O SR. CARLOS NEDER – PT – Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós devemos tornar público que os trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo foram retomados em um ritmo significativo, superado o período festivo do Carnaval. Realizamos hoje a 1ª Reunião Ordinária da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo. Quero lembrar que essa Frente Parlamentar foi instalada em 2013, e retomados os seus trabalhos na atual legislatura, a partir de março, com nova composição.

Na reunião de hoje, realizamos um balanço da peça orçamentária e das dificuldades que estamos prevendo para o funcionamento dos institutos públicos de pesquisa e fundações públicas do estado de São Paulo. São dificuldades que decorrem da opção feita pelo Governo do Estado de não valorizar adequadamente esses institutos de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocorre uma queda na arrecadação de São Paulo, não apenas de ICMS. E disso decorre uma série de decisões em curso no âmbito do Governo do Estado. Dentre elas, elencamos uma tendência de terceirização da gestão, de ampliar a compra de consultorias no mercado, partindo do argumento de que isso seria menos oneroso para o Estado do que manter prestigiados os institutos públicos de pesquisa e as fundações públicas no estado de São Paulo, o que não nos parece razoável.

Recentemente, no processo de extinção da Fundap, foi contratada a FIA para desenvolver um trabalho relacionado ao Prêmio Mário Covas, sabendo-se que em anos anteriores esse trabalho foi realizado pela Fundap e  com valor muito aquém do praticado no contrato feito com a FIA.

Assim, é no mínimo controversa a decisão de não apoiar os institutos e as fundações, e de substituí-los pela compra de consultoria no mercado. Outro aspecto a ser ressaltado é que, diante de uma situação de dificuldade financeira, a tendência é o Governo do Estado alienar, vender ou ceder a título oneroso o patrimônio não só dos institutos, como também das fundações. Provavelmente, receberemos na Assembleia Legislativa vários projetos de lei, nesse semestre, solicitando autorização do Poder Legislativo para que patrimônio dos institutos de pesquisa e das fundações públicas sejam vendido, de tal forma a recuperar o orçamento das Secretarias correspondentes, lógico que em torno de outras prioridades. E nós estamos atentos para que esse patrimônio não seja vendido para o mercado imobiliário, em detrimento das finalidades originais, precípuas, que levaram à criação desses institutos e fundações públicas.

Na reunião realizada hoje, além de abordar a questão orçamentária e patrimonial dos institutos e fundações, decidimos pela realização de dois eventos. O primeiro deles para discutir o novo marco legal aprovado em âmbito nacional do Sistema de Ciência e Tecnologia e Inovação, e fazer o debate olhando também para o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação e o papel do Consip, que é o conselho que articula os institutos de pesquisa, e o Concite – Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação.

Esperamos que tanto o governo federal como o governo estadual destaquem representantes para prestigiar a Assembleia Legislativa nesse debate sobre o Sistema de Ciência e Tecnologia e o novo marco legal.

O segundo evento é referente ao funcionamento dos conselhos de representantes de empregados, trabalhadores e funcionários que deveriam ter assento nos colegiados de administração e em outros conselhos dessas instituições, incidindo no processo de tomada de decisão.

Então, divulgando o trabalho realizado pela Frente Parlamentar, passo a ler o documento de prestação de contas referentes a 2015 produzido pela Acap, Associação de Classes de Apoio de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo, bem como o ofício que dirigimos ao presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, propondo uma série de mudanças de procedimentos no âmbito da Assembleia Legislativa em favor de uma participação permanente nesta Casa de sindicatos, associações, conselhos de representantes e movimentos que atuam em defesa do desenvolvimento com sustentabilidade no estado de São Paulo.

(ENTRA LEITURA DE 03 PÁGINAS.)

​Muito obrigado, Sra. Presidente

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