O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, frequentemente nós nos perguntamos para que servem os programas de governo e as plataformas eleitorais. Afinal de contas, a sociedade quer ou não mudanças durante o processo eleitoral e no exercício de mandatos eletivos, seja no Executivo ou no Legislativo? Sabemos que interesses contraditórios movem a sociedade. Uma parte dessa sociedade quer manter o status quo, manter as coisas como elas são; evita, de todas as formas, que haja mudanças. Outra parte deseja avidamente que ocorram transformações o mais rapidamente possível. Portanto, há contradições em relação ao que se espera do poder público. Enquanto alguns querem consolidar seus benefícios e privilégios, outros desejam que as mudanças ocorram com profundidade.

Frequentemente, os partidos políticos agem orientados por pesquisas qualitativas, que definem, por consequência, o que os candidatos devem dizer. Se a população pensa – ainda que de maneira errônea e conservadora, ainda que com caráter restritivo – que tal tema deva ser abordado de um determinado modo, vários partidos e candidatos, mesmo pensando diferente, se pronunciam no sentido de dizer o que as pessoas querem ouvir, orientadas que são pelo marketing eleitoral e pelas pesquisas qualitativas.

Portanto, cabe aqui a pergunta: para que queremos o poder? Para reforçar o conservadorismo, de forma que não haja mudanças ou para transformar a realidade? Isso está diretamente relacionado com o estilo de governo que teremos – se autoritário e centralizador, que impede a participação democrática -, ou aquele que aposta na mobilização da sociedade civil e propicia o surgimento de novas lideranças. Tudo isso está diretamente relacionado com a concepção que se tem de política, de democracia e de participação.

Os partidos políticos têm enorme responsabilidade nesse processo, quando abrem mão da prerrogativa que têm de fazer o debate com a sociedade, fazer o enfrentamento de ideias, propiciar o crescimento político da população e, até mesmo, partindo de posições antipáticas, mostrar que nem sempre o melhor para a população é reforçar o senso comum. Nós nos perguntamos, mais uma vez: para que servem, então, os programas partidários e os programas e plataformas eleitorais? Como cada partido tem agido depois que ganha uma eleição?

Existe, infelizmente, uma imagem muito comum que é utilizada quando se analisam os governos e os processos eleitorais. Mesmo no caso de partidos de esquerda, os governos são comparados a um violino, que se sustenta com a mão esquerda e se toca com a mão direita. Nessa imagem figurativa, precisamos dos movimentos populares, dos sindicatos, daqueles que querem a transformação social, para ganhar os governos ou para conquistar mandatos parlamentares, mas, uma vez eleitos, na verdade, governamos com a direita. Negamos, de forma sistemática e peremptória, os programas e plataformas defendidos em praça pública, que levaram à nossa eleição, mas que, depois, não são observados quando se definem as prioridades de governo, os mandatos parlamentares e o uso das verbas públicas.

Então, cabe aqui discutir se devemos ou não inovar nessa prática política. Qual é o sentido, inovador ou não, dos planos de metas que vêm sendo adotados progressivamente nos municípios brasileiros? Não temos, ainda, um plano de metas ou uma lei que obrigue o Governo do Estado a fazer o que os municípios vêm fazendo, ou seja, a obrigatoriedade de, em 90 dias após sua posse, o eleito encaminhar ao parlamento correspondente o detalhamento das suas propostas, do programa e das prioridades orçamentárias, para sabermos se elas condizem ou não com as prioridades definidas e apresentadas durante a campanha eleitoral.

Precisamos, cada vez mais, que haja coerência entre o que é defendido em praça pública e o que é feito posteriormente no exercício de uma função eletiva, seja no Executivo ou no Legislativo. É preciso que a sociedade civil brasileira se levante e exija mudança de comportamento. Aquelas iniciativas que se refletiram em manifestações de rua, agora, no mês de junho, não podem ser fatos isolados. Precisamos, cada vez mais, da organização da sociedade civil, da mobilização autônoma, da defesa dos interesses legítimos das minorias e das maiorias da sociedade brasileira, para cobrar dos partidos políticos que a nossa democracia não se limite à democracia representativa, que se exerce por meio da participação eleitoral.

São importantes os partidos, o voto, a eleição, os eleitos e o exercício dos mandatos, mas tão importante quanto tudo isso é preservarmos o direito da população de se organizar de modo autônomo, lutando pelos seus interesses.

Também é legítima a participação da sociedade brasileira na democratização do Estado, por meio de conferências, conselhos temáticos ou da definição das prioridades de gasto e das políticas públicas pela população.

Nesse sentido, defendemos a articulação dessas três modalidades de democracia: democracia direta, democracia participativa e democracia representativa. Queremos a participação da população não apenas no voto, como também na composição desses colegiados de gestão e de democratização da gestão e na sua organização autônoma, igualmente legítima.

Quem sabe, dessa maneira, consigamos mudar a lógica que permeia hoje o exercício do mandato e também a definição dos orçamentos, tanto na União, como nos estados e nos municípios.

Veremos, ainda hoje, uma grande manifestação trazida à Assembleia Legislativa pelo deputado João Paulo Rillo, da bancada do Partido dos Trabalhadores. Ele próprio, sozinho, poderia apresentar uma emenda para acrescer 100 milhões de reais aos gastos do Governo do Estado com projetos culturais que devem ser aplicados diretamente em negociação com entidades populares em todo o estado de São Paulo.

Porém, preferiu fazê-lo conversando com todos os membros da Comissão de Educação e Cultura. Somos agora parceiros do deputado João Paulo Rillo na apresentação de uma proposta inovadora. Ocorre que não queremos apenas um acréscimo de 100 milhões de reais na dotação, queremos a implantação de um Fundo Estadual de Cultura.

É na mudança da concepção da prática legislativa, na forma de encararmos a gestão das políticas públicas, que teremos o respeito à área da Cultura, para que ela não viva mais de migalhas e não dependa apenas de emendas parlamentares. Também teremos outra composição do orçamento estadual, em que a Cultura possa suplantar 1% das verbas destinadas, algo que hoje ainda não observamos.

 * * *

 – Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Por essa razão, queremos saudar os artistas que vieram à Assembleia Legislativa. Eles têm direito legítimo de defender, inclusive por meio de manifestações artísticas, o acesso da população paulista à cultura, bem como de produzir cultura com caráter popular, sem que interesses econômicos e de grupos empresariais prevaleçam sobre os da população. (Palmas.)

Muito obrigado. (Palmas.)

1 Comentário

  1. A sociedade quer mudanças dos parlamentares na Assembleia Legislativa que não representam o povo. Estamos presenciando quase que diariamente a CORRUPÇÃO generalizada dentro das Administrações Públicas, seja na esfera Federal, Estadual e Municipal, isso tem que acabar, vejo que, ninguém está combatendo seriamente, só quando ocorre algum escândalo de algum corrupto que faz parte fica insatisfeito e abre a boca no trombone, daí todos ficam sabendo, inclusive a imprensa. O projeto da nossa querida Presidente DILMA está corretíssimo em aplicar uma parte da verba do PRE-SAL para a Educação e Saúde. O Brasil precisa de servidores públicos mais honestos, e parlamentares mais honestos como o nosso Deputado Carlos Neder.

Deixe uma resposta