O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, os alunos do colégio São Francisco Xavier, que hoje nos visitam devem estar assustados com o debate em andamento aqui no plenário. Ocorre que é importante saber que isso faz parte do processo democrático.

Dependendo do tema em discussão, observamos diferentes opiniões e os deputados se expressam com maior ou menor veemência em defesa daquilo em que acreditam.

E vocês assistiram há pouco a dois debates interessantes: um sobre a situação da Polícia Militar e da Polícia Civil, tratando da política salarial e de segurança do Governo Geraldo Alckmin, e o outro é o tema trazido pelo deputado Fernando Capez sobre o uso de animais em experimentos científicos e questionando até que ponto aquela instituição por ele denunciada é idônea, se é uma instituição respeitável ou não.

Quero chamar atenção, nesse pronunciamento, para o ato de assinatura feito hoje em Brasília, pela Presidente Dilma Rousseff, da lei que disciplina o programa “Mais Médicos”.

Vimos nesse último período uma polêmica importante sobre a conveniência ou não de trazermos profissionais médicos formados em outros países, sejam eles brasileiros ou nascidos em outros países. E progressivamente a população brasileira foi se dando conta de que é importante podermos contar com esses profissionais formados em outros países, a exemplo do que já acontece também no exterior.

Temos hoje no Brasil um percentual muito pequeno de profissionais médicos formados em outros países, atuando legalmente aqui no Sistema Único de Saúde.

Quero ressaltar que a medida provisória aprovada no Congresso Nacional autoriza agora o Ministério da Saúde a conceder o registro provisório para que esses profissionais médicos atuem num período de três anos naquelas cidades, devidamente identificadas no documento, que passam a deter a partir de agora, emitido pelo Ministério da Saúde.

Por outro lado, esses profissionais atuarão na atenção básica, ajudando a enfrentar os problemas mais comuns na população brasileira, que tem maior incidência, que tem maior prevalência, em geral associado às más condições de vida, de moradia e de alimentação da população brasileira.

Faço esse comentário porque o trabalho trazido aqui pelos alunos do Colégio São Francisco Xavier está exatamente voltado ao diagnóstico das condições de higiene, das condições relacionadas ao cuidado com o meio ambiente na região do Ipiranga, após a visita que fizeram ao Parque da Independência, no Ipiranga, bem como para avaliar a situação das instituições públicas nele instaladas e também para dialogar com os feirantes que trabalham na região.

Passo a ler a carta que recebi destes alunos para que conste nos Anais desta Casa e seja publicado em Diário Oficial do Estado.

“São Paulo, 18 de outubro de 2013.

Sua Excelência, deputado estadual Carlos Neder,

Nós, alunos do 6º e 7º anos do Colégio São Francisco Xavier, vimos por meio desta informar a Vossa Excelência o trabalho que realizamos na cidade de São Paulo.

Primeiramente, é necessário lhe apresentar o nosso projeto, que possibilitou que conhecêssemos aspectos significativos da nossa cidade. Trata-se de um Projeto de Inserção Social (Projis), em que nós e nossos professores trabalhamos semanalmente no estudo de nosso bairro, contando sempre com o apoio da assessoria pedagógica, coordenação e direção do Colégio São Francisco Xavier.

O tema vigente em nosso trabalho foi “Se essa rua fosse minha” e, para a sua realização, trabalhamos organizadamente diversas atividades pedagógicas dentro e fora da nossa escola.

Dentre as atividades realizadas, aplicamos uma pesquisa de opinião na feira livre da Rua Xavier de Almeida, no bairro do Ipiranga, e um trabalho de observação, no Parque da Independência, através dos quais obtivemos resultados interessantíssimos para a conscientização da população e, portanto, para o desenvolvimento da cidadania.

A pesquisa de opinião na feira livre foi realizada pelos alunos do 7º ano e levantou questões sobre a saúde e a segurança no bairro do Ipiranga. Ao mesmo tempo, o trabalho de observação, no Parque da Independência, foi desenvolvido pelos alunos do 6º ano, com o objetivo de verificar a conservação do património histórico e a limpeza do parque, e de analisar as condições do habitat dos animais, principalmente daqueles que estão em extinção na Mata Atlântica do estado de São Paulo.

Os dados das pesquisas, obtidos na feira-livre e no Parque da Independência a partir de questionários e observação, foram tabulados pelos alunos e serão apresentados em forma de gráficos e desenhos.

Esse trabalho, desenvolvido pelo Projis, foi realizado nos meses de junho, agosto e setembro de 2013 e buscou identificar alguns problemas ambientais e sociais (saúde e segurança) enfrentados pela nossa cidade e que interferem de maneira direta em todo o estado de São Paulo.

Gostaríamos, portanto, de entregar a Vossa Excelência o resultado deste projeto, com a certeza de que estamos contribuindo para a melhoria das condições de vida na cidade e para a construção da cidadania.

Atenciosamente;

Alunos do 6º e 7º ano do Colégio São Francisco Xavier.”

Mais uma vez agradeço a vinda de todos os alunos e das professoras que os acompanham: Juliana, Jussara e Patrícia Adib. Ressalto que o que vocês trazem como contribuição à Assembleia Legislativa está intimamente ligado aos temas aqui discutidos, seja Segurança Pública, seja o tema da Saúde.

Peguemos como exemplo o debate proposto pelo deputado Fernando Capez em relação ao Instituto Royal, se ele exerce ou não um trabalho sério e se o uso de animais em pesquisas científicas também está relacionado ao funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde.

Cabe a esta secretaria, por meio do departamento de vigilância sanitária, promover o acompanhamento e a fiscalização da atuação de estabelecimentos desse tipo. Se for verdade a denúncia trazida pelo deputado Fernando Capez, segundo a qual ali não havia nada mais do que um canil, e não um instituto de pesquisa, e que não é verdade que estaria em andamento uma pesquisa avançada sobre tratamento de modalidades do câncer na população brasileira, esta é uma denúncia da mais alta gravidade.

Mas ela também coloca em debate qual tem sido a atuação da Secretaria de Estado da Saúde e se ela tem exercido suas funções e suas competências em conjunto com os municípios – de fiscalização de estabelecimentos -, o que envolve inclusive as questões relacionadas às pesquisas científicas desenvolvidas em nosso Estado.

Portanto, cabe sim à Assembleia Legislativa de São Paulo fazer o acompanhamento e a fiscalização desses estabelecimentos junto ao Poder Executivo e também recepcionar um trabalho importante como esse feito pelos alunos do Colégio São Francisco Xavier, a quem mais uma vez solicito uma salva de palmas pelo trabalho desenvolvido. (Palmas.)

Muito obrigado.

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