No dia 28 de agosto, o deputado estadual Carlos Neder participou de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a revisão da lei 13174/2001 de sua autoria, que institui as Cipas no âmbito da gestão municipal. O pedido de revisão veio através do PL 675/2008 também de sua autoria, que altera a redação  dando novos elementos para tornar a lei mais moderna e próxima da atual realidade do funcionalismo.

Durante a audiência convocada pela Comissão de Saúde da CMSP,  Neder falou que a construção destas leis  é fruto das reivindicações  dos trabalhadores, da mobilização do funcionalismo nos sindicatos e nos locais de trabalho e que a nova redação vem contemplar essa expectativa. Neder deu como exemplo desta renovação,  a necessidade de aprovar o  seu Projeto de Resolução 07/2008 que institui a CIPA na Câmara Municipal de São Paulo.

Carlos Neder lembrou que as CIPAs  não devem ater-se apenas a questão de prevenção de acidentes no trabalho e que hoje o funcionalismo sofre de graves doenças profissionais, com grande quantidade de afastamentos por adoecimento no trabalho. O deputado sugeriu  a criação de um fórum ou frente parlamentar para acompanhar de perto o adoecimento destes profissionais junto ao departamento de saúde do trabalhador e o hospital do servidor público municipal.

O deputado Neder, falou ainda de seu projeto de lei que atualiza a lei dos Conselhos Gestores da Saúde  que hoje somam  500 em funcionamento na cidade, envolvendo mais de 10 mil pessoas e que também precisa que a Câmara Municipal dê encaminhamento e vote esta lei, dando exemplo ao resto do país na construção de uma legislação moderna na questão dos conselhos e participação popular.

Os servidores  presentes  reforçaram  que é preciso cuidar da saúde dos trabalhadores, aumentar os espaços das Cipas nos órgãos municipais o que nem sempre  é respeitado, mas todos resgataram a importância da existência destas leis.

Audiência Pública CIPAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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