A criação das regiões de saúde no Estado, conforme projeto de lei de autoria do deputado, contribuiria com o sistema por meio de uma governança compartilhada

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira (04 de abril), o deputado Carlos Neder ressalta o discurso realizado por Stênio Miranda por ocasião da abertura do 31º Congresso de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo. Neder participou do evento, ocorrido em março na cidade de Santos, representando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Para Neder, o corajoso pronunciamento do então presidente do Cosems-SP, demonstra a importância e o compromisso do trabalho realizado pela entidade, que reúne secretários municipais de saúde do Estado de São Paulo. O deputado lembra os aspectos preocupantes da conjuntura política nacional, ressaltados por Stênio naquele discurso, como a aprovação da PEC 95, que estabelece o teto de gastos para a área da saúde pelos próximos 20 anos. Para Neder, a preocupação deve ser comum a todos os secretários em relação às dificuldades do SUS, relacionadas ao subfinanciamento e à necessidade de uma maior participação dos governos federal e estadual no financiamento do sistema.

O parlamentar ressalta ainda que, na ocasião do Congresso do Cosems, divulgou o PL 120/2017, de sua autoria, que trata sobre a criação das regiões de saúde no Estado . De acordo com Neder, o governador deverá encaminhar em breve um projeto para a reorganização das regiões administrativas do estado, que terá influência na organização das secretarias, incluindo a da saúde. “O PL mostra que, se analisarmos apenas sob a ótica da secretaria municipal de saúde de cada município na sua relação com a Secretaria de Estado com diferentes áreas de políticas públicas, nós precisamos ter outro tipo de organização, fortalecendo as instâncias regionais dentro de uma lógica de governança regional”, salienta Neder. Ele explica que isso implicaria na descentralização do orçamento estadual e na criação de mecanismos de decisão em âmbito regional. “Já não faz mais sentido que os 645 municípios tenham que se reportar ao Palácio dos Bandeirantes para tomar decisões que podem ser perfeitamente tomadas em âmbito regional”, considera o parlamentar.

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