O deputado Carlos Neder (PT) pediu ao Governo do Estado de São Paulo que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos técnicos e a adoção de providências a fim de promover a instalação de unidades públicas de ensino superior e técnico-profissionalizante na região do Pontal do Paranapanema.

O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo Oeste do estado e é conhecido por ser rico em recursos naturais, água, fauna e flora. Banhando pelo Rio Paraná, é na região que o rio atinge sua maior extensão de margem à margem. Embora seja considerada uma região em posição estratégica para o estado, devido a sua proximidade com ambos os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, é uma das áreas mais carentes do estado.

“Apesar da sua rica diversidade, o Pontal do Paranapanema ainda apresenta significativas discrepâncias quanto ao acesso ao ensino formal e a equipamentos sociais imprescindíveis ao seu desenvolvimento”, justifica Neder ao solicitar o estudo para implantação de unidades públicas estaduais de ensino na região.

A região possui mais de 583,7 mil habitantes, segundo dados do IBGE e 2010, e compreende 32 municípios, no entanto conta com apenas dois campi universitários estaduais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), um em Presidente Prudente e outro em Rosana.

A indicação realizada por Carlos Neder ao Governo do Estado obedece os termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que autoriza os parlamentares a sugerir “aos poderes do Município, do Estado, do Distrito Federal ou da União medidas de interesse público que não caibam em projeto ou moção de iniciativa da Assembleia”.