08 jun 2015/0 Comentários/   /Por 

No dia 29 de maio o deputado estadual Carlos Neder (PT/SP) e o advogado e assessor parlamentar Paulo Dantas protocolaram, no Ministério Público Federal no Estado de São Paulo (MPF-SP), uma representação na qual solicitam a apuração das denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a investigação se estenda à Federação Paulista de Futebol (FPF). O documento é dirigido ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já que o caso envolve indícios de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito internacional. Veja, nesta entrevista de ambos, por e-mail,  ao Blog do Dirceu, quais os fundamentos da representação e por que as investigações sobre a Fifa devem ser realizadas também no Brasil, inclusive com compartilhamento de provas das apurações já realizadas no exterior.

Blog do Zé Dirceu – Por que é importante a Procuradoria Geral da República instaurar uma investigação a respeito da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Paulista de Futebol (FPF)?

Carlos Neder – Nossa representação à Procuradoria Geral da República (PGR) partiu da constatação de que em casos similares perdeu-se um tempo precioso na discussão de quem tem a prerrogativa de investigar e dos níveis de competência de cada um dos órgãos de controle, investigação, denúncia e eventual prisão de suspeitos em detrimento de oitivas, produção de provas e responsabilização de culpados por delitos nas esferas cível e criminal. Na medida em que fatos vão-se tornando conhecidos, a partir sobretudo de investigações, denúncias e prisões feitas no exterior, e passam a dar nova consistência a iniciativas similares e que ficaram a meio caminho no Brasil, urge que se tomem providências. Elas podem ser adotadas de ofício por quem de direito ou motivadas a pedido de outras autoridades constituídas e cidadãos interessados em esclarecer tais fatos. Dessa forma, ao lado de iniciativas parlamentares em âmbito federal e nas unidades da Federação visando à apuração de denúncias relacionadas ao futebol brasileiro e à atuação de entidades particulares na organização e divulgação de eventos, entendemos que seria recomendável provocar a atuação imediata da PGR na apuração de denúncias que se mostram recorrentes e envergonham a todos que admiram a prática esportiva dissociada da corrupção, do abuso do poder econômico e do tráfico de influências.

Paulo Dantas – A PGR é o centro administrativo institucional do  Ministério Público Federal(MPF) — do qual faz parte –  e tem a função, entre outras, de combate ao crime e à corrupção.  No caso específico do escândalo envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e alguns de seus dirigentes, os supostos crimes de evasão de divisas (enviar dinheiro para o exterior por meio operações de ilegais) e de lavagem de dinheiro (dinheiro originário de atividade ilícitas) – são de competência da polícia federal.

Diante da magnitude do escândalo, com indícios de pagamentos milionários de propina no exterior para diretores da CBF, por intermediários de contratos, a instauração de inquérito criminal pela PGR já deveria ocorrido. Como há possibilidade de os tentáculos dessa mega corrupção ter atingido federações de futebol estaduais, pedimos inicialmente que as investigações se estendessem também para a Federação Paulista de Futebol (FPF), de onde são originários o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o seu vice, José Maria Marin, preso na Suíça a pedido da Justiça americana.

 

Blog do Zé Dirceu – Por que essas investigações devem acontecer no Brasil também, e não apenas nos EUA e na Suíça?

Carlos Neder – O que há de novo nessas denúncias é a produção de provas, prisões e renúncias atingindo ocupantes dos mais altos cargos de direção da Fifa e da CBF, envolvendo recursos vultosos provenientes das esferas privada e pública e colocando em dúvida a lisura de competições esportivas relacionadas ao futebol e possivelmente a outras modalidades. O inegável sucesso e as conquistas do futebol brasileiro, apesar da confirmação de esquemas mafiosos lamentáveis e antidesportivos que jamais acreditamos pudessem existir nessa magnitude, abriram espaços para que figuras conhecidas em nosso meio galgassem postos de comando e influência nessas instituições no Brasil e no exterior. Tudo indica que não satisfeitos com os altos salários recebidos e diante de legislações anacrônicas e da fragilidade dos processos de controle por parte de países, confederações, federações, times de futebol e sociedade como um todo alguns desses dirigentes e empresários criaram outros caminhos para burlar a concorrência, encarecer contratos, manipular resultados e acumular patrimônio de modo ilícito. Em parte, as dificuldades observadas para levar a cabo essas investigações em nosso país se devem ao apoio político e de mídia de que essas instituições e personagens parecem desfrutar, ao que tudo indica com base nos mesmos e fortes interesses econômicos que se pretende investigar. A celeridade que se observa no julgamento e prisão de agentes públicos, muitas vezes sem o respeito aos ditames do processo legal, ao devido direito de defesa e de presunção de inocência, também ocorrerá nesses casos em que os envolvidos parecem estar circunscritos à esfera privada?

Paulo Dantas – As supostas fraudes  apontam para indícios de  crimes contra a ordem tributária, havendo uma grande sonegação fiscal pelos envolvidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Este dinheiro poderia retornar para a população em forma de verbas para a educação e saúde, por exemplo. Um dos casos envolve, conforme relatamos na nossa representação, a compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, com indícios de fraude, envolvendo evasão fiscal e lavagem de dinheiro, no valor nominal de R$ 600 milhões pela rede Globo. Esta empresa,  que sempre brada contra a corrupção, pode estar envolvida numa grande falcatrua que, se comprovada, pode implicar na cassação da concessão por parte do governo federal.  E seria a oportunidade ideal para o governo Dilma promover a democratização da mídia, fazendo com que deixe de ser letra morta o estabelecido no parágrafo 5º, do artigo 220, da Constituição Federal, no capítulo sobre Comunicação Social:

“Artigo 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.”

 

Blog do Zé Dirceu — Por que  é tão difícil investigar a CBF e a FIFA no Brasil?

Carlos Neder – Há recursos públicos envolvidos e o Estado deve agir. Age bem o Congresso Nacional quando instala uma CPI para retomar investigações interrompidas à luz de fatos novos e graves. Na Assembleia Legislativa de São Paulo tenta-se o mesmo, enquanto se aguarda que o Ministério Público Estadual aja de ofício ou por exigência da sociedade paulista. Assuntos polêmicos precisam ser retomados, como por exemplo a exceção que se abriu durante os jogos da Copa do Brasil para a venda de bebida alcoólica nos estádios de São Paulo e de outros estados. Ou os critérios observados no televisionamento de jogos, na definição dos horários em que esses ocorrem e na escolha de patrocinadores, apenas para citar alguns. Como os personagens envolvidos são em geral os mesmos nos ambientes citados – Fifa, CBF e FPF – espera-se que os Ministérios Públicos atuem de modo articulado, entre si, compartilhando informações, e com a colaboração da Polícia Federal, de modo a que conveniências políticas e de grupos empresariais não se sobreponham ao interesse público.

Paulo Dantas – A dificuldade de se investigar a FIFA também ocorre em outras partes do mundo. Não só no Brasil. Apesar de várias denúncias nos últimos 30 anos  sobre supostas fraudes praticadas por diretores da FIFA, somente nos últimos cinco elas ganharam mais magnitude e passaram a ser apuradas com mais seriedade também pelo clamor público mundial contra a corrupção.  Como o futebol é negócio, envolvendo o “setor privado”,  governos de vários países, condescendentes com esse esquema de fraudes, foram pressionados  a ter uma fiscalização mais dura, como acontece atualmente com as investigações nos Estados Unidos e Suíça. Em relação ao Brasil, no nosso entender, embora tenhamos avanços no combate à corrupção, persiste uma seletividade nas apurações  por parcela mínima  de integrantes do MPF e do Ministérios Públicos estaduais. Não é a toa que estes escândalos foram descobertos nos Estados Unidos e na Suíça.

O mesmo rigor das apurações, o qual é correto, visto em casos como o da Petrobrás – não ocorre  em outros casos, como, por exemplo, em relação  à CBF, em relação à suposta fraude fiscal praticada pela Globo, em relação ao cartel de trens em SP. Esta é a chamada blindagem que alguns têm, outros não. Várias representações contra o cartel de trens SP foram arquivadas no âmbito federal e no Estado de SP. Só foram reabertas depois do acordo de leniência que a Siemens, uma das empresas do cartel, fez com autoridades brasileiras em 2013. Se isto não tivesse ocorrido, jamais saberíamos, por exemplo,  da mega fraude na reforma de trens do Metrô de SP, que envolve dez contratos, entre centenas de outros contratos possivelmente superfaturados.  Duas ações judiciais  – uma, civil; outra, criminal -, referentes a estes dez contratos, impetradas pelo Ministério Público de SP, pedem ressarcimento de R$ 4,2 bilhões pelos prejuízos causados ao erário público, além de solicitar a condenação dos supostos envolvidos no âmbito civil e penal. No meu entender, o MPF e os Ministérios públicos estaduais estão longe de ser republicanos, embora tenham obtido êxito em várias  apurações, o que é salutar.

A CBF atua umbilicalmente com a Globo na questão da “venda” dos direitos de transmissão principalmente dos jogos da seleção.  Como diz o jornalista Luiz Carlos Azenha: quem paga menos tem o direito de transmissão exclusiva. Qual é a mágica para isto ocorrer?

 

Blog do Zé Dirceu – Sobre a empresa offshore da Globo: a empresa está fazendo evasão de divisas? Além disso, ao possivelmente pagar propinas ao esquema da CBF, que outros crimes pode ter cometido?

Carlos Neder – A emissora citada e outras atuam mediante concessões públicas e não podem estar acima da lei. A criação de offshores para burlar o fisco está devidamente documentada e penalizada. Mas não se trata apenas de uma questão econômica. É sobretudo de natureza ética e de prestação de serviços em nome do Poder Público, devendo atender aos mesmos requisitos de transparência, igualdade de oportunidades, criação de ambientes democráticos de negócios, lisura no uso de recursos públicos e da sociedade, enfim, praticar o que permanentemente a mídia cobra do Estado, dos governos e dos parlamentos. Toda e qualquer denúncia deve ser investigada, independentemente de a quem possa atingir. Exatamente em razão das dificuldades que vimos observando na atuação dos órgãos de controle paulistas em face de denúncias envolvendo agentes privados e públicos – como ocorre na aquisição e reforma de metrôs e trens – é que temos a expectativa de que a PGR tome para si essa responsabilidade e o faça de modo abrangente e célere.

Paulo Dantas – A engenharia financeira e jurídica montada pela Globo para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo 2002, em valores nominais de quase R$ 600 milhões, aponta para a prática de  indícios de fraude fiscal e de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Outros supostos crimes podem ser tipificados no transcorrer das investigações criminais. Exemplo: na semana passada, Ricardo Teixeira, ex-presidente da FIFA, e Sandro Rossel, ex-presidente do Barcelona, foram indiciados pela Polícia Federal por crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica,  além dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiros.

Segundo as notícias veiculadas pela imprensa, o relatório da Receita Federal, em relação à empresa Empire, offshore da Globo, é muito duro. Os auditores da Receita concluíram, com base no apurado, segundo também a imprensa, que foi montada uma engenharia pela empresa Globo com o fito de simular e sonegar a Receita Federal.

 

Blog do Zé Dirceu – Como o esquema chega à Federação Paulista de Futebol (FPF)?

Paulo Dantas – O acesso aos contratos originais e contratos derivados da FPF, incluindo o de transmissão pela televisão dos jogos do campeonato paulista e os de seu patrocínio, será determinante para se conhecer se a engrenagem do suposto esquema de fraudes na CBF também ocorreu na FPF. Alguns dos diretores da CBF são egressos da FPF, entre os quais José Maria Marin e Marco Polo Del Nero. Eventual enriquecimento desses diretores, decorrentes de apuração na CBF, podem ter conexão com suas passagens pelo futebol paulista.

O  Grupo Traffic, de José Hawila, que cumpre  prisão domiciliar nos EUA,  é acusado de intermediação na venda de direitos de transmissão de jogos da seleção brasileiro e de outros torneios internacionais, com indícios de preços subfaturados, preferencialmente para a Globo. Isto teria acontecido com o campeonato paulista? Além disso, existe o Grupo Figer, do agente FIFA Juan Figer, com relacionamento estreito com a dupla Marin / Del Nero. Segundo informação da imprensa, o Grupo Figer ganharia a bagatela de US$ 132 milhões pela articulação “política” exitosa – que não ocorreu  em 2012 – para manutenção da Kentaro como empresa subcontratada pela ISE até 2022?

O  Grupo BWA, dos irmãos Balsimelli, que vende ingressos para  jogos de eventos esportivos ligados à FPF, a clubes  e outras entidades esportivas  do  país, sempre despertou polêmicas não só em SP, mas também no Brasil. Entre alguns contratos celebrados pela FPF com a BWA , na gestão Del Nero,  existe um, divulgado imprensa, envolvendo cadastramento de torcedores. O conhecimento do inteiro teor deste contrato pode mostrar se o preço pago pela FPF é compatível  com os serviços prestados pela BWA.

 

Blog do Zé Dirceu – A PGR tem prazo para agir em relação à representação?

Carlos Neder – Uma representação como a que fizemos pode ser acolhida ou não. Se acolhida, isso se dará pelos seus fundamentos e razões apresentadas para justificar o pedido de apuração. A gravidade dos fatos já de domínio público, o ritmo dos acontecimentos, a atuação do FBI, as prisões ocorridas no exterior, a entrada em cena da PF, a renúncia de Joseph Blatter e a pressão da opinião pública brasileira para que o mesmo ocorra no comando da CBF nos levam a crer e a ter esperanças de que providências urgentes estejam em curso, seja aproveitando nossa iniciativa ou por vontade própria da PGR. Chegou a hora de investigar seriamente escândalos de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a iniciativa privada e gente poderosa que manipula informações, forma opinião e decide eventos esportivos no País.

Paulo Dantas – Diante da magnitude das denúncias sobre o escândalo no futebol brasileiro e mundial,  o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria ter instalado, de ofício, sem que houvesse a provocação de qualquer pessoa,  o inquérito criminal logo após a denúncia do jornalista Jamil Chade, do Estado de São Paulo.  Como havia uma inércia por parte da PGR,  ingressamos com a representação cobrando a instauração do processo criminal e pedindo a apuração dos crimes de lavagem e evasão de divisas.

 

Blog do Zé Dirceu – Qual a importância de investigar , escândalos de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a iniciativa privada? (a imprensa costuma dar destaque — e muito seletivo — somente a investigações envolvendo o poder público).

Paulo Dantas – Na terça-feira passada Joseph Blatter, reeleito há quatro dias para um novo mandato na Fifa, renunciou ao cargo e convocou novas eleições na entidade. No meu entender, o futebol mundial é um patrimônio cultural humano e não apenas mais um negócio da iniciativa privada. Quais as razões para a denúncia? Ainda não estão claras. A Fifa, bem como as Confederações de todos os continentes, a CBF, a FPF, etc são entidades sem quaisquer transparências e antidemocráticas. Somos favoráveis à aprovação da Medida Provisória (MP) que moraliza o futebol brasileiro e tem, como um de seus defensores, o Bom Senso FC. Defendemos a adoção da transparência ativa por parte de confederações, federações e clubes. Todos os contratos feitos por essas entidades – bem como os contratos derivados, como subcontratações, terceirizações e quarteirizações – têm que ser disponibilizados para a população na internet.  É um acinte, uma provocação  saber, pelos jornais, que um diretor da CBF ganha R$ 200 mil por mês.

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