Após decreto que regulamenta a educação a distância nos cursos de graduação superior, mais do que dobrou o número de vagas autorizadas para formação de profissionais de saúde

 

POR LUCIENE LESZCZYNSKI

O número de ingressantes no ensino superior na modalidade a distancia (EaD) aumentou 21% em 2016, enquanto que o número de alunos novos nos cursos presenciais caiu 3%. Os dados são do Censo da Educação Superior 2016, divulgado recentemente pelo governo federal, e preocupam conselhos e profissionais da saúde, que alertam para os riscos da graduação por meio exclusivo da EaD. Para debater o tema, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza no dia 03 de outubro, uma audiência pública solicitada pelo deputado Carlos Neder (PT). A reunião ocorre no Auditório Paulo Kobayashi, às 10h, e o debate deve contar com a participação de representantes dos conselhos profissionais, da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), instituições de ensino e especialistas no tema.

Uma das preocupações de Carlos Neder está relacionada com a qualidade da formação, já que o desenvolvimento das competências exigidas para os futuros profissionais de saúde necessitam do contato direto com pacientes. “Essa é uma discussão que precisa ser enfrentada séria e profundamente, a fim de a formação dos futuros profissionais e o atendimento dos serviços de saúde não serem prejudicados”, ressalta o deputado.

O debate gira em torno também da nova legislação do governo federal, que flexibiliza as regras para a EaD no ensino superior. Entre as regras previstas no decreto 9.057/2017 do governo federal e na portaria normativa do MEC (nº 11, de 20 de junho de 2017) a autorização de cursos na modalidade à distância está condicionada “à avaliação in loco na sede da instituição”. Ainda de acordo com a legislação, os cursos, porém, podem ser ministrados em polos de ensino, sendo permitida inclusive a parceria com outras pessoas jurídicas para fins de funcionamento dos polos de educação a distância. A preocupação neste caso é justamente com as condições de funcionamento desses polos.

Dos 14 cursos na área da saúde, 11 já oferecem ensino à distância. Segundo levantamento enviado pelo Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo (CRN3), a partir da base de dados oficial do Ministério da Educação e cadastro de instituições de ensino superior e cursos em funcionamento (e-mec), o número total de vagas de EaD na área da saúde autorizadas dobrou de fevereiro a setembro deste ano. Para a formação de nutricionistas, por exemplo, no começo de 2017 existiam 40,1 mil vagas autorizadas pelo MEC. Hoje o número chega a mais de 61,5 mil vagas autorizadas em 15 instituições de ensino superior do país. Entre os cursos que tiveram maior aumento de vagas neste período estão os que formam profissionais de serviço social e educação física (55,9 mil novas vagas e 53,5 mil novas vagas, respectivamente); fisioterapeutas e biomédicos (mais de 27 mil vagas autorizadas para cada um); farmacêuticos (26,9 mil novas vagas); enfermeiros (com mais de 13,1 mil novas vagas). Para a formação de médicos veterinários e biólogos hoje são cerca de mais de 10 mil novas vagas autorizadas em relação a fevereiro passado. Terapia ocupacional e fonoaudiologia mantiveram o número de vagas autorizadas estável. E apenas medicina, odontologia e psicologia, ainda, não abriram vagas na modalidade de EaD.

Em São Paulo, o debate é puxado pelo Fórum dos Conselhos Atividade Fim Saúde (FCAFS), que congrega representantes de 14 profissões, e alerta para os riscos à população que será atendida por profissionais da saúde com formação inadequada na graduação. O centro das preocupações dos conselhos profissionais é a formação pelo modelo de ensino predominantemente a distância, em que o estudante não tem acesso a atividades práticas nem o acompanhamento presencial de professores.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em resolução de outubro passado, também já se manifestou “contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade EaD, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Ao todo, são 14 categorias profissionais de saúde de nível superior reconhecidas pelo CNS: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas; fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

 

Legislação estadual

O deputado Carlos Neder é autor do projeto de lei estadual 710/2016, que proíbe o funcionamento de cursos técnicos e profissionais voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino a distância (EaD) no Estado. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na forma de substitutivo e atualmente tramita na Comissão de Educação e Cultura.