Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19/09), o deputado Carlos Neder (PT) fez um alerta à população sobre as propostas apresentadas pela maioria dos candidatos às eleições municipais que se aproximam, referindo-se especialmente às promessas de realizações na área da saúde. Neder lamenta a falta de bom senso e entendimento da realidade dos candidatos que apresentam propostas muitas vezes estratosféricas, que não se sustentam devido à realidade financeira dos municípios e, principalmente, levando em consideração as mudanças em curso na legislação nacional, que congela o orçamento de áreas sociais pelos próximos 20 anos, conforme texto da PEC 241. Além disso, agrava-se a situação com o aumento da desvinculação de receitas sobre as quais incidem os percentuais de gastos com o SUS.

Para Neder, os planos de governo deveriam levar em consideração, principalmente, o que está contido nos planos nacional, estaduais e municipais de Saúde, além do acumulado já discutido pelos conselhos do SUS. “Não custa nada ouvir os secretários municipais de saúde, em cada uma das regiões administrativas do estado de São Paulo, para perceber que propostas que vêm sendo apresentadas como novidades nada mais são do que voltar a uma situação anterior ao SUS, quando não tínhamos clara divisão de responsabilidades entre os níveis da federação e o compromisso de uma atuação articulada dos respectivos gestores em benefício do interesse público”, sugere Neder.

“Causa-me espécie que candidatos disputem as eleições, fazendo propostas e promessas que não se coadunam com a realidade orçamentária e financeira dos municípios”, ressalta. O deputado cita como exceção as campanhas do atual prefeito Fernando Haddad, do PT, e da candidata Luiza Erundina, do PSOL, que têm tido a coragem de denunciar os interesses envolvidos no golpe e que levaram ao governo Temer, cujas mudanças postas em curso dialogam muito mais com o financiamento e a expansão do setor privado da saúde, por meio de isenções fiscais e outros favorecimentos dados à saúde suplementar, do que com o fortalecimento do sistema público de saúde representado pelo SUS.

“Eu coordenei a elaboração do programa do prefeito Fernando Haddad na área da saúde em 2012 e nele nós definimos que seria dada prioridade à Atenção Básica, integrando as ações afetas às unidades básicas de saúde, ao pronto-atendimento realizado nas AMAs e à Estratégia Saúde da Família. Mostramos a necessidade de equacionar um problema crônico de desassistência e filas, que dizia respeito ao atendimento especializado, com a criação das unidades da Rede Hora Certa”, lembra o deputado.

Nesta terça-feira (20), com o apoio do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social e das plenárias estadual e municipal de Saúde, a Frente em Defesa do SUS realiza ato no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, para expor a importância da manutenção do sistema público e garantia de financiamento adequado.

Confira aqui o pronunciamento na íntegra.

Deixe uma resposta