Por Vilcilene Fernandes

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (08/11), o deputado estadual Carlos Neder (PT) debateu o Projeto de Lei 328/2016, que autoriza alienação e venda de patrimônio vinculado aos institutos de pesquisa. Na discussão sobre o tema, Neder chamou atenção para a interpretação do Artigo 272, da Constituição do Estado, que trata da necessidade de realização de audiências públicas, responsabilidade do Poder Executivo, com a comunidade científica antes da votação do projeto no plenário da Assembleia. O parlamentar defendeu, enfaticamente, a discussão a fim de qualificar o debate sobre os interesses econômicos envolvidos na alienação desse patrimônio.

Neder lembrou que a dúvida sobre a interpretação do artigo 272 foi à razão do seu mandato ingressar com uma ação no poder judiciário, obtendo uma liminar por meio da qual o juiz, relator do processo, suspendeu, por alguns meses, a votação do projeto de lei. O magistrado, na época, entendeu a importância da realização das audiências no processo legislativo.

Em seu discurso, o deputado falou do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, que atuou em conjunto à Procuradoria Geral do Estado, para derrubar a liminar com o argumento de que a realização de audiência pública poderia ser feita após a votação do projeto. Neder também citou a audiência pública, de iniciativa da Assembleia, feita no mês de agosto, pelo o líder do governo, deputado Cauê Macris assim como os prazos estipulados pelo parlamentar para apresentação de sugestões e emendas tanto pela comunidade científica quanto por deputados de diferentes legendas, para alteração do PL 328. Apesar de tais medidas, Carlos Neder acrescentou que até o momento, não se sabe quais alterações foram acatadas, pelo líder do governo e pelo governador Geraldo Alckmin, ou se o projeto será votado na forma que ele foi encaminhado ao parlamento estadual. “Isso tem criado dificuldades adicionais na discussão com a comunidade científica na medida em que as sugestões apresentadas, seja na audiência pública realizada no auditório Paulo Kobayashi, sejam por meio de ofícios trazidos ao conhecimento do líder de governo, até o momento não foi dada satisfação, configurando-se um processo sem transparência de modo que os deputados, lideranças de partidos políticos e entidades representativas dos pesquisadores e pessoal de apoio pudessem conhecer o conteúdo final desse projeto de lei que se pretende aprovar”, concluiu.

Neder ressaltou ainda a importância de mudar a redação do projeto, já que não há nenhum item o compromisso de que o recurso arrecadado seja utilizado na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Pretende-se arrecadar 1,6 bilhão de reais com a venda de patrimônio e se não houver mudança na redação do projeto, esses recursos serão utilizados em obras de infraestrutura e em parcerias público-privadas, mas não para a modernização dos institutos públicos de pesquisa”, explicou.

Outro fator que contribuiu para a não discussão e votação do projeto foi a realização das eleições municipais. Alguns deputados foram candidatos e, por se tratar de um tema polemico nos respectivos municípios, não queriam ver esse PL votado na Assembleia antes da conclusão das eleições.

Em defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Públicas

A reunião da Frente Parlamentar em defesa dos institutos estaduais, realizada na última terça-feira, 08 de novembro, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, também discutiu o Projeto Lei 328/16. O coordenador da Frente, deputado Carlos Neder, explicou aos representantes de institutos, movimentos, entidades e associações a importância de se retomar o dialogo com os deputados e o líder do governo, Cauê Macris, a fim de saber o que cada partido pensa em relação ao projeto e quais as sugestões feitas pela comunidade cientifica foram acatadas pelo líder do governo. No final da tarde, o projeto de lei entrou na pauta, na primeira sessão extraordinária, em regime de urgência, porém não foi votado. É provável que após o feriado de 15 novembro, o PL entre na pauta, novamente, para a discussão e votação.

Outro assunto tratado durante a reunião foi a transferência  da sede da Fundação e Instituto Florestal para a Secretaria do Meio Ambiente. O presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Joaquim Adelino de Azevedo Filho fala  sobre a reunião que o Instituto Florestal teve com o secretário do meio ambiente. Segundo o pesquisador, o secretário esclareceu os motivos da mudança, um deles é uma maior eficiência dentro secretária, e acrescentou que será inevitável. Para os pesquisadores do instituto, a transferência prejudicaria as pesquisas, já que o local não possuem laboratórios para estudo. Outro ponto colocado pelos representantes da instituição foi a proposta  de levar três a cinco pesquisadores para o gabinete com o objetivo de ter um melhor dialogo com a secretaria.

Na sequência, Neder sugeriu a realização de duas audiências públicas  ligadas aos temas anteriores. A primeira é referente ao Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O parlamentar propôs ao deputado Orlando Bolsone a realização de um evento, de iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia em conjunto com a Frente Parlamentar em defesa dos institutos de pesquisa e fundações e a Frente Parlamentar em defesa das universidades, para democratizar a discussão sobre a adequação da legislação estadual ao Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O deputado fala da importância de debater esse tema, já que o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para elaborar um decreto para fazer uma alteração em todo o Marco Legal no âmbito do Estado de São Paulo. O coordenador da Frente ressalta a importância dos movimentos e entidades presentes conversarem com o deputado Orlando Bolsone para agilizar o agendamento deste evento. Já a segunda audiência trata sobre os critérios que o Governo do Estado utiliza para a instalação de unidades prisionais no Estado de São Paulo. O evento ainda não tem previsão de data.

Clique aqui para ler o pronunciamento na íntegra.

 

 

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