O relatório final da CPI das Organizações Sociais foi aprovado com ressalvas pelo deputado estadual Carlos Neder (PT). O documento foi apresentado e discutido nesta quarta-feira (12/09) em reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mesmo com ressalvas, o relatório foi aprovado por unanimidade.

Entre as ressalvas anotadas por Neder está o item que trata sobre a regularização da taxa administrativa. A cobrança do pedágio pelas organizações sociais é hoje mascarada a título de outras despesas previstas nos contratos. O deputado Neder não concorda que haja a legitimação dessa cobrança. Nesse mesmo sentido, Neder também anotou sua discordância com relação à questão que trata da autorização de remuneração de dirigentes das OSS.

Outro aspecto que pouco avançou no relatório final foi com relação à remuneração dos trabalhadores. De acordo com Neder, não há um padrão de remuneração, tendo uma discrepância muito grande dos valores pagos para os trabalhadores da administração direta e da indireta ou de diferentes organizações sociais. A questão dos trabalhadores também foi abordada pelo deputado Carlos Neder no sub-relatório que ele apresentou sobre os contratos com as organizações sociais na capital paulista. Segundo o deputado, é importante verificar também as consequências da aplicação da lei da reforma trabalhista e do novo entendimento sobre a possibilidade de haver terceirização de atividades-fim.

Outro ponto que também foi ressalvado por Neder no relatório final da CPI refere-se aos impactos da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o deputado, a preocupação hoje, manifestada inclusive pelos órgãos de controle, é com relação ao montante de recursos destinado ao pagamento de pessoal. O próprio Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), quando participou de reunião da CPI, ressaltou que esse custo nas Organizações Sociais chega a consumir 80% do valor dos contratos. Na opinião de Neder é preciso apurar, por exemplo, os motivos que levam a um gasto tão elevado com recursos humanos pelas OSS, já que o limite imposto pela LRF para o gasto do Executivo com pessoal é de menos de 50%. O deputado questiona se o valor excessivo nas OSS não seria por conta dos altos salários pagos a cargos de direção, por exemplo.

Por fim Neder ressaltou ainda a sua discordância com relação à defesa do modelo de OSS que foi imprimida na relatoria final e à defesa das Organizações Sociais de Saúde como forma principal de gestão dos equipamentos de saúde. Para o deputado, é preciso considerar também outras formas de gestão, incluindo a administração direta, por meio de fundações ou mesmo parcerias com universidades. “Eu defendo que possa haver diferentes modalidades de gestão até para podermos fazer uma análise comparativa entre elas de forma isenta”.

Veja a seguir o sub-relatório da CPI das OSS para os contratos na capital, apresentado pelo deputado Carlos Neder.

Neder_Sub-relatório da Capital_Final