A assessoria do mandato esteve presente na tarde desta quinta-feira (9/02) no Ato em Defesa das Farmácias nas Unidades Públicas de Saúde. A manifestação ocorreu em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por iniciativa do Sindsep e Sinfar-SP, e reuniu farmacêuticos, técnicos de farmácias, usuários do SUS e movimentos populares de saúde, que ocuparam a calçada e a rua, chegando a interditar o trânsito em alguns momentos, no auge da mobilização.

Na quarta-feira (8/02), o governo de João Doria anunciou como atenuante da mudança a “doação” de medicamentos por parte da indústria farmacêutica para abastecer as farmácias da rede municipal do SUS, no valor estimado de R$ 35 milhões. Durante a coletiva de imprensa em que foi anunciada a ação, o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara, também adiantou o funcionamento do programa Remédio Rápido, previsto para ser anunciado nos próximos dias. Com esse programa a Prefeitura pretende distribuir os medicamentos do SUS por meio da rede privada de farmácias, e não mais pelas unidades básicas de saúde.

A medida é contestada, pois pode acarretar no fechamento das unidades de dispensação de medicamentos (farmácias) das unidades básicas de saúde – e, consequentemente, a demissão ou realocação do quadro de funcionários -, além de ser mais uma ação que aprofunda a privatização da gestão e do uso dos recursos públicos. Para a União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), que também saiu em defesa das farmácias do SUS, a ação “vai prejudicar justamente a população mais humilde”. Em documento encaminhado ao secretário Pollara, a UMPS pediu uma melhor avaliação do governo a respeito do assunto antes de tomar qualquer medida. “Os farmacêuticos e técnicos de farmácia são importantes nas UBS para orientação e acompanhamento dos usuários e muito contribuem para as equipes multiprofissionais da atenção básica”, aponta o ofício entregue ao secretário.

Outra preocupação compartilhada por auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e técnicos de farmácia com a assessora do mandato Aline Rocha, que esteve presente no ato, refere-se à quebra do trabalho multiprofissional desenvolvido na rede pública de saúde. “Não se trata apenas de trocar uma receita pelos medicamentos correspondentes, pois hoje ocorre o acompanhamento do perfil dos pacientes, o vínculo com o usuário, a explicação sobre como tomar o remédio e o controle do uso dos medicamentos. É também uma relação de confiança para o acesso na pós-consulta na unidade de saúde e o uso correto dos medicamentos”, explicam os profissionais da saúde.

Em nota divulgada recentemente pelo Centro Acadêmico de Farmácia e Bioquímica da USP, os futuros profissionais também repudiam o programa considerando que “ao mudar o planejamento, as zonas periféricas da cidade serão as maiores impactadas, uma vez que as grandes redes de drogarias concentram-se nos bairros centrais, prejudicando o acesso e causando deslocamento desnecessário dessas populações para terem acesso aos equipamentos de saúde”, informa uma reportagem da Rede Brasil Atual.

A mudança no sistema de distribuição de medicamentos da rede pública municipal, prevista pelo governo de João Doria, vai na contramão do que é defendido pelo deputado Carlos Neder, que é a valorização e o aperfeiçoamento do atendimento nas farmácias das unidades de saúde do município. Nesse sentido, é de autoria de Neder, em conjunto com a vereadora Juliana Cardoso, o projeto de lei nº 79/2008, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, disciplinando a política de assistência farmacêutica.

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