O SR. CARLOS NEDER – PT – Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos sabem que coordeno, desde o ano de 2013 a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo.

Essa Frente Parlamentar teve a sua composição renovada na atual legislatura e vem realizando regularmente as suas reuniões. Infelizmente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos encaminhados pelo governador Geraldo Alckmin, autorizando a extinção do Cepam e, posteriormente, da Fundap.

A extinção do Cepam já se concretizou e inclusive suas dependências, no campus da USP, vêm sendo utilizadas já pela Fundação Seade.

No caso da Fundap – Fundação do Desenvolvimento Administrativo, em que pese haja uma autorização legislativa, o seu Conselho Curador, composto por representantes das universidades estaduais – USP, Unesp e Unicamp -, bem como com a participação da Fundação Getúlio Vargas, tem se colocado contrariamente à extinção daquele órgão, razão pela qual ele permanece num limbo, na medida em que não pode firmar novos contratos, e tampouco executar aqueles que já tinham sido previamente autorizados.

Ontem, na reunião que fizemos com o secretário de Estado da Saúde, chamamos a atenção para o Programa de Aprimoramento Profissional – PAP que, só no caso da Secretaria de Estado da Saúde, são mais de 1.600 bolsas concedidas. E na extinção pretendida da Fundap, a proposta foi passar a gestão desse programa para a Secretaria de Estado da Saúde, que chegou a receber o PAP, entretanto em seguida o devolveu para a Fundap.

Então, hoje não sabemos se a Fundap será de fato extinta e, por exemplo, o que acontecerá com esse importante Programa de Aprimoramento Profissional, que beneficia não só a Secretaria de Estado da Saúde, mas também várias outras secretarias.
Já alertávamos, nesse tempo todo, que não apenas as fundações estavam sendo colocadas em risco, mas também os institutos públicos de pesquisa.

E hoje quero chamar a atenção para o que acontece no IPT, que é o Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Recebi um documento assinado por representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração do IPT, lideranças essas que representam os profissionais daquele instituto, dizendo que a situação é extremamente delicada.

Segundo nos informam, desde 2015 já são mais de 100 trabalhadores demitidos, a título de contenção de despesas. Mas é preciso mostrar que essa tentativa de enxugar os gastos em um instituto de pesquisa tão importante, como é o caso do IPT, não se restringe a ele. Faz parte de uma política do governo Geraldo Alckmin, que não prestigia os institutos públicos de pesquisa, e aos poucos delega a eles a responsabilidade de captar recursos no mercado, para fazer frente a uma diminuição progressiva do orçamento destinado aos órgãos que atuam nas áreas de ciência, tecnologia, inivação e pesquisas voltadas ao desenvolvimento do estado.

Por exemplo, no caso do IPT, hoje 60% do orçamento do instituto dependem da venda de serviços, sendo que anteriormente havia um equilíbrio entre recursos recebidos do orçamento do estado e aqueles captados no mercado, mediante a contraprestação de serviços de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Ou seja, o Governo do Estado vem progressivamente lavando as mãos no financiamento com recursos próprios desses institutos de pesquisa e fundações públicas, forçando-os a obter recursos mediante a prestação de serviços à iniciativa privada.

Sra. Presidente, eu julgo ser da maior importância ler o documento anexo a esta carta:

Representação dos Profissionais no Conselho de Administração do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT e Conselho de Representantes dos Empregados – CRE/IPT

O IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, entidade centenária de competência, importância e contribuição para a sociedade, reconhecidas no Brasil e no exterior, e de fé pública e isenção notórias, passa por uma situação delicada com demissão de cerca de 100 profissionais a partir de 2015.

Isso está acontecendo na contramão da crescente demanda por capacitação tecnológica e, até mesmo, de políticas tecnológicas perseguidas e investimentos efetuados pelo Estado de São Paulo, na busca pela reversão do cenário de criseglobal atual. Assim, o quadro permanente do IPT que chegou a contar, no passado, com cerca 3.500 profissionais, hoje se reduz a menos de 800.

A solução concebida é focada na economia de recursos financeiros, mas penaliza sua mão de obra que é o item de maior custeio. Para tal, no segundo semestre de 2015, a atual direção estimou uma economia de recursos que redundou em 46 demissões e, neste momento, mais cerca de 60 demissões estão em curso.

Assim, razões de ordem económica e financeira são as justificativas utilizadas, mas fica evidente que, em se tratando de um Instituto Público de Pesquisa significa cortar pessoal, seu capital mais importante.

Além disso, mesmo em plena crise vislumbra-se um frágil planejamento estratégico do IPT para enfrentar situações desfavoráveis e previsíveis de redução de negócios.

O IPT, empresa sem fins lucrativos, tendo por acionista majoritário o Governo do Estado de São Paulo, dentre os demais institutos que compõem o Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, é o único que conta com recursos próprios para realizar suas atividades, além dos advindos da dotação orçamentaria.

Essa dotação tem se mantido sem nenhuma atualização monetária, quando não reduzida, pois o Governo não a corrige desde 2011. Considerando-se inflação de 30 % no período (cálculo conservador) verifica-se o tamanho da defasagem, e mais, seriamrecursos suficientes para solucionar grande parte ou o total das necessidades financeiras atuais.

Na prática, o IPT saiu de uma condição de quase sustentação governamental nos anos de 1980 para uma condição em que obtém, desde o início deste século, cerca de 60% dos recursos com a venda de serviços.

Essa relação, recursos GESP e recursos próprios IPT, inexistente em qualquer outra instituição de pesquisa de países avançados, não permite, a médio e longo prazo, manter o Instituto cumprindo sua missão.

A importância tecnológica do IPT é sua singular habilidade em aplicar conhecimentos, o que se traduz nos milhares de ensaios de equipamentos, testes de produtos e desenvolvimentos fundamentais e críticos para que as indústrias do Estado de São Paulo (em especial, às micro, pequenas e médias empresas) continuem a melhorar seus produtos, ampliando seu esforço de exportação e geração de postos de trabalho e renda.

É um trabalho diário e multidisciplinar, desenvolvido por seus inúmeros laboratórios, atendendo diferentes cadeias produtivas do Estado de São Paulo e do País.

Outra vertente a ser destacada é o suporte tecnológico do IPT às ações de governo em diferentes políticas públicas que dizem respeito a tecnologias voltadas às necessidades sociais e ao atendimento da demanda das estatais paulistas, na busca de cidades sustentáveis, resilientes e com melhor qualidade de vida. Citamos alguns exemplos: ações preventivas e corretivas em áreas de risco; manutenção de grandes obras – pontes e viadutos; elaboração de subsídios à concepção e execução de planos diretores dos municípios paulistas em temas como: capacidade de suporte do solo urbano, controle de poluição sonora e da contaminação, destinação adequada dos resíduos sólidos, preservação de mananciais, redução de consumo energético emobilidade urbana dentre outros.

Em novembro de 2015, os profissionais do IPT, por meio de sua representação no Conselho de Administração, encaminharam documento aos conselheiros e à diretoria do Instituto elencando iniciativas e medidas para auxiliar no enfrentamento dosdesafios pelos quais passa o IPT, com vistas a preservar a missão do Instituto e seu corpo de profissionais. Aguardamos manifestação da direção sobre o encaminhamento das sugestões feitas.

No final de 2015, os profissionais do IPT solicitaram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que de há muito conhece os trabalhos do IPT e tem entendido a importância da manutenção da missão do Instituto, aporte adicional de recursos ao orçamento 2016, que permitisse ao IPT enfrentar esse desafio conjuntural, mas a iniciativa não foi bem sucedida por conta de exigência do Executivo estadual para congelamento dos valores por ele encaminhados.

O IPT é um suporte fundamental no apoio tecnológico a empresas, sociedade e governo e se continuar a perder profissionais capacitados no ritmo que se vislumbra, em pouco tempo, o governo, a sociedade e as empresas deixarão de contar com seu braço tecnológico mais importante.

O Instituto será arrastado à irrelevância e o empobrecimento do apoio tecnológico trará mais desemprego, menos produtos exportados, menos soluções de produtos e problemas desafiadores no apoio tecnológico ao Governo do Estado de São Paulo.

Se a sociedade paulista, a quem pertence a Instituição, não ajudar nessa luta, teremos um IPT, cada vez mais esvaziado. A atual redução de custos (que, no IPT, significa cortar profissionais) como uma das principais estratégias para manutenção de umequilíbrio financeiro rígido, descarta a preocupação de manter a integridade da Instituição para continuar atendendo às demandas do GESP neste momento e quando a crise conjuntural for superada.

Contamos com o apoio dos senhores parlamentares, da mídia em geral e especializada, das entidades profissionais e da sociedade civil, da Academia, do Ministério Público do Estado de São Paulo dentre outros para fortalecer a luta contra esse processo de demissões que, sabemos, não vai se resumir a uma centena de profissionais, pois os desafios do IPT continuarão a existir em 2016, exigindo a definição de estratégias que permitam ao Instituto continuar a cumprir sua missão.

Atenciosamente

Conselho de Representantes dos Empregados do IPT – CRÉ Representação dos Profissionais no Conselho de Administração do IPTPara nos contatar: cre@ipt.br

Pela relevância do tema aqui trazido, requeiro que cópias desse documento sejam encaminhadas a todos os líderes partidários, para que conheçam a situação extremamente preocupante pela qual passa o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a exemplo de outros institutos públicos de pesquisa no estado de São Paulo.

Peço, também, a V. Exa. que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao diretor-presidente do IPT, Fernando Landgraf.

Muito obrigado.

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