O SR. CARLOS NEDER – PT – Tivemos uma boa notícia hoje, divulgada em vários órgãos de comunicação, que decorre de um trabalho conjunto feito pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo, articulado com o Ministério da Saúde e a Unicamp.

Participaram desse projeto o Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância em Saúde Bucal e o Laboratório de Bioquímica da Faculdade de Odontologia de Piracicaba, que pertence à Unicamp.

O estudo desenvolvido por essas três instituições está voltado ao diagnóstico da situação atual – na população do estado de São Paulo e de outros estados do Brasil, lembrando que é um levantamento realizado mundialmente – de concentração de flúor nas águas de abastecimento, utilizando-se ampla amostragem para análise da fluoretação das águas.

Até então isso era feito por amostragem menor, com base em uma resolução da Secretaria da Saúde (SS nº 250, de 1995), que estabelecia critérios populacionais para aferir em número menor de municípios paulistas se a classificação decorrente desse estudo deveria ser considerada como adequada ou inadequada, em razão do teor de flúor observado nas águas analisadas.

Agora há uma nova tecnologia, desenvolvida pelo Centro Colaborador do Ministério da Saúde, que classifica estas águas de outra maneira, como sendo de benefício ou de risco, porque é sabido que a ausência do flúor, ou a existência do flúor em concentrações abaixo das recomendadas, ou o flúor em excesso, gera problemas na dentição das crianças e de adultos.

Há estudos mostrando que, antes da adição do flúor na água e nos cremes dentais, tínhamos, até os 12 anos de idade, uma média de oito dentes atingidos pela doença na população em geral. Após a adição do flúor, esse número foi reduzido para duas crianças até 12 anos com problemas dentários em decorrência de outros problemas, não necessariamente em razão apenas da falta do flúor na alimentação, nos cremes dentais, ou na análise das águas.

Em que pese todo esse conhecimento e o acúmulo que já se tem na área de saúde bucal, por exemplo no Programa Brasil Sorridente, que é estudado por especialistas em diferentes universidades por todo o mundo, há quem defenda, ainda hoje, a mudança da legislação federal, propondo, por meio do Projeto de Lei nº 6.359, de 2013, a revogação de uma lei de 1974, que estabeleceu a obrigatoriedade da fluoretação de água nos sistemas de abastecimento, quando existirem estações de tratamento.

Fico me perguntando qual foi a ideia desse deputado federal que, por meio desse Projeto de lei de 2013, tenta a revogação de uma lei que, desde o ano de 1974 e de modo pioneiro, corajoso e embasado cientificamente, estabeleceu essa obrigatoriedade da fluoretação das águas. Quais seriam os interesses econômicos envolvidos? Qual é, exatamente, a razão desse projeto de lei que busca negar a existência de um marco legal tão avançado como esse?

Venho a esta tribuna, no pouco tempo de que disponho, para elogiar essa atuação conjunta do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, fazendo referência a seu presidente, Dr. Claudio Miyake e também ao conselheiro Dr. Marco Manfredini. Elogio a participação da Unicamp, por meio do Dr. Jaime Cury, no estudo realizado pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba, como a participação do Centro Colaborador vinculado ao Ministério da Saúde, nas pessoas do Dr. Paulo Capel Narvai e do Dr. Paulo Frazão.

Aproveito a oportunidade para reiterar a importância dos profissionais de saúde bucal, em especial dos cirurgiões dentistas, no Sistema Único de Saúde. A Assembleia Legislativa está em falta com os cirurgiões dentistas, na medida em que até o momento não aprovou a equiparação salarial entre cirurgiões dentistas e médicos.

A imprensa elogia hoje esse estudo e enfatiza a importância dos dados trazidos ao conhecimento da opinião pública, quando mostram que cerca de 30% dos municípios estão com teor de flúor diferente daquele recomendado pela Organização Mundial de Saúde e também dos parâmetros que devem ser observados no País. Acho, portanto, que esta é uma boa oportunidade para estabelecermos essa equiparação salarial por eles reivindicadas, além de oferecermos condições mais adequadas de trabalho e pesquisa para os profissionais que atuam na área da saúde bucal.

Passo a ler informativo do Conselho Regional de Odontologia sobre o estudo citado para que conste nos Anais desta Casa:

“Parceria Crosp – Unicamp – USP
Análise da fluoretação da água no estado de São Paulo indica que cerca de 30% das amostras estão inadequadas
Levantamento é o mais amplo já realizado no mundo.Os riscos à saúde da população incluem fluorose dentária e a não proteção contra cárie

São Paulo, agosto de 2015O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), o Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (Cecol/USP) e o Laboratório de Bioquímica da Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Unicamp (FOP/Unicamp) concluíram as análises do mais amplo levantamento já realizado no mundo sobre a fluoretação das águas. O estudo verificou as águas de mais de 98% dos 645 municípios de São Paulo, e concluiu que 30% estão com níveis inadequados de flúor, ou seja, três em cada dez amostras coletadas não atendem ao parâmetro de obtenção do máximo de benefício anticárie com o mínimo de risco de fluorose dentária.

O flúor vem sendo usado no mundo há 60 anos e é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Organização Pan Americana de Saúde e pelo Ministério da Saúde. O Crosp também defende a sua aplicação na dosagem correta, pois seu excesso ou falta são prejudiciais. “A correta quantidade de flúor aplicada na água combate a formação de cárie. Teores de flúor baixos não reduzem cárie. Teores altos, por sua vez, são igualmente prejudiciais, podendo levar a uma fluorose”, defende o Presidente do Crosp, Cláudio Miyake.

Se considerado o padrão adotado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, balizado pela resolução SS-250 (de 1995), as concentrações em uma faixa de 0,6 a 0,8 são tidas como apropriadas. Abaixo ou acima deste recorte, são inadequadas e podem favorecer a formação de cárie ou propiciar a fluorose, respectivamente.

Já pelo padrão Cecol, referencial mais recente e considerado por diversos especialistas um modelo atualizado para este tipo de mensuração, a classificação do teor do flúor na água não é dividida apenas em “adequada” ou “inadequada”, como proposto pela resolução SS-250. Os parâmetros considerados são “benefício” ou “risco”. Ou seja, o teor de flúor na água pode beneficiar a prevenção da cárie e/ou representar risco de ocorrência de fluorose.

Na análise, pelo padrão SS-250, 71,5% das amostras de água estão adequadas, 14,5% estão abaixo da concentração recomendada e 14% estão acima. Quando as águas com concentração abaixo do ótimo são analisadas pelo referencial do Cecol/USP em termos de benefício/risco, 4,9% foram classificadas como mínimo/baixo e 9,2% como insignificante/insignificante. Logo, 9,2% das amostras de água não conferem proteção à cárie, quer seja para crianças como para adultos. Por outro lado, quando as amostras com teor de flúor acima do nível recomendado são analisadas em termos do binómiobenefício/risco, 11,9% delas foram classificadas como máximo/moderada, 1,8% como questionável/alto e 1,1% como malefício/muito alto. Assim, 1,1% das amostras de água são consideradas de alto risco em termos de provocar uma fluorose dental esteticamente comprometedora se ingeridas regularmente por crianças durante a formação dos dentes. Nesse 1,1% de amostras de águas foram encontradas concentrações de íon flúor acima de 1,5ppm, o valor máximo permitido (VMPpelo Ministério da Saúde.

As cidades que em todos os pontos e nos 3 tempos de coleta apresentaram concentrações de fluoreto sem benefício anticárie (<0,4 ppm F) foram: Altinópolis, Analândia, Boa Esperança do Sul, Guatapará, Ipeuna, Luis António, Morro Agudo, Nuporanga, Orlandia, Pirajuí e Rio das Pedras. Já, os municípios com concentração de fluoreto preocupante em termos de fluorose (>1,4 ppm Fforam: Cesário Lange e Pereiras.
Problemas de irregularidade da fluoretação em alguns pontos de coleta de algumas cidades e em alguns períodos também foram encontrados e serão objeto de análise posterior. Já São Paulo, Campinas e Sorocaba estão com os índices de acordo, mas isso não ocorre somente em municípios de grande porte, cidades como Jaboticabal, Dourado, Fartura e Macatuba também estão com a quantidade adequada.

O Crosp participa da iniciativa com o envolvimento direto de cerca de 50 fiscais que, criteriosamente, identificaram, em quase um ano de trabalho, as localidades, suas fontes de abastecimento e os pontos para a então coleta de materiais. O Cecol/USP responde pela metodologia empregada. A FOP/Un1camp, pelas análises laboratoriais.

Essa é a primeira vez que um estudo desse tamanho é realizado no mundo, o censo da fluoretação da água de uma população de 45 milhões de pessoas. No Brasil, as análises até então eram restritas apenas aos municípios com mais de 50 mil habitantes. Em São Paulo, isso resultava em pouco mais de 100 locais, deixando 80% das cidades de fora. “Sem esse estudo, teria sido impossível saber o resultado de algumas cidades, e isso era preocupante, pois sabemos por experiência que quanto mais baixo o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor a população, a saúde bucal é mais precária e o uso correio do flúor é ainda mais necessário”, afirma o Presidente do Crosp.

“A apuração honrou a assinatura de um termo de compromisso entre o Crosp, o Cecol e a Unicamp firmado em 2013”, afirma o Prof. Jaime Cury. “No levantamento anterior, divulgados no ano passado, foram cobertos 105 municípios e os resultados negativos comunicados, por ofício emitido pelo Crosp, a cada uma das cidades”, completa Cury.

“Um levantamento desta natureza, que indica caminhos concretos para o benefício da saúde da população, dentre muitos outros desdobramentos, compeliu o grupo a buscar mais do que um critério para a avaliação das análises”, explica o Prof. Dr. Paulo Frazão, membro da Coordenaçãodo Cecol da USP. “Desta forma, o grupo de pesquisadores decidiu fazer a apuração também pela ótica de um consenso técnico do Cecol de 2011, fruto de uma reflexão mais recente e considerado por diversos especialistas um modelo mais apropriado para este tipo de avaliação”, ressalta o Professor.

O Projeto de lei (PL) nº 26.359, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, propõe a revogação da Lei nº 6.050, de 24/05/1974, quedetermina a obrigatoriedade da fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento. “A aprovação desse Projeto seria um retrocesso na prevenção da cárie dentária no estado de São Paulo, que conta com um dos melhores sistemas de prevenção dessa doença em todo o País, desde os anos 1980”, afirma o Secretário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Marco António Manfredini.

Nas últimas quatro décadas os níveis de cárie dentária registraram um declínio importante no estado de São Paulo, principalmente em crianças. Entre as medidas de prevenção responsáveis pela melhora da situação estão os cremes dentais fluoretados e a fluoretação das águas. Antes da adição de flúor aos cremes dentais e à água, uma criança de 12 anos de idade tinha, em média, 8 dentes atingidos pela doença. Atualmente esse número não ultrapassa 2 dentes.

Sobre o Crosp – O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica e de direito público com a finalidade de fiscalizar e supervisionar a ética profissional em todo o Estado de São Paulo, cabendo-lhe zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Hoje, o Crosp conta com 110 mil profissionais inscritos. Além dos cirurgiões-dentistas, o Crosp detém competência também para fiscalizar o exercício profissional e a conduta ética dos Técnicos em Prótese Dentaria, Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária. Mais informações: www.crosp.org.br”.

Muito obrigado.

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