Aconteceu nesta quarta-feira, 12/8, audiência Pública sobre o Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O texto apresentado pelo governo do Estado chegou à ALESP na semana passada, e está encaminhado para votação em regime de urgência.

Dentre os debates de hoje com diversos setores organizados da educação paulista destacou-se a preocupação com a segurança financeira do Plano, como falaram o professor João Palma Filho, do Fórum Estadual de Educação, e a professora Bebel, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), que disponibilizou sua apresentação de slides comparando a proposta do Fórum, o projeto apresentado pelo governo e as emendas que o Sindicato protocolou.

Importa discutirmos as questões pedagógicas e de reforma do ensino médio; e pela centralidade desse ponto é fundamento de coerência fazê-lo em um processo organizado, com o devido protagonismo de construção para os alunos e professores.

As urgentes reformas do ensino interessem aos alunos, professores, gestores, pais, e à toda a comunidade. Mais do que interesse como “afinidade”, a preocupação com conteúdos e formas tem o potencial de contribuir para a redução da evasão escolar e dar um salto real e não demagógico sobre o papel da educação na formação das pessoas. Nosso ponto de partida é claro: precisamos assumir primeiro que a escola de hoje é modelada para uma realidade do século IX. O século XXI precisa chegar para a educação, mas o que isso significa? Um espaço democrático, reconhecedor de que a escola é formadora de cidadãos, que o debate de gênero e diversidade não são invenções mirabolantes, mas são sim o reconhecimento de que as questões de gênero e sexualidade sempre estiveram presentes na escola, afinal, ela é formada por seres humanos diversos.

A diferença que queremos fazer é tomar a responsabilidade por garantir direitos iguais e uma formação que empodere, transforme e valorize comportamentos de respeito ao próximo no reconhecimento das nossas muitas diferenças. O que ganhamos com isso? Uma sociedade mais solidária, com responsabilidade histórica pelas opressões tão institucionalizadas nos espaços públicos e privados, como é gritante no racismo, especialmente.

Ao mesmo tempo em que temos que nos comprometer com a qualidade do ensino, as condições de trabalho dos professores, o diálogo entre pais, escola, estudantes e comunidade, também há defasagens estruturais que foram lembradas por Angela Mayer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes-SP), e que repercutem na possibilidade do aprendizado acontecer. Outro grande desafio colocado é sobre o lugar da permanência estudantil, lembrado pela Flavia Stefanny, presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) e sugerido por ela que seja estruturado um Plano Estadual de Assistência Estudantil, com garantia de creches, bandejão, moradia e bolsas, ao lado da adoção de cotas raciais e sociais, como é feito hoje nas Universidades Federais.

Se hoje estamos debatendo o Plano Estadual de Educação que, aliás, terá apenas 45 dias para consulta pública, em breve discutiremos um plano tão importante quanto, que é o modelo de gestão da educação. Também nesta quarta-feira, 12/8 no mesmo horário da audiência pública, houve evento do INVESTE SÃO PAULO discutindo “propostas do Estado de São Paulo para inovar a saúde no Brasil”. Com o mesmo ensejo em breve será a vez da Educação, portanto, convido todos a acompanharem esse debate que se constrói, considerando que o modelo de gestão construído condiciona diretamente toda proposta de Plano.

Mandato do deputado estadual Carlos Neder

WP_20150812_007

Bancada do PT na Alesp apresenta substitutivo ao projeto do governador

Nesse link você encontra o projeto substitutivo apresentado pela bancada  do PT, da página 11 à 16, Diário Oficial de 8/8/2015:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20150808&p=1

 

WP_20150812_004 WP_20150812_006

WP_20150812_002

O respeito à diversidade e igualdade de gênero – deputado Carlos Neder apresenta emendas sobre o tema

EMENDA Nº 84, AO PROJETO DE LEI Nº 1083, DE 2015 Para acrescentar na Meta 01 do ANEXO METAS E ESTRATÉGIAS a estratégia 1.22., passando a constar :

1.22. Contemplar na formulação de políticas para a educação infantil as relações étnico-raciais, a discussão sobre igualdade de gênero, sobre orientação sexual e identidade de gênero como fundamentais a democratização do acesso, da permanência e da aprendizagem significativa;

JUSTIFICATIVA O objetivo desta emenda é retomar a preocupação presente no PNE com uma educação que tenha caráter democrático de respeito às diversidades que constituem a sociedade, tendo em vista o clima de intolerância e dos riscos decorrentes das tensões de caráter discriminatório, as quais prejudicam o próprio sentido de uma sociedade democrática.

São Paulo, em 7/8/2015.

  1. Geraldo Cruz a) João Paulo Rillo a) Teonilio Monteiro da Costa a) José Américo a) Carlos Neder a) Luiz Turco a) Alencar Santana Braga a) Ana do Carmo a) Beth Sahão a) Luiz Fernando a) Marcos Martins a) Professor Auriel a) Enio Tatto a) Marcia Lia

 

EMENDA Nº 94, AO PROJETO DE LEI Nº 1083, DE 2015 Para acrescentar na Meta 7 do ANEXO METAS E ESTRATÉ- GIAS a estratégia 7.38, com a seguinte redação:

7.38. Promover e garantir a formação sobre a igualdade entre meninas e meninos e jovens em geral na educação escolar, de modo permanente e transversal, sobretudo nos conteú- dos curriculares e, portanto, implementar nas ações e práticas escolares a perspectiva da igualdade de gênero, respeitando as diferenças, garantindo também, como dimensão prioritária, a educação em sexualidade, contemplando a diversidade.

 JUSTIFICATIVA A igualdade de gênero é civilizatória, e grande aspiração daqueles que querem o respeito ao ser humano observado acima de qualquer diferença interpessoal. O avanço que significará o PEE não pode deixar de ser também um avanço na abordagem e desenvolvimento de politicas que promovam a igualdade, fomentando também a tolerância. Sala das Sessões, em7/8/2015.

  1. Carlos Neder

 

EMENDA Nº 95, AO PROJETO DE LEI Nº 1083, DE 2015 Para acrescentar na Meta 1 do ANEXO METAS E ESTRATÉ- GIAS a estratégia 1.22., com a seguinte redação:

 1.22.. Promover programas de formação continuada de professores e da comunidade escolar e difundir propostas pedagógicas que incorporem transversalmente no currículo, nos livros didáticos e nas práticas educativas, conteúdos coeducativos, os quais promovam a igualdade de gênero; implementem a educação em sexualidade, tendo como referência os direitos sexuais e reprodutivos, com respeito à diversidade, realizada por formadores com repertório especializado nessas temáticas.

 JUSTIFICATIVA A igualdade de gênero é civilizatória, e grande aspiração daqueles que querem o respeito ao ser humano observado acima de qualquer diferença interpessoal. A formação continuada dos profissionais da educação e da comunidade escolar em conteúdos educacionais que abordem a igualdade de gênero e preceituam a tolerância e a aceitação da diversidade é estratégia que alcança a sociedade além dos limites formais da escola. O avanço que significará o PEE não pode deixar de ser também um avanço na abordagem e desenvolvimento de politicas que promovam a igualdade, fomentando também a tolerância. Sala das Sessões, em 7/8/2015.

  1. a) Carlos Neder

 

Deixe uma resposta