Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Resolução 21/2017 que cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. A proposta do deputado Carlos Neder (PT), publicada no Diário Oficial no final do ano passado, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aberta a sugestões. A ideia, segundo Neder, é contar com a colaboração da sociedade para o aprimoramento do projeto durante a sua tramitação na Alesp e para ampliar a divulgação em torno da iniciativa.

A criação de um fórum em defesa do meio ambiente no âmbito do Parlamento paulista nasceu a partir de uma demanda apresentada pela comunidade científica e por grupos da sociedade ligados ao tema e que participam da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Neder na Assembleia.

O deputado lembra que a preservação do meio ambiente está prevista na Constituição Federal como uma das responsabilidades tanto de governos como da sociedade. “A mencionada preservação envolve não apenas o meio ambiente, mas também o seu uso sustentável, sendo dever do Poder Público e da coletividade a promoção de ações que garantam a eficácia desse direito”, justifica Neder. Ele lembra ainda que, do mesmo modo, a própria Constituição do Estado de São Paulo também prevê o envolvimento coletivo em ações para a conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente, considerando ainda as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.

“Nesse sentido, a participação articulada entre o Poder Legislativo, os demais Poderes e a sociedade é fundamental para aumentar a consciência sobre a preservação ambiental e a importância de se discutir temas que abranjam o meio ambiente e o seu uso sustentável por meio de trocas de experiências, conhecimento e valorização de iniciativas ambientais positivas”.

De acordo com o Projeto de Resolução 21/2017, compete ao Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade debater, formular e apresentar sugestões sobre as políticas de meio ambiente, sustentabilidade socioambiental e participação cidadã no estado, visando dialogar e interagir prioritariamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp, assim como com suas outras comissões e frentes parlamentares.

Além de parlamentares, podem participar do fórum representantes de instituições públicas ou privadas, entidades, movimentos sociais e lideranças representativas da sociedade civil. Para participar é preciso indicar os nomes interessados utilizando formulário apropriado, anexo ao projeto. As indicações devem ser feitas em até 20 dias úteis após a promulgação da resolução.