Projeto de Carlos Neder visa assegurar a qualidade dos produtos odontológicos comercializados

Por Vilcilene Fernandes

Para garantir as condições de saúde e higiene dos produtos odontológicos comercializados no Estado, o deputado estadual Carlos Neder (PT) apresentou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei 178/2017. Elaborado a partir de sugestão encaminhada ao parlamentar pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), o projeto determina a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico nas empresas que comercializam produtos odontológicos, conhecidas também como dentais. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (07/04) e agora segue para análise nas comissões temáticas da Alesp.

A proposta vai ao encontro da Lei Federal 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária e a manutenção de responsáveis técnicos legalmente habilitados em empresas de produtos e insumos farmacêuticos e correlatos. De acordo com Neder, o objetivo é garantir maior segurança na comercialização dos produtos utilizados no atendimento odontológico da população. A própria legislação que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia (Lei Federal 4.324/64) já determina que empresas de odontologia mantenham inscrição nos referidos conselhos regionais a fim de garantir um melhor acompanhamento e fiscalização da atividade nestes estabelecimentos. Além disso, a proposição de Neder atende aos códigos sanitários estadual e municipal, que tratam da responsabilidade técnica e sanitária dos estabelecimentos cuja atividade é potencialmente odontológica e de comercialização de materiais de uso exclusivamente profissional para os consultórios e clínicas.

O secretário do Crosp, Marco Manfredini, ressalta a importância da legislação devido ao cuidado necessário que alguns produtos odontológicos requerem tanto no seu armazenamento como transporte. “A aprovação do projeto garantirá a defesa da saúde da população, além de atender antiga demanda das entidades odontológicas”, afirma Manfredini.

A responsabilidade técnica na industrialização e comercialização de produtos odontológicos também já é abordada na Resolução nº 63/2005, do Conselho Federal de Odontologia (CFO). “O reconhecimento e exigência de indicação de responsável técnico cirurgião-dentista para as empresas que tem por finalidade a atividade odontológica resguarda a atuação desses estabelecimentos na esfera ético-disciplinar, cuja atuação se destina a proteger e zelar pela saúde da população”, ressalta Neder.

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