O Decreto 62.817/2017, que regulamenta a política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foi analisado em reunião conjunta das Frentes Parlamentares coordenadas pelo deputado Neder

POR VINICIUS MOREIRA, DA REDAÇÃO ALESP

Duas frentes parlamentares, a das Universidades Públicas e a em Defesa dos Institutos de Pesquisa, debateram em reunião conjunta na última quarta (18/10) possíveis consequências e alternativas relacionadas ao Decreto Estadual 62.817/2017, que regulamenta a atividade dos institutos de pesquisa. Entre outros pontos, ele regulamenta os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para Institutos de Ciência e Tecnologia do Estado e universidades.

O encontro, presidido pelo deputado Carlos Neder (PT), foi realizado nesta quarta-feira (18/10), e contou com a participação de representantes de entidades que realizam pesquisas científicas em todo o Estado.

Gustavo Armani, representante do Instituto Geológico, acredita que o texto não é suficiente para solucionar os problemas na área científica. “Nenhuma das instituições de ciência participou profundamente da elaboração desse decreto, não houve uma discussão com os pesquisadores”, relata. Armani também criticou a falta de recursos destinados à área. “A maioria dos dezenove institutos de pesquisa existentes no Estado estão em situação de penúria.”

Carlos Neder comentou a situação das entidades. “Temos um diagnóstico que retroage a 2013, nesses quatro anos observamos a extinção de alguns órgãos e propostas de fusão de institutos, mudança do perfil de gestão e adoção da modalidade de gestão privada por meio de organizações sociais (OS).”

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Cesar Augusto Minto critica o trecho que trata de parcerias público-privadas em programas e projetos da área. “Vale lembrar: quem realiza pesquisa básica neste país são os institutos e as universidades públicas”, disse. “O setor privado não faz operações de risco ou investe em algo que não represente lucro.”

Minto reprovou ainda a escassez de concursos públicos para áreas de pesquisa científica. “Não existem concursos públicos há nove anos no meu departamento. Nesse tempo, diversos colegas se aposentaram”, afirmou.

O deputado Carlos Neder sugeriu que as entidades façam uma análise jurídica sobre o decreto, a fim de produzir um relatório que possa ser utilizado pelas frentes parlamentares na busca por alternativas que favoreçam as entidades.