado pelo aumento do número de casos de dengue em nossas cidades, e também da ocorrência da zikavirose, que já se apresenta em dimensões epidêmicas. São duas doenças para as quais não há tratamento específico, nem vacinas disponíveis, e que apenas podem ser prevenidas com o controle do mosquito Aedes aegipty, hoje presente em todos os nossos municípios.

Sabemos das responsabilidades das gestões municipais para as ações de controle, e as exercemos em plenitude, sendo inúmeras as iniciativas adotadas em cada município da região com a finalidade de impedir a ameaça que ora nos assombra.

Enfatizamos, no entanto, que o sucesso do controle do Aedes aegiptys em nossas cidades depende essencialmente de uma formidável aliança que arregimente todas as instituições, organizações e pessoas que tenham consciência da gravidade da situação a ser enfrentada, e que se disponham a colaborar ativamente com a proteção de toda a coletividade. É fundamental que a esse esforço se juntem também o Governo Estadual e o Governo Federal, que são instâncias inseparáveis das forças regionais ora mobilizadas.

A ameaça à saúde coletiva é ainda mais temível se considerarmos a condição de vulnerabilidade em que estão os municípios, fragilizados pela inusitada crise fiscal que nos atinge. Com receitas cada vez menores e despesas fixas elevadas e que devem ser honradas, quase todos os municípios estão hoje impossibilitados de ampliar seus gastos. A maioria dos municípios de nossa região despende com saúde valores que superam muito o mínimo constitucional de 15% das receitas líquidas. Gastamos hoje, com ações e serviços de saúde, em média, perto de 30% de nossas receitas. Muitos já atingiram os 35 ou 36 por cento! Tal patamar de despesas inviabiliza as condições orçamentárias e financeiras dos municípios e prejudica as demais políticas públicas, também elas sob nossa responsabilidade.

Responsáveis pela execução das principais políticas públicas, que representam o esteio do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, entre elas a da saúde, da educação, da mobilidade urbana, do saneamento básico, os municípios são, em deletéria contrapartida, o elo federativo com menor poder arrecadatório. Dependemos, para cumprir nossa missão constitucional, da transferência, pelo estado e pela União, de tributos produzidos e arrecadados em nossos territórios, e que nos retornam em proporções insuficientes. E agora, além de exíguas, submetidas também a atrasos das cronologias de repasses!

É necessário reformular o pacto interfederativo e estabelecer o necessário equilíbrio entre o exercício das responsabilidades executivas e o aporte financeiro a elas correspondente.

E por que não começar pela Saúde? Já não é mais possível aceitar o estado de coisas em que os municípios ultrapassam em muito a exigência constitucional mínima, enquanto a União e o estado quando muito a ela se restringem.

Nosso país passa por momento de perplexidade histórica, em que impasses de grandes dimensões paralisam os grandes centros de decisão nacional. Enquanto isso, no mundo real, que são as cidades brasileiras, os impasses são de natureza concreta: garantir os direitos de nossas populações, protegê-las contra ameaças como as doenças epidêmicas e honrar os compromissos decorrentes.

É hora de ações de grande envergadura que nos permitam superar tantos impasses e tantas indefinições. É hora de repactuar compromissos e responsabiliclades, tendo como objetivos o fortalecimento da democracia, o presente e o futuro de nosso povo.”

​Obrigado.

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