Enquanto uma legislação federal não destrava a redemarcação de Salesópolis e Biritiba Mirim, a criação de consórcios entre os municípios poderia distribuir responsabilidades e compensação financeira. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa realizada na região

 

POR LUCIENE LESZCZYNSKI

“Parece uma terra sem dono. Quando a gente precisa de uma assistência, jogam a responsabilidade de um lado para outro”, resume Luciano Prado, morador da região em disputa territorial entre os municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim, na região do Alto do Tietê (SP).

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Alesp, deputado Carlos Neder, disse que a Comissão vai continuar acompanhando o tema

Para buscar uma solução para o problema, autoridades políticas das duas cidades, prefeitos, vereadores, lideranças locais e os moradores da região participaram, nesta quinta-feira (30/11), de audiência pública da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) da Assembleia Legislativa. A reunião realizada pelo deputado Carlos Neder (PT), vice-presidente da CAMM, ocorreu na Escola Estadual Vereador Elisário Pinto de Moraes, que fica na região em conflito. Entre as dificuldades enfrentadas pela população, composta também por muitos pequenos e médios produtores rurais, estão problemas na contratação de serviços públicos, linhas de crédito, telefonia, internet entre outras dificuldades burocráticas.

De acordo com a vereadora de Salesópolis Débora Rodrigues, o problema afeta inclusive moradores de outras regiões da cidade. “Se esta escola pertencer a Biritiba o pessoal que mora lá no Serrote vai ter de ser deslocado para o Olga [uma escola mais distante] afetando inclusive o transporte escolar”, exemplificou a vereadora. “Então espero que nós possamos realmente respeitar a vontade da população, pois as pessoas que moram nesta área se sentem pertencentes à Salesópolis”, comentou Débora.

O representante do Grêmio Estudantil Lucas Souza salientou os prejuízos para alunos e pais

O estudante Lucas Santos de Souza, representante do Grêmio Estudantil da Escola Elisário, reafirmou os prejuízos aos alunos. “Nós ouvimos muitos alunos que seriam prejudicados e falamos também em nome dos pais que seriam prejudicados caso necessitassem atender os filhos numa emergência de saúde na escola, por exemplo, e que não teriam facilidade de acesso à escola e condições de deslocamento para uma assistência rápida”, exemplificou o estudante.

O prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes, reivindica parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que hoje são contabilizados para o município vizinho. “Esperamos que a gente possa chegar a uma solução definitiva, para que a gente possa continuar prestando os serviços públicos como ocorre hoje, mas que também possamos receber os devidos recursos. Hoje o ônus fica para Salesópolis e o bônus para Biritiba”, explicou Vanderlon, lembrando que mesmo a Justiça Eleitoral reconhece a região como Salesópolis. “O que a gente espera é que a Assembleia, junto aos órgãos competentes, possa encontrar uma solução definitiva para que a população não fique nessa insegurança jurídica”, disse.

Para o prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar, é preciso fazer o que é certo pela lei. “Todo mundo vem pegar voto nesta parte e, na hora de resolver algum problema, não se assume a responsabilidade”, citou, lembrando que conforme o IGC, órgão oficial do governo do Estado que determina as divisas, quando foi criado o município adotou-se a divisa atual.

Mais de 180 pessoas da comunidade e autoridades locais participaram da audiência

O próprio diretor do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), Celso Donizetti Talamoni, confirmou que o município de Biritiba continua com o traçado original de quando ainda era distrito, antes de se emancipar de Mogi das Cruzes. No entanto, no início dos anos de 1990, foi aberto um processo para alteração das divisas e o IGC apresentou um estudo técnico sugerindo um novo traçado, que corresponde justamente à área hoje considerada pelos moradores como “terra de ninguém”. A nova delimitação conforme sugestão do IGC, porém, não foi levada à diante e, posteriormente, a Emenda Constitucional nº 15/1996, que trata sobre a criação de novos municípios, acabou barrando em definitivo também quaisquer mudanças referentes à delimitação dos territórios municipais no país. Na opinião do diretor do IGC, a solução passa justamente por uma mudança nessa legislação federal. “Havendo concordância dos municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis o estudo técnico do IGC pode ser utilizado pela Assembleia Legislativa para resolver o problema, porém legalmente isso não é permitido hoje”, explicou Talamoni, que ainda colocou o instituto à disposição para auxiliar os deputados, vereadores, prefeitos e toda a população e colaborar na busca de uma solução.

A imobilidade da Assembleia Legislativa foi confirmada pelo deputado Neder. “Há uma decisão do colégio de líderes na Assembleia de São Paulo que determina que todo projeto de alteração de limites, de criação de municípios e de anexação de distritos está congelado enquanto não se resolver a questão do marco legal nacional”.

Além da realização de consórcios, Carlos Neder lembrou que o debate sobre a criação do PDUI também pode incluir a busca de alternativas para a atual situação

No entanto, Carlos Neder sugeriu como alternativa emergencial para a contenda a busca de uma solução administrativa por meio da realização de um consórcio entre os municípios da região, que poderia, por exemplo, criar um fundo de ambos municípios para redistribuição de custos públicos e tributários. “É conhecida a realização de consórcios entre municípios, que podem ser realizados em diversas áreas como saúde, educação ou transporte, em que dois ou mais municípios se somam para resolver um problema, inclusive criando uma câmara de compensação financeira, redistribuindo despesas e receitas entre os municípios”, explicou Carlos Neder. “Isso depende de boa vontade e de querer resolver o problema”.

Neder também lembrou da necessidade de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que deve ser encaminhado pelo governador de São Paulo à Assembleia Legislativa a fim de reorganizar política e administrativamente as regiões, conforme prevê o Estatuto da Metrópole. “Significa que nós vamos ter de integrar as várias áreas de políticas públicas e também integrar os diferentes níveis de governo, ou seja, municípios, Estado e União”, explicou o deputado. Segundo, Neder, ao ser encaminhado tal projeto de lei para a Assembleia para revisão das áreas administrativas, isso abre uma brecha para que se introduza neste projeto de lei não apenas a discussão das regiões administrativas, mas também questões mais afetas à relação de um município com outro.

Ao final da audiência, o público ainda presente se reuniu para uma foto

Uma nova audiência sobre o tema já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) para ser realizada desta vez na própria Assembleia Legislativa, e que deve dar continuidade aos encaminhamentos sugeridos pelo deputado Neder, entre outras sugestões dos munícipes de Salesópolis e Biritiba Mirim.

Participaram da audiência pública da CAMM, mais de 180 pessoas, moradores da região, autoridades e lideranças locais, entre estes, representantes das prefeituras, 21 vereadores dos municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim, e representantes da Associação Cultural e Agrícola Alvor.

 

Na foto em destaque acima: a partir da esquerda: o diretor do IGC, Celso Talamoni; o presidente da Câmara de Biritiba Mirim, vereador Marcelo Melo; o presidente da Câmara de Salesópolis, Rodolfo Marcondes; o vereador Edilson Santos; o prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas de Aguiar; o deputado Carlos Neder; o prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes; e o presidente da Associação Cultural e Agrícola (Alvor), Gervásio Massaki

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