O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há uma compreensão simplista, que é comum entre os governantes: de que o governo bom é aquele que realiza obras. Quanto mais obras, melhor seria o governo. Será realmente que o governo que prioriza obras, investimento em reformas e aquisição de equipamentos, necessariamente está com uma visão moderna e que condiz com as expectativas da população? A meu ver, nada mais tradicional e mais ultrapassado do que caracterizar um governo, como sendo bom, por estar priorizando obras e investimentos. Opção preocupante, quando nós constatamos que há uma grande quantidade de equipamentos sociais já existentes que funcionam precariamente – seja porque faltam recursos de custeio para a manutenção de suas atividades básicas, seja porque os trabalhadores não são valorizados -, não há planos de carreira, os funcionários não recebem salários adequados e não têm condições de trabalho propícias para bem atender a população.

Nós estamos vendo, nesse momento, uma forte campanha de mídia do PSDB, em horário nobre, na televisão, enfatizando exatamente a construção de novos hospitais, lançando mão para isso de recursos obtidos internacionalmente, ou mesmo em nosso país. E a ênfase dada é a de que esses novos hospitais vão suprir a carência de leitos, e dessa forma, finalmente, atender a população como ela merece.

Ocorre que nós já temos muitos desses hospitais estaduais sucateados, com leitos ociosos, sem proporcionar um atendimento adequado à população, sendo que uma parte expressiva desses hospitais, que deveria ter sido municipalizada para gestão plena dos municípios que fazem parte do Sistema Único de Saúde, permanece sob gestão estadual, entregues que foram esses hospitais às Organizações Sociais, que fazem gestão privada dos recursos públicos alocados nesses hospitais.

Há estudos do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão assessor deste Parlamento estadual, mostrando que não necessariamente o gasto excessivo que vem se fazendo nas Organizações Sociais tem se traduzido em atendimento de melhor qualidade, quando se comparam hospitais sob gestão privada, por meio de Organizações Sociais, com hospitais de mesmo porte sob gestão direta da Secretaria de Estado da Saúde.

É claro – tendo tido a experiência de exercer o cargo de secretário de Saúde no município de São Paulo, na primeira gestão do Partido dos Trabalhadores – que não sou contra construções, reformas e investimentos em equipamentos. Mas a razão de ser desse pronunciamento é chamar atenção para a situação atual da rede estadual de Saúde, do seu sucateamento, da sua inoperância, da falta de insumos básicos e de desrespeito aos seus servidores, cujos indicadores de má assistência se refletem, inclusive, numa avaliação negativa por parte da população em relação aos serviços prestados.

É fato que há hoje má assistência à população, que faltam atendimentos especializados, de que a rede de urgência e emergência não funciona a contento, que os hospitais estaduais carecem de um apoio importante, institucional e do ponto de vista orçamentário e financeiro, para recuperação das condições de trabalho e investimentos em sua força de trabalho. Entretanto, tem razão o Ministério da Saúde quando estabeleceu como prioridade, na sua relação com os governos estaduais e com os governos municipais, a atenção básica.

Espera-se com isso a existência de uma atenção básica resolutiva investindo na Estratégia Saúde da Família, na Unidade Básica de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, buscando integrá-las. É exatamente no local em que o cidadão reside, em unidades sob gestão municipal, que podemos resolver 80% dos problemas de Saúde da população, tendo uma atenção básica que seja prioridade, devidamente organizada, de acordo com os pressupostos do Sistema Único de Saúde.

Não há nenhum estudo sério conhecido sobre custo/benefício em relação ao investimento absurdo que se faz hoje no Estado de São Paulo e em alguns municípios na gestão privada por meio de organizações sociais. Os estudos existentes, que derivam da obrigatoriedade da publicação quadrimestral do gasto que o Governo do Estado faz, em cada uma das OSS – que é uma medida que este deputado incorporou na Lei de Diretrizes Orçamentárias quando aqui esteve em 2007, e que vem se mantendo a cada ano – são incompletos e os dados disponíveis ainda não têm sido analisados como deveriam, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado.

Defendo aqui que mudemos o enfoque da política de saúde, para que ela esteja menos voltada ao modelo de atenção, ao modelo assistencial, que nós ainda temos como preponderante, e cada vez mais às ações de promoção, prevenção e de educação quanto aos cuidados para que a população não fique doente e para que essa doença não se agrave. Por essa razão, voltarei a esta tribuna em outro momento, para defender a ideia de que devemos investir cada vez mais no conceito de saúde integrativa, na integração entre as ações da saúde com educação, cultura, moradia digna, alimentação adequada, cuidados com o meio ambiente e enfrentamento a todas as formas de discriminação, para citar alguns exemplos.

Não é mais razoável que os governos procurem se credenciar junto à opinião pública, fazendo gastos desmesurados em obras, quando os seus equipamentos sociais e sua política de saúde não garantem o que seria essencial, que é a atenção básica resolutiva e de qualidade, integrada aos demais níveis de atenção, permitindo o controle público por parte da população e um controle rigoroso do uso dessas verbas públicas por parte dos conselhos de saúde.

Muito obrigado.

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