Proposta orçamentária com cortes de investimentos em torno de R$ 1,7 bilhão foi aprovada com postura submissa de parlamentares governistas. “Fazemos parte de um teatro”, critica o deputado Carlos Neder (PT)

Por Rede Brasil Atual
Servidores na galeria do plenário da Assembleia Legislativa acompanharam a discussão sobre a peça orçamentária

Servidores na galeria do plenário da Assembleia Legislativa acompanharam a discussão sobre a peça orçamentária

O orçamento do governo estadual de São Paulo para 2017, que a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21/12), indica que a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) manterá para o próximo ano o ajuste fiscal que tem caracterizado os governos tucanos, reduzindo principalmente os recursos destinados a investimentos.

Em termos nominais, a proposta orçamentária prevê diminuição de 10,79% das despesas com investimentos, em comparação ao orçamento de 2016. Considerando somente os investimentos diretos, a redução prevista é de 6,51%. O investimento das principais empresas públicas também deverá ter fortes cortes em 2017, como é o caso do Metrô (-7,7%), a Sabesp (-11,9%), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) (-14%), a EMTU (-20,9%) e a Companhia Energética de São Paulo (-26,7%). Por outro lado, as estatais Dersa (+33,2%) e a Agência de Fomento (+18,2%) terão aumento em seus respectivos orçamentos. Ao final, a soma dos investimentos diretos do Estado com os investimentos das empresas estatais terá uma redução de 7,7%, o que representa cerca de R$ 1,7 bilhão a menos.

Com relação aos orçamentos das secretarias estaduais, algumas terão em 2017 um orçamento menor do que o de 2016, entre elas: Transportes Metropolitanos terá uma perda de 8,98%; Agricultura: -10,86%; Cultura: -7,28%; Saneamento e Recursos Hídricos: -11,82%; Meio Ambiente: -6,75%; Esporte, Lazer e Juventude: -6,94%; e Emprego: -15%.

Segundo o gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, na prática, os cortes em tantos investimentos se materializam, por exemplo, na falta de manutenção de trens do Metrô e da CPTM, provocando mais panes, atrasos e influenciando as obras de ampliação das linhas, na redução de casas populares na CDHU, cortes nas obras de ampliação da oferta de água e esgoto tratado pela Sabesp.

Os cortes nos investimentos devem afetar também a parceria com os municípios para a construção de creches, o programa de apoio às Santas Casas, a expansão do ensino técnico e tecnológico por meio das Etecs e Fatecs, o programa de ação cultural (Proac Editais) e as oficinas culturais, entre outros programas e ações.

As universidades estaduais, já em crise, igualmente perderão receita. Em comparação com 2016, o orçamento da Universidade de São Paulo (USP) para 2017 deve cair em -4%. Se analisado apenas a verba para investimentos da USP, a redução será de -62,6%. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) perderá -1,5% de seu orçamento total na comparação com 2016, mas assim como a USP, o corte em investimentos será de -89,2%.

Parlamento omisso

A falta de autonomia do Poder Legislativo em relação ao Executivo foi denunciada ontem (20) pelo deputado estadual Carlos Neder (PT), durante a discussão do projeto do orçamento estadual para 2017, no plenário da Assembleia. De acordo com o parlamentar, com a maioria dos deputados pertencentes à base governista, a Assembleia é submissa às vontades do governador Geraldo Alckmin. “Fazemos parte de um teatro”, disse Neder, lembrando que, diferentemente do que a população espera do parlamento, que é a defesa dos interesses do povo paulista, os deputados da oposição não têm força suficiente para atuar nesse sentido.

Carlos Neder ressaltou ainda a necessidade de se analisar o que está por trás da movimentação do governo Alckmin e de sua proposta orçamentária, que priorizam os interesses e a participação da iniciativa privada, ampliando sua atuação dentro do governo, em detrimento do fortalecimento do estado e da gestão pública e democrática, conforme já vem sendo denunciado pelo deputado em outras ocasiões.

Para ele, enquanto contingencia gastos em diferentes áreas de políticas públicas essenciais e se recusa a pagar o reajuste retroativo aos médicos residentes, na peça orçamentária do governo para 2017 o governador prioriza obras de infraestrutura, parcerias público-privadas e interesses de grandes grupos econômicos, em vez de ouvir as demandas da sociedade civil e servidores públicos que lutam por melhores condições de trabalho e remuneração.

“É necessário que desnudemos a lógica dos governos do PSDB, como acontece aqui no Estado de São Paulo, para entendermos como se dá a distribuição de recursos entre as áreas que o governador pretende privilegiar em detrimento de outras”, destacou Neder, ao citar a redução orçamentária em áreas como cultura e ciência e tecnologia, entre outras ações da gestão Alckmin de desmonte do patrimônio público, como no caso dos institutos públicos de pesquisa e fundações estaduais. O deputado lembrou a característica do governo estadual, que substitui o serviço público prestado por institutos de pesquisa, por exemplo, pela compra de consultorias no mercado, levando empresas privadas a atuarem dentro do governo com a utilização de recursos públicos.

Publicado em: 22 de dezembro de 2016

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