Com o objetivo de assegurar o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal para as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Estatuto do Idoso, o deputado Carlos Neder (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o PL 40/2018. A iniciativa do parlamentar cria o “Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade” para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares públicas ou privadas.

De acordo com o programa, essas instituições ficarão obrigadas a oferecer aos idosos por elas atendidos o serviço odontológico de avaliação diagnóstica e planejamento de tratamento no momento de sua admissão. Dentre as ações obrigatórias previstas estão: procedimentos odontológicos, exame clínico, orientação sobre técnica de escovação e higienização, aplicação de flúor, encaminhamento para atendimento especializado, exames odontológicos, acesso ao processo de obturação, restauração, extração ou colocação de próteses móveis ou fixas voltados para a reabilitação oral, de acordo com sua necessidade específica.

De acordo com Neder, problemas de saúde bucal podem causar infecções, dores musculares, complicações em diversos órgãos, na fala e na deglutição em virtude da mastigação incorreta, perda dos dentes e doenças periodontais. Além disso, podem causar problemas psicológicos, afetando a autoestima e gerando estigmatização e exclusão social. “Importante enfatizar que idosos que residem em instituições de longa permanência ou casas-lares e abrigos similares em geral dependem de iniciativas mantidas com recursos públicos assistenciais”, justifica Neder. O projeto foi apresentado por sugestão da cidadã Márcia Maria da Silva, enfermeira e estudante de odontologia, que procurou o parlamentar preocupada com a situação dos idosos com problemas bucais que vivem nas chamadas casas geriátricas.

O projeto vai ao encontro de diretrizes norteadoras definidas na política nacional de saúde bucal, no Estatuto do Idoso, bem como da legislação relativa ao idoso existente em São Paulo, consolidada na Lei nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007, que pressupõem o respeito e a garantia à saúde do idoso, e que o serviço de saúde seja organizado com base no acolhimento do usuário, garantido por equipe multiprofissional capaz de promover a humanização das relações estabelecidas.