Em audiência na Assembleia Legislativa o secretário de Estado da Saúde também respondeu a outros questionamentos do deputado Carlos Neder, que sugeriu ato para a regulamentação dos Conselhos Gestores estaduais, abordou a situação do AME da cidade de Penápolis e questionou o posicionamento da Secretaria a respeito dos resultados da CPI das OSS

 

O secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, negou a realização de um convênio com o Hospital Universitário (HU) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FAMUSP) para que assumisse a gestão do Hospital Sorocabana, localizado no bairro da Lapa, região Oeste da cidade de São Paulo. A declaração foi dada em resposta ao questionamento feito pelo deputado Carlos Neder (PT), nesta terça-feira (19/02), durante audiência da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O secretário informou, no entanto, que está prevista para a próxima semana uma reunião com os gestores do HU sem dizer qual o assunto que será abordado.

O deputado Carlos Neder defende que o hospital seja municipalizado e chegou a formalizar a sugestão junto ao antigo governo estadual no IND 2087-2018 CN, em setembro de 2018. No documento o deputado sugere ao governador do Estado e ao secretário estadual de Saúde o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa para a cessão definitiva do imóvel onde está localizado o Hospital Sorocabana para a Prefeitura Municipal de São Paulo. “Há o entendimento de que é preciso fazer a municipalização do Hospital Sorocabana já que a permissão de uso do imóvel por 20 anos para a prefeitura se mostrou inadequada. Oito anos se passaram e o hospital permanece fechado e se deteriorando”, ressaltou o deputado.

De acordo com Neder, já existe um parecer da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que corrobora com a tese da municipalização, pois em RESPOSTA SES – IND 2087-2018 CN feita pelo deputado, o então secretário Marco Antonio Zago informou a existência de tratativas junto à SES, a Procuradoria Geral do Estado e o Município de São Paulo para a transferência definitiva do imóvel para a municipalidade, cujos trabalhos estariam em fase avançada de desenvolvimento.

Conselhos Gestores no Estado

Preocupado com a gestão democrática dos equipamentos públicos de saúde e a garantia da participação popular e de trabalhadores, o deputado Carlos Neder também ressaltou a importância da atualização da legislação do Conselho Estadual de Saúde (CES) de São Paulo para criação de conselhos gestores nas unidades estaduais de saúde não municipalizadas, independentemente da modalidade de gestão a que estejam submetidas e assim como já acontece na capital paulista.

Segundo o deputado Neder, a Alesp chegou a aprovar em 2006 uma lei do então deputado Roberto Gouveia instituindo os conselhos gestores nas unidades estaduais de saúde, mas a lei foi posteriormente declarada inconstitucional pelo STF que entendeu que apenas o Executivo poderia encaminhar projeto de lei para atualizar a legislação do Conselho Estadual de Saúde e instituir os Conselhos Gestores nas unidades ligadas à secretaria estadual. “Então é uma luta antiga aqui da Alesp para que o governo do estado prepare um PL atualizado a gestão do CES e tendo a previsão legal de funcionamento dos Conselhos Gestores na unidades estaduais de saúde, porque já existe nas unidades municipais”, ressaltou Neder.

Para solucionar o problema como o que ocorre no Hospital do Mandaqui, onde o conselho gestor foi destituído pelo governo estadual, e enquanto um projeto de lei de origem do Executivo não é apreciado pelo Legislativo, o deputado Carlos Neder sugeriu ao secretário a expedição de ato da SES que discipline o funcionamento desses conselhos gestores.  “A participação popular é prevista no SUS, conforme a Lei 8.142/1990, que é um mecanismo importante de gestão democrática. Então estamos apresentando a Vossa Excelência para que, junto ao governador, decida por legalizar definitivamente a existência dos conselhos gestores, atualizando a legislação do CES”, sugeriu o deputado.

CPI das OSS x AME de Penápolis

O deputado Carlos Neder também quis saber mais do atual secretário sobre as ações que estariam sendo tomadas pela SES em relação à implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) na cidade de Penápolis. Segundo o deputado, já existe um imóvel alugado com objetivo de instalação do AME, ao custo de R$ 50 mil mensais, no entanto, o equipamento continua completamente desativado.

Para Neder, que participou da investigação promovida pela CPI das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS), na Assembleia Legislativa, no ano passado, ainda causa estranheza a escolha da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para gerenciar a unidade, tendo sido publicada a seleção no Diário Oficial do Estado (DOE), nos últimos dias do ano (27/12/2018). A Santa Casa de Pacaembu é uma das organizações sociais que foram investigadas pela CPI das OSS, que, entre os resultados, verificou a necessidade da existência de critérios objetivos para a seleção de entidades privadas qualificadas como OSS e rigoroso controle público, incluindo incentivo a mecanismos de controle externo, como é o caso de Conselhos Gestores, que contam com a participação de representantes de gestores, entidades parceiras, trabalhadores e usuários do equipamento de saúde.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, a instalação do AME de Penápolis está sendo elaborada pela Coordenadoria Regional da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis.

Reunião esvaziada

Ao final dos questionamentos dos deputados e da apresentação do secretário, aos poucos os deputados foram esvaziando a reunião até não mais haver quorum suficiente para que representantes da sociedade fossem ouvidos. Estavam presentes representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho Gestor do Hospital Mandaqui, do Comitê em Defesa do Centro de Saúde Escola Butantã, do Movimento de Saúde da Zona Norte, representantes dos trabalhadores do HC, e do GT da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, entre outros.