Tomados por total indignação, nós deputadas e deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores manifestamos veemente repúdio ao resultado do julgamento do habeas corpus (HC) preventivo apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex- presidente Lula, antes da conclusão do transitado e julgado do processo que responde, mesmo diante de ausência de provas. É nítido o casuísmo por parte da mais alta corte do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, ao destacar o julgamento do habeas corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requeria a garantia da sustentação da presunção de inocência, e ao postergar a decisão em definitivo desta matéria no âmbito constitucional.

O HC apresentado pela defesa do ex- presidente, respaldado na presunção de inocência, deu ao Supremo Tribunal Federal a oportunidade de mostrar sua grandeza, autonomia e intransigente defesa do princípio constitucional, independente de quem quer que seja o cidadão afetado pela questão. Diante da deliberação sórdida e estupefata de manter a condenação antecipada, prática trazida à baila pela doutrina fascista do golpe que tomou de assalto nosso país em 2016, suprimiu direitos fundamentais e estimulou a cultura do ódio com o linchamento político e moral do ex- presidente Lula, colocado no banco dos réus sem provas de ter cometido qualquer delito.

A Justiça brasileira dá mais um passo de aprofundamento ao Estado de Exceção, que busca tirar o ex- presidente Lula da corrida eleitoral, isolado no primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos.
O Judiciário brasileiro assumiu as rédeas do Estado de Exceção. Eliminou a presunção de inocência de milhares de pessoas por meio da condenação sumária da maior liderança popular do país, submetendo-a à condição de primeiro preso político da sociedade brasileira após a ditadura e atirando o país ao caos da insegurança jurídica, política e social.

Beth Sahão, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo