Para Neder, novas regras explicitam projeto do governo Alckmin, que privilegia interesses econômicos em detrimento da pesquisa pública

 

POR LUCIENE LESZCZYNSKI

Comissão da Alesp entra no debate sobre a nova política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação com mais de um ano de atraso

A comunidade científica está preocupada com os rumos da pesquisa pública produzida no Estado de São Paulo, que poderá deixar de existir em detrimento de projetos de pesquisa patrocinados por empresas, sobretudo com interesses comerciais. O alerta foi dado pelo presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos, (APqC) Joaquim Adelino Filho, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, nesta quarta-feira (18/10), ao iniciar o debate sobre o Decreto 62.817, publicado no início de setembro, que regulamenta a política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

“O decreto vem se dizer a tábua de salvação dos Institutos de Pesquisa e dos pesquisadores , mas o que ocorre é que a pesquisa, ao invés de ser pública, vai passar a ser produzida apenas com interesses econômicos”, ressalta Adelino. O pesquisador citou como exemplo a criação de uma vacina contra o vírus Tristeza dos Citros, produzida com fundos públicos, e que propiciou a retomada do desenvolvimento da citricultura no Estado, após a dizimação dos pomares paulistas. “A produção de uma vacina não tem valor comercial, pois na lógica do mercado é mais economicamente rentável a produção de remédios ou outros subterfúgios para o controle de doenças. Porém tem muito valor social, portanto é de interesse público”, explica Adelino.

A discussão sobre a nova política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação ocorre na Comissão somente um ano e dois meses depois de solicitada pelo deputado Carlos Neder (PT), que há tempos vem acompanhando a situação dos pesquisadores e dos institutos e fundações públicos do Estado. Na época em que o deputado apresentou o requerimento, em agosto do ano passado, quando iniciava-se a elaboração do decreto, a ideia era permitir que o parlamento e a comunidade interessada fossem incluídos na formulação da nova política, mas a demora na Comissão da Alesp e a reticência dos demais parlamentares do órgão blindaram a participação da sociedade nesta discussão encobrindo ainda a ação do governo do Estado.

Para Neder, o debate explicita mais uma vez os interesses por trás da política promovida pelo governador Geraldo Alckmin. “O tema é abrangente e não está circunscrito a esse decreto, envolvendo uma visão de Estado, de como se dá a relação público-privado, como são produzidas as políticas públicas e qual é o futuro do desenvolvimento do Estado de São Paulo que se pretende sustentável”, explica Neder.

É justamente devido à grande dimensão desse debate que o deputado Neder sugeriu a realização de uma audiência pública com a participação de outros atores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que tem uma proposta de geração de emprego, renda e desenvolvimento do país e do Estado de São Paulo, sendo necessário que o parlamento esteja aberto a outras visões.

 

Integrantes do Grupo de Trabalho que participaram da elaboração do decreto, o professor Fernando Menezes e o procurador Fábio Montes, falaram na reunião da Comissão

Regulamentação da prática

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Menezes, que participou da redação do Decreto 62.187/2017 e esteve presente na reunião da Comissão nesta quarta (18/10), concorda que o tema é polêmico, mas refuta que o objetivo da nova política seja a desmobilização do sistema público de pesquisa. De acordo com Menezes, o conteúdo do decreto não destoa do novo marco nacional de Ciência e Tecnologia. “A ideia é facilitar que os pesquisadores científicos possam também se dedicar a atividades que decorram da sua própria autoria como pesquisador e inventor”, disse. Outra perspectiva da nova regulamentação seria a de abertura da área para a participação de Organizações Sociais (OS), no entanto isso não foi abordado pelo decreto, pois, segundo Menezes, nesse caso a alteração necessitaria de aprovação da Assembleia Legislativa. Na prática o decreto facilita as parcerias público-privadas na realização de pesquisas e regulamenta o que hoje já ocorre no âmbito das fundações de apoio ligadas às universidades.

Pela manhã, reunião conjunta da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e da Frente em Defesa das Universidades Públicas, ambas coordenadas por Neder, explicitou alguns pontos controversos do decreto na visão dos pesquisadores. Veja aqui a matéria sobre a reunião das Frentes.