O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, alunos e docentes das universidades públicas e profissionais do Poder Judiciário, observamos, neste mandato contínuo do governador Geraldo Alckmin, que está em curso uma reforma do Estado que coloca na berlinda, que questiona a importância dada à modalidade de gestão de administração direta.

Há uma tendência a substituir, progressivamente, a administração pública direta e a administração pública indireta (autarquias e fundações públicas) pela modalidade de gestão das Organizações Sociais.

Nós sentimos que essa reforma do Estado está sendo feita de maneira silenciosa, sem que haja um debate com os trabalhadores, gestores e o próprio Parlamento estadual. Enquanto isso, sentimos que as universidades públicas do estado de São Paulo estão sendo progressivamente abandonadas em relação às condições de trabalho, ensino e pesquisa.

Nesse sentido, o debate feito durante a Lei de Diretrizes Orçamentárias é muito importante, porque até mesmo a proposta encaminhada originalmente pelo governador à Assembleia Legislativa tratava de um teto máximo de gastos com as universidades, vinculado ao ICMS, quando a tradição desta Casa é debater um piso mínimo de gastos.

Há a expectativa de aumentarmos o percentual de vinculação do ICMS no financiamento das universidades públicas de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Além disso, há um desrespeito crescente quanto aos direitos dos trabalhadores. Vejam, por exemplo, que sequer a data-base é considerada.

Estamos em tempo de ajustes fiscais e o governador já determinou, por decreto, que não se façam reajustes salariais e não se contratem novos profissionais, inclusive em áreas estratégicas. Cito como exemplo, no caso da Cetesb, o concurso público 01/2012, em vigência, que será extinto em 27 de julho próximo. Portanto, em um mês, todos os remanescentes deste concurso perderão o direito a uma possível nomeação.

O Governo do Estado de São Paulo não vem realizando concursos públicos com a frequência que deveria. Quando há um concurso em vigência como este, não há autorização para a reposição automática dos cargos que estão vagos. Coordenando a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, junto com entidades colaboradoras, nós observamos que este é um fenômeno que se manifesta em vários órgãos estratégicos do Governo do Estado.

No mesmo momento em que o estado de São Paulo se propõe a extinguir o Cepam e a Fundap, são muitos os institutos e fundações que possuem cargos vagos em alto percentual, os quais não podem ser providos porque os concursos públicos não foram realizados.

Nesse sentido, é importante observarmos que este não é um fato isolado. É exatamente em razão da prioridade que se pretende dar às Organizações Sociais – que é uma modalidade de gestão privada das políticas públicas – que o Governo do Estado não vem investindo como deveria no fortalecimento dos institutos, fundações e universidades públicas e na gestão das políticas públicas por meio da administração pública direta e indireta.

Por essa razão, nós defendemos que é preciso instalar nesta Assembleia Legislativa um debate sobre o que está orientando a reforma de Estado em São Paulo e a política em curso de privatização do Estado na gestão do governador Geraldo Alckmin. Chama a nossa atenção o silêncio do Ministério Público Estadual, que tem um curador de fundações, uma vez que não sabemos que providências vem tomando em defesa das fundações públicas e na fiscalização das fundações privadas e de apoio.

Nesta semana, o secretário da Saúde David Uip anunciou, em evento realizado na Fiesp, que pretende substituir as fundações privadas de apoio da Secretaria de Estado da Saúde por Organizações Sociais. Assim, a Assembleia Legislativa não pode se calar. Quero saudar a mobilização e a luta dos servidores e trabalhadores públicos das universidades, do Judiciário e do Executivo. É  necessário que nos adiantemos nesse processo de debate para que não haja mais um fato consumado envolvendo a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sra. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Marcos Antônio Monteiro, e ao curador de Fundações de São Paulo, que é vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social – Profis, o promotor Airton Grazzioli.

​Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

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