O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público que nos acompanha, o Parque do Ibirapuera é o maior
parque e o mais querido dos parques municipais. Estudos mostram que cerca de 200 mil pessoas, da cidade de São Paulo e de municípios vizinhos, vêm ao parque nos finais
de semana para o seu lazer, para atividades esportivas, exercícios físicos ou apenas para conviver com o meio ambiente, com a natureza.

Infelizmente, recebemos informações de que estamos na iminência de o Parque do Ibirapuera ficar sem um restaurante que possa, com preços razoavelmente acessíveis,
populares, atender a estas milhares de pessoas que procuram o parque. Estima-se que algo em torno de um milhão de pessoas frequentem o parque a cada mês.

Há, na cidade de São Paulo, uma situação que vem se arrastando há muito tempo, uma vez que o poder público decidiu que deveria fazer um processo licitatório para que
determinada empresa seja escolhida, a atual ou outra, para atender ao público por meio de restaurante e lanchonete no Parque do Ibirapuera. Existe, também, uma
controvérsia sobre o melhor local para o funcionamento desse restaurante, se é, de fato, ao lado da marquise ou em outra instalação existente no parque, por exemplo
junto ao Portão 5. Mas, controvérsias à parte, é indiscutível que não é possível manter um parque dessa importância e com tal afluxo de pessoas sem a garantia de
instalações mínimas, incluindo banheiros e locais com preços acessíveis para o usuário fazer seu lanche ou mesmo refeição no âmbito do Parque do Ibirapuera.

O poder público ingressou com uma ação judicial para retomar o espaço. Ocorre que não concluiu a tempo, paralelamente a isso, os procedimentos administrativos
esperados para que houvesse, neste momento, uma licitação já em fase final. De tal maneira que foi concedida agora pelo Poder Judiciário liminar para reintegração de
posse, mediante ação desencadeada pelo Poder Executivo em governos anteriores e de forma articulada com o Ministério Público Estadual, cujo prazo expira no próximo dia
18, quando deverá sair do Parque do Ibirapuera os atuais permissionários e, junto com deles, 37 trabalhadores que ali estão há muitos anos.

A razão de ser deste pronunciamento não é a de propor ou de colocar como plausível a permanência dessas pessoas de forma indefinida. Mas o que é preciso estabelecer
claramente é que, ao colocar em pauta a saída imediata do grupo que hoje responde pelo restaurante do Parque do Ibirapuera, o Poder Executivo deveria, nesses anos
todos, ter tomado as providências necessárias para que, em decorrência de um novo processo licitatório, tivéssemos a garantia de que a população não ficará
desassistida, com a definição de qual grupo empresarial será responsável pelo funcionamento do restaurante do Parque do Ibirapuera e se o melhor local para o seu
funcionamento é ao lado da marquise, onde se encontra hoje, ou em outras dependências dentro do Parque do Ibirapuera.

É uma situação preocupante porque, se milhares de pessoas frequentam o parque diariamente e esse montante chega a algo em torno de 200 a 220 mil pessoas a cada final
de semana, não é razoável que o poder público tome essa medida sem criar uma alternativa para bem atender aos cidadãos que ali frequentam. Por esta razão, entendo que
o prefeito Fernando Haddad, junto com seus secretários do Verde e Meio Ambiente e dos Negócios Jurídicos, deveria, em diálogo com o Ministério Público, estipular um
prazo razoável de transição, de forma que a saída do grupo que está hoje responsável pelo restaurante fosse acompanhada de uma solução definitiva, com a conclusão de
um novo processo licitatório.

Sabemos, por informações que temos de dentro da Prefeitura, de que o estágio de tramitação desse processo ainda é muito embrionário, em que pese já há quase 20 anos o
Poder Executivo esteja tentando disciplinar, em processo licitatório, outra maneira de propiciar o atendimento na área de alimentação para as pessoas que utilizam o
Parque do Ibirapuera. É uma pena que o Poder Executivo, em sucessivos governos, não tenha mostrado a agilidade necessária para criar uma alternativa. E estamos agora
na iminência de uma situação em que, não havendo um processo licitatório concluído e diante de decisão judicial para que sejam desativados o restaurante e a lanchonete
do Parque do Ibirapuera, a população será a maior prejudicada, na medida em que não terá a alternativa de um restaurante com preços populares para que possa ter a
garantia de condições mínimas para frequentar o Parque, que devem ser proporcionadas pelo poder público.

Sr. Presidente, faço então um apelo para que o nosso prefeito Fernando Haddad interceda junto às secretarias mencionadas e ao Ministério Público para que um prazo
razoável seja concedido às parte interessadas e que se agilizem os procedimentos para conclusão do processo licitatório.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao prefeito Fernando Haddad.

Muito obrigado.

 

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